Aneel adia decisão sobre renovar concessão da EDP, mas não vê impedimento técnico

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do contrato da EDP Espírito Santo.

A EDP ES é a primeira distribuidora de energia que poderá ter concessão renovada sob novas regras que aumentam as exigências para prestação dos serviços aos consumidores.

O adiamento da decisão aconteceu após um pedido de vista do diretor Fernando Mosna, em reunião da diretoria da Aneel nesta terça-feira.

Mosna alegou na reunião que a Aneel está "adiantada" nesse processo. Posteriormente, ele explicou a jornalistas que a agência teria até dia 4 de maio para encaminhar a análise sobre a EDP para o ministério, conforme um prazo que consta em decreto.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que esteve ausente da reunião de diretoria para participar de um evento em São Paulo, indicou que não há impedimentos do ponto de vista técnico para que a recomendação seja aprovada.

"Eu particularmente não sei por qual razão foi pedido vista, esse processo foi dialogado à exaustão... Em alguma medida a empresa deve estar frustrada, porque nenhum problema foi trazido, em nenhuma das discussões internas", disse Feitosa a jornalistas.

"O que a gente espera é que não comprometa o cronograma que existe... Confio que é um pedido de vista para fazer um aprimoramento, confio no bom senso do diretor Fernando", acrescentou ele.

A EDP ES tem seu contrato de concessão expirando em 17 de julho deste ano e, se a decisão da Aneel for aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, poderá renová-lo por mais 30 anos.

Questionado, Mosna afirmou que ainda não há previsão de quando o processo será novamente pautado.

Segundo voto apresentado pela relatora Ludimila da Silva, a concessionária que atende consumidores capixabas cumpriu nos últimos anos com os critérios técnicos de fornecimento de energia FEC, que mede a frequência de interrupções de energia por consumidor, e DEC, que mede a duração das interrupções. Os níveis de FEC e DEC apurados para a EDP ES ficaram dentro dos limites regulatórios desde 2020.

Silva acrescentou que a concessionária foi aprovada sob o ponto de vista de gestão econômico-financeira, comprovando por resultados de Ebitda (lucro operacional) e dívida que tem capacidade de honrar compromissos econômico-financeiros de forma sustentável.

O novo modelo do contrato de concessão adapta a atuação das distribuidoras a uma nova realidade do setor elétrico, na qual a percepção dos consumidores de energia ganha maior protagonismo. Foram incluídas regras que cobram das distribuidoras restabelecimento mais rápido dos serviços aos consumidores diante de eventos climáticos extremos, penalidades em caso de não atingimento de metas, entre outros pontos.

Depois da EDP, as próximas distribuidoras com concessões vencendo são a Light, em junho de 2026, e a Enel Rio, em dezembro de 2026. A Enel também passará por renovações contratuais nos anos seguintes em São Paulo e no Ceará.

Na véspera, a Aneel informou que já recebeu todos os pedidos de renovação de concessões das 19 distribuidoras com contratos de concessão com encerramento previsto entre 2025 e 2031. A agência tem 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao governo a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.