247 - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidida por Octávio Costa, destacou nesta quarta-feira (21) a importância do reconhecimento de assédios contra jornalistas após <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-para-considerar-que-assedio-judicial-a-jornalistas-fere-a-constituicao">decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. As ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
De acordo com a associação, a tese definida no julgamento considera o "assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão" como "ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com o intuito ou efeito de constranger jornalista, ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa".
"No mesmo julgamento, os ministros estabeleceram que jornalistas e órgãos de imprensa só têm responsabilidade civil quando houver 'caso inequívoco de dolo ou de culpa grave', que ficarão caracterizados quando ocorrer “evidente negligência profissional na apuração dos fatos'", acrescentou.
Por unanimidade, o STF reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa.&nbsp;
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um "passado que condena" em questões sobre liberdade de imprensa.
"A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista", comentou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.
"Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade", completou (com Agência Brasil).&nbsp;

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Mídia

ABI destaca importância do reconhecimento de assédio contra jornalistas após decisão do STF

247 - A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma nota em que manifesta repúdio à decisão do Ministério Público de São Paulo, de <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/mp-pede-condenacao-de-homem-negro-que-foi-alvo-de-perseguicao-armada-por-carla-zambelli-em-sao-paulo">processar o jornalista Luan Araújo</a> pelos crimes de injúria e difamação por supostas ofensas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, a parlamentar bolsonarista estava com uma arma na mão e perseguiu o jornalista.
De acordo com a ABI, a decisão do MP de SP "abre um sério precedente, pois serve para amedrontar outros profissionais, impedindo-os de exercerem as críticas que o exercício da profissão lhes impõe".
"Esta Comissão alerta que as 'supostas críticas' do jornalista à deputada – ‘segue uma seita de doentes de extrema direita e que segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’ – devem ser encaradas como um direito de opinião que a Constituição Federal garante a todo e qualquer cidadão, notadamente aos profissionais da imprensa", continuou. 
"A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI espera que o Ministério Público de São Paulo, de forma a respeitar a liberdade de Opinião e de Expressão prevista na Constituição Federal, repense o encaminhamento até agora adotado".

Associação Brasileira de Imprensa: 'decisão do MP de SP contra homem perseguido por Carla Zambelli abre um sério precedente'

Tag: associacao-brasileira-de-imprensa

ABI destaca importância do reconhecimento de assédio contra jornalistas após decisão do STF

Associação Brasileira de Imprensa: 'decisão do MP de SP contra homem perseguido por Carla Zambelli abre um sério precedente'