247 – O embaixador do Gabão, Jacques Michel Moudouté-Bell, cujo filho adolescente negro foi abordado por policiais militares em Ipanema, no Rio de Janeiro, no dia 3 de julho, pretende denunciar o caso ao Conselho Nacional de Direitos Humanos na próxima semana, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/08/11/se-nao-foi-racismo-por-que-a-abordagem-as-criancas-foi-violenta-questiona-mae-de-adolescente-vitima-de-abordagem-truculenta-em-ipanema.ghtml">reportagem</a> do jornal O Globo publicada neste domingo (11).&nbsp;
As famílias dos adolescentes expressaram surpresa com o relatório da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), que inocentou os policiais envolvidos. O documento alega que os agentes, que abordaram quatro jovens, incluindo três negros – o filho do embaixador do Gabão, o filho do embaixador do Burkina Faso, e o filho de um diplomata do Canadá – não cometeram racismo.
O incidente foi registrado por câmeras de segurança, que mostram o momento em que os jovens chegam à portaria de um prédio na Zona Sul do Rio. Uma viatura da PM, então, é vista subindo na calçada, de onde policiais armados descem e obrigam os adolescentes, de 13 e 14 anos, a encostarem na parede. Segundo o relato dos adolescentes, apenas os jovens negros foram submetidos à revista.
“Abordagem discriminatória por perfilamento racial. Dizer que fizeram a abordagem violenta porque estavam procurando um menino com as características físicas e de cor do grupo é ilegal, assim decidiu o STF. É preciso uma situação suspeita e não pessoas com cor de pele suspeitas”, afirmou a advogada da família Moudouté-Bell, Raquel Fuzaro.

Imagens capturadas pela câmera de segurança

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Sudeste

Embaixador quer denunciar abordagem da PM contra jovens negros filhos de diplomatas no Conselho Nacional de Direitos Humanos

247 — Um dos policiais envolvidos na abordagem contra filhos de diplomatas no Rio de Janeiro, na última semana, prestou depoimento na quinta-feira (11) na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, onde está sendo conduzido o inquérito sobre o suposto crime de racismo durante a ação.
Em depoimento, o sargento Sérgio Regattieri Fernandes Marinho, lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), afirmou que, momentos antes de encontrar os adolescentes, estava em patrulha e foi abordado por dois homens que disseram ter sido assaltados na região. Uma mulher, que supostamente testemunhou o roubo, teria relatado que os assaltantes eram jovens, estavam em grupo, portavam facas, e que alguns deles eram negros.
Após a denúncia, os agentes iniciaram a busca pelos suspeitos. Ao encontrarem o grupo de adolescentes formado pelos filhos de diplomatas, decidiram fazer a abordagem.&nbsp;
Em vídeos da câmera de segurança de um prédio, os jovens aparecem chegando na portaria quando uma viatura da PM sobe na calçada e policiais descem do carro armados, obrigando os jovens a encostarem na parede. Segundo o relato dos adolescentes, apenas os jovens negros foram submetidos à revista.
O Ministério da Igualdade Racial classificou a condução dos agentes militares como violenta e irresponsável.
Os policiais não utilizavam câmeras corporais durante a ação. A Polícia Militar afirmou que o uso do equipamento é obrigatório e que irá investigar a razão da ausência do aparelho. (Com informações de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/pm-nega-racismo-e-diz-ter-recebido-relato-de-roubo-antes-de-abordar-filhos-de-diplomatas.shtml">Folha</a>).

PM diz ter recebido relato de roubo na região antes de abordagem contra filhos de diplomatas

247 - Uma pesquisa do Centro de Estudos Raciais do Insper revelou que, na última década, a polícia de São Paulo enquadrou 31 mil negros como traficantes em situações em que brancos foram considerados usuários de drogas. O levantamento, que analisou boletins de ocorrência entre 2010 e 2020, indica que a cor da pele, tipo de droga e grau de instrução influenciam a conduta policial.
Segundo o estudo, a probabilidade de uma pessoa preta ou parda ser classificada como traficante é 1,5% maior do que para uma pessoa branca em condições semelhantes. Esse viés é mais evidente em apreensões de pequenas quantidades de maconha, onde negros foram frequentemente autuados como traficantes, enquanto brancos, em situações similares, foram tratados como usuários.
A pesquisa, divulgada pelo jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/sp-enquadrou-31-mil-negros-como-traficantes-em-situacoes-similares-a-de-brancos-usuarios.shtml">Folha de S. Paulo</a> e conduzida pelo pesquisador Daniel Duque, analisou 3,5 milhões de boletins de ocorrência e constatou que a legislação vigente (Lei 11.343/2006) contribui para o encarceramento em massa devido à falta de critérios objetivos para classificar tráfico e uso pessoal, deixando a decisão ao julgamento dos policiais. Este cenário pode mudar com o julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha, que está em pauta desde 2015.
Além do componente racial, o grau de instrução também se mostrou determinante na classificação dos detidos. Indivíduos com ensino médio completo ou nível superior são mais frequentemente tratados como usuários, enquanto aqueles com menor escolaridade são classificados como traficantes, mesmo em condições semelhantes.
O estudo revelou que, em locais com maior proporção de negros na população, a diferença no enquadramento tende a ser menor. Além disso, o período de maior crise econômica entre 2014 e 2017 acentuou o direcionamento racial nas autuações.
Durante o período analisado, cerca de 80% das apreensões de drogas resultaram em autuações por tráfico, aumentando para 84,3% em 2020. A proporção de negros nas ocorrências permaneceu estável em 7%, enquanto a de brancos caiu de 64,7% para 58,3%, e a de pardos subiu de 28% para 34,5%.

