247 - As recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrem um novo capítulo na série de anulações das provas obtidas por meio dos acordos de leniência da Odebrecht. Desta vez, os efeitos se estendem à Argentina e Áustria, com impactos diretos em processos que envolvem empresários acusados de participar de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira brasileira, destaca o repórter Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/argentina-e-austria-entram-na-rota-das-provas-anuladas-da-odebrecht?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Metrópoles</a>.
Na semana passada, Toffoli atendeu aos pedidos do austríaco Peter Weinzierl, ex-diretor do Meinl Bank, e do empresário argentino Jorge Ernesto Rodríguez, conhecido como “Corcho”. Ambos são acusados de facilitar operações financeiras fraudulentas ligadas à Odebrecht em seus respectivos países, além de enfrentarem processos nos Estados Unidos.
Weinzierl, acusado de auxiliar a Odebrecht em esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, se beneficiou da decisão que invalidou as provas usadas contra ele tanto na Áustria quanto nos EUA. Já Rodríguez, supostamente envolvido na intermediação de pagamentos ilícitos da Odebrecht a políticos argentinos em projetos de infraestrutura, teve os processos impactados pela anulação das provas e pela proibição de depoimentos de delatores da empreiteira em território brasileiro.
Com essas decisões, Toffoli amplia a lista de países que já obtiveram decisões similares, incluindo Peru, Equador, Panamá, Estados Unidos e México. A determinação para que o Ministério da Justiça brasileiro comunique as autoridades desses países abre espaço para que as ações judiciais contra os acusados sejam revisitadas à luz das anulações.

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Poder

Toffoli anula provas da Odebrecht e beneficia acusados na Argentina e Áustria

247 - A Novonor, antiga Odebrecht, decidiu retirar as ressalvas feitas ao governo para firmar um novo acordo de leniência no âmbito da Lava Jato. Com isso, a empresa agora está apta a obter abatimentos na multa e a participar da última etapa da repactuação, que incluirá a discussão das condições de parcelamento.&nbsp;
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/06/odebrecht-retira-ressalvas-e-aceita-acordo-com-governo-para-reduzir-multas-bilionarias-da-lava-jato.ghtml">Renata Agostini</a>, do jornal O Globo, a empresa baiana era a única das sete que negociavam com a Controladoria-Geral da União (CGU) a ficar fora do acordo. Agora, todas estão aptas a continuar nas negociações: Novonor, Andrade Gutierrez, UTC, Braskem, CCCC (antiga Camargo Corrêa), Nova Participações (antiga Engevix) e Metha (antiga OAS).
A antiga Odebrecht é a empreiteira que mais deve à CGU. Dos cerca de R$ 2,7 bilhões prometidos pela companhia ao governo quando firmou sua leniência em 2018, apenas R$ 171 milhões foram pagos até o momento.
O acordo anunciado na quinta-feira (27) pela CGU e pela Advocacia-Geral da União (AGU) permite que as empresas possam reduzir suas dívidas em até 50%. No total, o governo vai abrir mão de receber cerca de R$ 6 bilhões em desembolsos das sete companhias nos próximos anos, considerando os valores atualizados.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, embora tenha manifestado interesse em repactuar sua leniência, a Novonor vinha mantendo questionamentos à proposta da CGU que, na prática, representavam discordância com os termos oferecidos. A companhia questionava não apenas a redução final na multa, mas também o índice de correção que seria aplicado.
A CGU e a AGU decidiram prosseguir apenas com a repactuação das empresas que aceitassem "expressamente" os termos da oferta feita pelo governo. Procurada para comentar, a Novonor preferiu não se manifestar.

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Economia

Novonor aceita termos do governo e fecha novo acordo de leniência no âmbito da Lava Jato

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Revista Brasil 247

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