SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do contrato da EDP Espírito Santo.
A EDP ES é a primeira distribuidora de energia que poderá ter concessão renovada sob novas regras que aumentam as exigências para prestação dos serviços aos consumidores.
O adiamento da decisão aconteceu após um pedido de vista do diretor Fernando Mosna, em reunião da diretoria da Aneel nesta terça-feira.
Mosna alegou na reunião que a Aneel está "adiantada" nesse processo. Posteriormente, ele explicou a jornalistas que a agência teria até dia 4 de maio para encaminhar a análise sobre a EDP para o ministério, conforme um prazo que consta em decreto.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que esteve ausente da reunião de diretoria para participar de um evento em São Paulo, indicou que não há impedimentos do ponto de vista técnico para que a recomendação seja aprovada.
"Eu particularmente não sei por qual razão foi pedido vista, esse processo foi dialogado à exaustão... Em alguma medida a empresa deve estar frustrada, porque nenhum problema foi trazido, em nenhuma das discussões internas", disse Feitosa a jornalistas.
"O que a gente espera é que não comprometa o cronograma que existe... Confio que é um pedido de vista para fazer um aprimoramento, confio no bom senso do diretor Fernando", acrescentou ele.
A EDP ES tem seu contrato de concessão expirando em 17 de julho deste ano e, se a decisão da Aneel for aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, poderá renová-lo por mais 30 anos.
Questionado, Mosna afirmou que ainda não há previsão de quando o processo será novamente pautado.
Segundo voto apresentado pela relatora Ludimila da Silva, a concessionária que atende consumidores capixabas cumpriu nos últimos anos com os critérios técnicos de fornecimento de energia FEC, que mede a frequência de interrupções de energia por consumidor, e DEC, que mede a duração das interrupções. Os níveis de FEC e DEC apurados para a EDP ES ficaram dentro dos limites regulatórios desde 2020.
Silva acrescentou que a concessionária foi aprovada sob o ponto de vista de gestão econômico-financeira, comprovando por resultados de Ebitda (lucro operacional) e dívida que tem capacidade de honrar compromissos econômico-financeiros de forma sustentável.
O novo modelo do contrato de concessão adapta a atuação das distribuidoras a uma nova realidade do setor elétrico, na qual a percepção dos consumidores de energia ganha maior protagonismo. Foram incluídas regras que cobram das distribuidoras restabelecimento mais rápido dos serviços aos consumidores diante de eventos climáticos extremos, penalidades em caso de não atingimento de metas, entre outros pontos.
Depois da EDP, as próximas distribuidoras com concessões vencendo são a Light, em junho de 2026, e a Enel Rio, em dezembro de 2026. A Enel também passará por renovações contratuais nos anos seguintes em São Paulo e no Ceará.
Na véspera, a Aneel informou que já recebeu todos os pedidos de renovação de concessões das 19 distribuidoras com contratos de concessão com encerramento previsto entre 2025 e 2031. A agência tem 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao governo a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.

Bianca Penteado

Torre de transmissão de energia
11/10/2021


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Sudeste

Aneel adia decisão sobre renovar concessão da EDP, mas não vê impedimento técnico

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que a bandeira  tarifária para abril será verde, sem cobrança adicional para os consumidores de eletricidade.
Desde dezembro de 2024, a bandeira  tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país.
"Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidrelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis", afirmou a Aneel.
Bandeiras amarela e vermelha são acionadas quando as condições de geração estão mais desafiadoras e geram custos adicionais.
A carga de energia elétrica no Brasil deve registrar aumento de 1,9% em abril em relação a igual mês de 2024, a 83.207 megawatts médios (MWm), segundo projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgadas mais cedo nesta sexta-feira.
As primeiras previsões do ONS para o próximo mês, contudo, apontam chuvas em hidrelétricas bem abaixo da média histórica na maioria dos subsistemas do país, já no fim do período úmido.

Brasil seguirá com bandeira verde na conta de energia em abril, diz Aneel

Brasil

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.
A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.
<h3>Concessionária</h3>
A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.
"A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.
A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.
<h3>Aneel</h3>
Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. "Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia." Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.
"Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão", acrescenta a nota da Aneel.

Luis Mauro Filho

Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira um decreto para resolver o déficit financeiro registrado pela hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar uma alta da tarifa da energia gerada pela usina aos consumidores brasileiros neste ano.
Com data de 28 de fevereiro, o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) permite que a estatal ENBPar, que administra Itaipu, crie uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da chamada "conta de comercialização" da energia da usina. É essa conta que reúne os recursos direcionados ao "bônus de Itaipu", um crédito que é distribuído todo ano aos consumidores nas contas de luz.
A medida desta quarta-feira altera um decreto anterior para permitir que os recursos da conta de comercialização da usina também possam ser usados para mitigar "variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de até 5% (cinco por cento) do recolhimento anual".
O decreto atende a uma determinação da agência reguladora Aneel, que havia cobrado uma solução do governo para a "insuficiência financeira" na conta da usina hidrelétrica, situação que inviabilizava a manutenção da tarifa de Itaipu nos patamares atuais e conforme acordo costurado entre o governo brasileiro e o Paraguai.
A Aneel havia fixado a tarifa de repasse de Itaipu em 17,66 dólares/kW, de forma provisória, até 31 de março de 2025, enquanto aguardava um posicionamento sobre o tema por parte do Ministério de Minas e Energia e da estatal ENBPar.
Em acordo feito com o Paraguai no ano passado, o governo brasileiro havia garantido que não haveria elevação da tarifa da usina aos consumidores brasileiros nos próximos anos.
Segundo o diagnóstico realizado pela Aneel, o governo havia calculado errado o aporte financeiro necessário para Itaipu no ano de 2025, de forma que o montante aprovado pelo conselho da usina não se mostraria suficiente para cobrir todos os custos adicionais. As alternativas, segundo o regulador, seriam ou a aprovação de um novo aporte, ou a alteração do decreto para redirecionar recursos usados no "bônus de Itaipu".

Paulo Emilio

Economia

Governo publica decreto para resolver déficit de Itaipu e evitar alta tarifária

(Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira que a bandeira tarifária para março de 2025 será verde, sem custo adicional nas contas de energia.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país.
"Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas", afirmou a Aneel.&nbsp;
"Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário."

Leonardo Sobreira

Março terá bandeira verde na conta de energia, sem custo extra

Reuters - As 19 distribuidoras de energia elétrica que negociam com o governo a prorrogação de suas concessões somam R$ 944 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais, disse uma diretora da agência reguladora Aneel nesta terça-feira.
A informação foi dada por Agnes da Costa durante a reunião da Aneel que discute o desenho final do termo aditivo que as concessionárias de energia poderão assinar para estender seus contratos por mais 30 anos.
Segundo a diretora, somente o grupo Enel, que opera distribuidoras em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, tem R$ 603 milhões em multas suspensas pela Justiça.
A companhia italiana recebeu a maior multa já aplicada pela agência reguladora a uma distribuidora, no valor de R$165,8 milhões, por sua atuação insatisfatória na recomposição dos serviços de energia aos consumidores após um forte temporal em novembro de 2023.
Depois desse evento, a empresa entrou novamente na mira do governo e da Aneel em outubro do ano passado, também em função da demora excessiva no restabelecimento da energia após um temporal.
Procurada, a Enel não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Costa ressaltou que a judicialização das multas é uma realidade no setor elétrico e gera uma "percepção de impunidade, que faz com que não haja a devida resposta das distribuidoras para as necessidades de melhoria apontadas pela fiscalização".
"Não há 'enforcement' da regulação e dos contratos de concessão sem a força da fiscalização", disse a diretora.
A Aneel chegou a discutir uma obrigação para que as distribuidoras quitassem suas multas junto à agência antes de poderem assinar a prorrogação de suas concessões por mais 30 anos.
No entanto, a medida foi descartada depois de a Procuradoria da Aneel identificar que isso dependeria de fundamento legal ou autorização expressa do Ministério de Minas e Energia.

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

Distribuidoras de energia somam R$ 944 mi em multas não pagas por decisões da Justiça, diz Aneel

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta sexta-feira (7), o início de tratativas para viabilizar a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, abrindo caminho para a recuperação financeira da distribuidora sem a necessidade de intervenção estatal, que custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 20 bilhões.&nbsp;
Com a decisão, a Aneel dá aval para uma conciliação, garantindo a segurança jurídica do processo e a solução de uma situação caótica no serviço de distribuição de energia no Amazonas.
No fim de janeiro, a Justiça Federal do Amazonas manteve a prorrogação por mais 60 dias do prazo para a transferência de controle da distribuidora. A decisão também determinou que a Aneel siga repassando recursos à concessionária, fundamentais para evitar a interrupção dos serviços por falta de pagamento a fornecedores enquanto a transferência de controle não se concretizar.
A Âmbar já havia apresentado uma proposta para a Aneel que prevê a implementação de flexibilizações financeiras no valor de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, o que equivale ao montante anual já destinado à Amazonas Energia atualmente. Dessa forma, o plano não representaria um custo adicional aos consumidores, mas sim uma extensão das exceções concedidas à Amazonas Energia, devido às dificuldades operacionais e financeiras que a distribuidora sempre enfrentou. O Amazonas representa a maior área de concessão de distribuição de energia do país e apresenta os maiores índices de furto de energia e inadimplência.&nbsp;
Âmbar herdaria empresa com dívida bilionária - A Amazonas Energia acumula um prejuízo anual superior a R$ 700 milhões e possui uma dívida estimada em R$ 11 bilhões. A transferência do controle evita um colapso financeiro da distribuidora e impede que o peso dessa dívida recaia sobre o Tesouro e, consequentemente, sobre os consumidores.&nbsp;
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontam a empresa como campeã de reclamações em serviços de atendimento ao consumidor do estado em 2023.&nbsp;
A outra opção para a Aneel seria uma possível intervenção estatal, mas os cálculos da agência indicavam que o custo dessa medida seria de R$ 20 bilhões. A autorização para o início das negociações com a Âmbar Energia surge, portanto, como a alternativa mais eficiente e economicamente viável, permitindo que a distribuidora seja saneada e o fornecimento garantido.

Aneel abre caminho para salvar Amazonas Energia sem intervenção

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma nova fase da consulta pública que visa aumentar o peso da satisfação dos consumidores na definição das tarifas de energia elétrica, em meio à cobrança da sociedade por mais qualidade na prestação dos serviços por parte das distribuidoras.
A proposta apresentada agora pela Aneel, que começou a ser discutida no ano passado, prevê uma alteração no chamado "Fator X", indicador do cálculo tarifário que mede a produtividade das distribuidoras de energia e determina que eventuais ganhos serão repassados aos consumidores.
A principal mudança está no maior peso dado ao Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), que passa a ser mais importante no cálculo da tarifa.
Um desempenho negativo da distribuidora nesse quesito, apurado anualmente por meio de milhares de entrevistas com consumidores de todo o país, poderá acarretar redução da remuneração da distribuidora. Já as concessionárias que se saírem bem avaliadas receberão um incentivo financeiro, sem que necessariamente o consumidor pague mais por isso.
A Aneel apresentou cálculos nesta terça-feira para exemplificar o efeito da mudança para as empresas. Uma distribuidora de energia de grande porte, com remuneração acima de 7 bilhões de reais, que tiver IASC um pouco abaixo da referência de 70 pontos e piorar seu desempenho em 5%, perderia 86 milhões de reais em remuneração, ante 8,9 milhões de reais nas regras atuais.
Outra mudança sugerida é que índices de atraso nas obras de novas ligações e em outros serviços comerciais por parte das distribuidoras também passem a ser considerados no Fator X.
Segundo a Aneel, a proposta de reforçar a importância da satisfação dos consumidores vem após a constatação de que, em mais de 20 anos de medições do IASC, as distribuidoras do país nunca alcançaram a pontuação média de 70, considerando-se 100 como máximo de avaliação positiva.
Na última aferição, realizada em 2023, das 51 distribuidoras analisadas, quatro tiveram nota acima de 70 --sendo todas elas concessionárias de pequeno porte--, ao passo que 20 tiveram nota abaixo de 60.
Os valores de satisfação dos consumidores brasileiros com a distribuição de energia são inferiores aos verificados em pesquisa similares do setor nos Estados Unidos e no Reino Unido, apontou a Aneel, e também estão abaixo do índice nacional de satisfação com telefonia móvel pós-paga.
Ricardo Tili, diretor-relator do processo, afirmou que a discussão vai ao encontro de uma demanda da sociedade por melhoria dos serviços de distribuição de energia.
"Por vezes as distribuidoras atendem alguns critérios técnicos, estão bem classificadas junto à Aneel, e o consumidor não percebe esse atendimento na sua forma habitual de lidar com a distribuidora... Trazer mais valor, mais peso a esse componente, que é a percepção do consumidor, é um avanço", afirmou Tili.
A segunda fase da consulta pública fica aberta a contribuições de 6 de fevereiro a 25 de março.
Em análise realizada durante a reunião da Aneel, Ricardo Brandão, diretor de regulação da associação das distribuidoras de energia (Abradee), avaliou que a proposta tem um "viés primordialmente punitivo".
Segundo o representante das concessionárias, há um desequilíbrio entre o benefício que as empresas podem obter pontuando melhor junto aos consumidores e a punição se piorarem, que tende a ser muito maior do que o ganho.

Aneel avança com proposta que dá mais peso à satisfação dos consumidores na tarifa

Agência Brasil – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.
A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.
Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.
O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.

Redação Brasil 247

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A bandeira tarifária do setor elétrico brasileiro em fevereiro será verde, sem custo extra nas contas de energia dos consumidores, apontou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde dezembro, a bandeira já estava verde, após uma melhora das condições para geração de energia com a retomada das chuvas nas principais hidrelétricas.
(Por Marta Nogueira)

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