Enquanto brancos são vistos como usuários, polícia de São Paulo enquadrou 31 mil negros como traficantes na última década

Agência Brasil - Trabalhadores do Redenção na Rua, da prefeitura de São Paulo, que realiza atendimentos de saúde e assistência social a usuários de substâncias psicoativas da região da Cracolândia, no centro da cidade, denunciaram abordagens violentas e agressões por parte da equipe de trabalho externo do Serviço de Cuidados Prolongados (SCP), realizado pela Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE).
O SCP são equipamentos que integram o programa municipal Redenção e contam com duas unidades, uma no centro e outra na zona norte da capital.
Segundo carta aberta divulgada nessa sexta-feira (10), a equipe do SCP responsável por abordar e internar os usuários tem atuado “de maneira violenta, com barganhas (pagando corote, comida e refrigerantes) e sem sucesso, pois os usuários que são internados, retornam ao território e ao seu uso de forma nociva”. A denúncia diz ainda equipe é a mesma que já agrediu usuários na cena de uso.
O grupo repudia também a demissão da gestora Andrea Cristina Guerra, além dos gerentes Anderson Mateus Costa de Assis e Ludmila Gabriel. “Essas saídas refletem que a abordagem manicomial e internações compulsórias sem ordem judicial são realidades nos dias de hoje, os ‘poderosos’ colocaram a Lei 10.216 no bolso e estão atuando dentro do SUS de maneira livre, expondo, agredindo e violando direitos de pessoas que realmente precisam do cuidado em saúde”, diz a carta. A lei citada dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse, em nota, que não procede a informação de que houve agressão física por parte da equipe de abordagem na cena de uso. “O Serviço de Cuidados Prolongados (SCP) da Prefeitura de São Paulo oferece acolhimento e tratamento integral e multidisciplinar para dependentes de álcool e drogas com o objetivo de reinserir os pacientes na sociedade do ponto de vista biopsicossocial e econômico”, diz a nota.
“A pasta reitera que a internação compulsória somente é deferida por juízes de direito, não sendo prerrogativa de médicos e de serviços de saúde a sua determinação. Todas alternativas disponíveis na abordagem junto aos pacientes são colocadas à disposição, como plano terapêutico, internação para desintoxicação e ainda encaminhamento para Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, ou os SCPs. A adesão é voluntária”, acrescentou.

Trabalhadores denunciam abordagens violentas na Cracolândia, em SP

Agência Brasil - A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 750 mil de indenização pelo tratamento discriminatório de policiais contra pessoas que participaram de uma edição da Caminhada São Paulo Negra, em 2020, nos bairros da Liberdade e do Bixiga, na capital paulista. A atividade, existente até hoje, consiste em completar um percurso que passa por diversas referências da população negra.
O caso foi aberto após a Defensoria Pública de São Paulo ajuizar uma ação coletiva. O valor da indenização será revertido para um fundo que beneficia a população negra, por meio de projetos culturais e turísticos, medida prevista na Lei Federal nº 7.347/1985.
Em nota, a Defensoria Pública relata que o grupo que fazia a caminhada, em outubro de 2020, contava com 14 pessoas e foi seguido por policiais militares, ao longo de três horas. A corporação alegou que o acompanhamento se justificava pelas regras de distanciamento em vigor no auge da pandemia de covid-19, já que aglomerações facilitariam a transmissão do vírus
&nbsp;"A discriminação ficou patente quando o grupo cruzou com aglomerações maiores no caminho, formadas em razão do período de campanha eleitoral, sem que a polícia se importasse com esses outros grupos, mesmo que maiores do que o grupo visado", acrescenta a nota da Defensoria Pública.
Na decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que “a conduta do Estado representou atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional, em desfavor de um grupo de turismo particular que se propunha, ostensivamente, a expor a história e cultura negra e sua tentativa de apagamento no centro de São Paulo”.
A Procuradoria-Geral do Estado informou à reportagem que o processo está sob análise.

Estado de SP terá de pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista

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Embaixador quer denunciar abordagem da PM contra jovens negros filhos de diplomatas no Conselho Nacional de Direitos Humanos

PM diz ter recebido relato de roubo na região antes de abordagem contra filhos de diplomatas

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Estado de SP terá de pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista