247- A votação da segunda parte da reforma tributária na Câmara dos Deputados ainda está longe de ser concluída, apesar da aprovação do texto-base com 303 votos a favor e 142 contrários na última terça-feira (13). Agora, os holofotes estão sobre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que precisará conduzir as negociações para a apreciação dos chamados "destaques" – trechos específicos do projeto que serão votados individualmente.
Um dos pontos mais sensíveis dessa etapa da reforma é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificados de estados e municípios. Este comitê é uma peça-chave na proposta de simplificação tributária defendida pelo governo Lula, representando uma inovação significativa no modelo de tributação brasileiro.
Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária, reiterou a importância de finalizar a tramitação na Câmara antes do final do ano. "Seria ideal que os dois textos – o que regulamenta a reforma aprovada em 2023 e o que define as regras para o comitê gestor – tramitassem de forma simultânea", afirmou Appy em entrevista à <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/19/camara-ainda-negocia-prazo-para-concluir-votacao-do-2o-texto-que-complementa-a-reforma-tributaria.ghtml">GloboNews</a>. Ele enfatizou que, embora o atraso atual não seja preocupante, a celeridade na tramitação no Senado será crucial para dar continuidade à reforma.
As negociações na Câmara envolvem um acordo com o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que se comprometeu a entregar as duas propostas para votação até dezembro. O cenário, no entanto, não é simples, já que o Senado enfrentará um calendário apertado em meio à proximidade das eleições municipais de 2024.

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Economia

Reforma tributária: Câmara adia prazo para concluir votação do 2º texto

247 - A Câmara dos Deputados excluiu de suas plataformas de mídia os vídeos e registros de áudio da participação do influenciador digital Felipe Neto no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A palestra viralizou quando o influenciador se referiu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como “excrementíssimo”, termo que originou uma disputa judicial por parte do parlamentar.
O simpósio foi realizado na tarde de terça-feira (23), e os debates trataram na maior parte sobre o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, aprovado no Senado e discutido na Câmara sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). No dia 9, Arthur Lira decidiu refazer o grupo de trabalho do projeto, afirmando não haver condições para formação de um acordo de votação do texto original.
O presidente, ao tomar conhecimento da fala de Felipe Neto, o acionou &nbsp;por injúria qualificada na delegacia da Polícia Legislativa, informa o <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/camara-exclui-video-em-que-felipe-neto-chama-lira-de-excrementissimo/">Congresso em Foco</a>.
Em suas redes sociais, Felipe Neto considerou reprovável a reação de Lira, e explicou que o objetivo do termo era satirizar o termo “excelentíssimo” sem intenção de ofender a honra do parlamentar.&nbsp;
O deputado respondeu na madrugada desta sexta-feira (26). Ele disse que se confunde “liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, e que o influenciador o chamou de tal forma para “escrachar e ganhar mídia e likes”, não configurando liberdade de expressão.
Na tarde do mesmo dia, os vídeos do simpósio, disponíveis em três partes no canal do Youtube da Câmara dos Deputados, não possuem mais o trecho com os discursos de Felipe Neto.&nbsp;
O mesmo acontece com os registros de áudio, onde seu nome sequer é citado entre os oradores. A exclusão foi observada pelo Congresso em Foco às 16h30, e a situação permaneceu a mesma às 16h50, momento em que é redigida a presente matéria.
A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados foi questionada sobre o motivo da exclusão, bem como a origem da orientação para que o trecho fosse removido. Até o momento, não houve resposta.
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Joaquim de Carvalho

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Poder

Câmara dos Deputados censura vídeo em que Felipe Neto chama Arthur Lira de “excrementíssimo”

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Reforma tributária: Câmara adia prazo para concluir votação do 2º texto

Câmara dos Deputados censura vídeo em que Felipe Neto chama Arthur Lira de “excrementíssimo”