247 - O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde (Saps), Felipe Proenço, afirmou nesta quinta-feira (18) que "60% dos profissionais dos municípios mais vulneráveis do país" fazem parte do programa Mais Médicos. O novo edital do programa, deste mês, teve recorde de adesões, com 33 mil inscrições para concorrer às mais de 3,1 mil vagas em mais de 1.500 cidades brasileiras. Serão ofertadas vagas afirmativas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais como negros, quilombolas e indígenas. Mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados. O Ministério da Saúde é comandado por Nísia Trindade atualmente. 
Em conversa com a Rádio Liberal, do Pará, o secretário detalhou que, na atual gestão, o número de médicos do programa praticamente triplicou no estado. "No final de 2022, havia 638 profissionais ativos. Agora, são 1.373. Com o novo edital, a expectativa é que cheguem mais 195 médicos nos municípios paraenses", informou.
"A gente precisa avançar para enfrentar as desigualdades, fortalecer o Sistema Único de Saúde e, principalmente, cuidar da população brasileira", pontuou Proenço. "O Mais Médicos foi descaracterizado. Nós começamos o ano de 2023, quando a ministra Nísia assumiu, com mais de 4 mil equipes de saúde da família sem médicos. Nesse sentido, é gratificante saber que hoje preenchemos essa lacuna", acrescentou.
"Quando um médico de família atende um diabético na atenção primária, evita-se que a condição daquele paciente venha a se agravar e que ele precise internar, por exemplo. Se ampliarmos os horários de atendimento e a quantidade de profissionais, beneficiamos os trabalhadores que têm dificuldade de se consultar no horário comercial".

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Saúde

Programa Mais Médicos responde por 60% dos profissionais nas cidades mais vulneráveis

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-02/sus-deve-garantir-atendimento-a-pessoas-trans-tambem-em-relacao-ao-sexo-biologico-decide-stf/">Conjur </a>- A falta de acesso de pessoas trans a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico viola os direitos sexuais e reprodutivos dessa parcela da população.
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde deve alterar todos os seus sistemas, de forma a garantir marcações de consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as especialidades médicas, “independentemente do registro do sexo biológico”.
O colegiado também estabeleceu que a pasta deve informar os ajustes e prestar suporte a secretarias estaduais e municipais de Saúde, outros órgãos e instituições integrantes do SUS nessa adaptação.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, além de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski (ambos já aposentados). Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia divergiram apenas parcialmente do voto do relator.
Histórico
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi apresentada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou obstáculos no acesso de transexuais e travestis ao atendimento pelo SUS.
Segundo a legenda, pessoas trans que alteram o nome de registro civil não obtinham acesso a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico.
Ou seja, homens transexuais com nome social retificado e aparelho reprodutor feminino não conseguiam consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras. Da mesma forma, mulheres trans com órgãos reprodutores masculinos não tinham acesso a urologia e proctologia. O partido argumentou que isso viola o direito à saúde, à igualdade e à dignidade da pessoa humana.
Outro problema apontado pela agremiação era a impossibilidade de registro, na DNV, dos nomes dos pais de acordo com sua identidade de gênero, independentemente de ter feito o parto.
Naquele mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para determinar que o Ministério da Saúde adotasse medidas necessárias para garantir o agendamento de consultas no SUS em especialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia para pessoas de qualquer identidade de gênero.
Ele ainda ordenou a alteração do layout da DNV para possibilitar o registro dos dados com ou sem os nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero.
Poucos meses depois, a ação foi levada para julgamento virtual do Plenário, mas Nunes Marques pediu destaque para que a discussão acontecesse em sessão presencial. No último dia 12, o pedido de destaque foi cancelado e a ação voltou a ser pautada no Plenário Virtual.
Voto do relator
Gilmar manteve o entendimento manifestado em sua liminar. O relator concordou que os fatos apontados pelo PT “violam os direitos fundamentais das pessoas transexuais, especialmente em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos”.
Ele recordou que a Constituição e a Lei do Planejamento Familiar garantem o acesso de todos, com igualdade, a programas de saúde voltados aos direitos sexuais e reprodutivos.
Segundo o magistrado, é “fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde”.
Para Gilmar, as informações prestadas pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da União em 2021, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, foram, “no mínimo, obscuras” e insuficientes para “afastar a caracterização das falhas procedimentais alegadas”.
Com base nessas informações, o ministro concluiu que os principais sistemas usados pelo SUS para agendamento de consultas e tratamentos eram incompatíveis com as solicitações feitas por pacientes transgênero que retificaram registro civil.
“Essa realidade burocrática acaba por se afigurar atentatória ao direito social à saúde que é assegurado na Constituição a todas as pessoas”, assinalou Gilmar. “Trata-se de direito universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero”.
Quanto ao ajuste na DNV, o decano do STF afirmou que a União, em manifestação recente, comprovou ter feito as alterações pertinentes em seus sistemas para garantir o respeito à identidade de gênero dos genitores. Por isso, considerou que a ação perdeu o objeto nesse ponto “por alteração substancial do quadro fático”.
<h2>Divergência</h2>
O ministro Edson Fachin acompanhou Gilmar quanto ao ponto principal, mas discordou com relação à DNV. Ele votou a favor de adaptações no documento: a substituição do termo “mãe” por “parturiente” e do termo “pai” por “responsável legal”.
Fachin explicou que o governo federal alterou a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS, de forma a incluir o atributo “ambos” para os procedimentos antes associados de forma exclusiva aos sexos feminino ou masculino.
Na visão do ministro, as alterações apresentadas não esgotam o objeto da ação, pois ela não foi proposta contra alguma lei ou algum ato normativo específico.
“Não há que se falar em perda superveniente de objeto, pois não há propriamente alteração, muito menos a revogação de ato normativo impugnado nos autos”, assinalou ele.

Decisão do STF garante mais atendimentos a pessoas trans no SUS

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e as secretárias nacionais de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, e de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, alertaram neste domingo (12), no Rio Grande do Sul, para a urgência da implementação de um protocolo de emergência para crises climáticas. As dirigentes destacaram que, nesta proposta, é necessária uma atenção especial às necessidades das mulheres. De acordo com a Defesa Civil do RS, mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas por conta das enchentes. As estatísticas mostraram 143 mortes e mais de 618 mil pessoas fora de suas casas. Pelo menos 446 das 497 cidades gaúchas tiveram problemas por causa das chuvas.
“Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática”, afirmou Cida Gonçalves em reunião com o governador Eduardo Leite, na capital gaúcha, Porto Alegre.
O protocolo de emergência com perspectiva de gênero também foi pauta na reunião da ministra das Mulheres com cerca de 20 representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais, em Porto Alegre. Na ocasião, houve um diálogo sobre as propostas para o texto do protocolo, o qual deverá trazer diretrizes e linhas de atuação que incluam, para além da garantia da segurança das mulheres em meio a desastres climáticos, aspectos como a recomposição da renda e da autonomia econômica das mulheres no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul. 
A ministra parabenizou e agradeceu o empenho de todas as mulheres que estão atuando na linha de frente da mitigação da situação de calamidade pública no estado. “Além de prestarem socorro, vocês estão pensando nas saídas, nas políticas de reconstrução”, destacou Cida Gonçalves, complementando que o Rio Grande do Sul será modelo de enfrentamento a tragédias neste país e, possivelmente, a nível internacional.
Participaram da reunião representantes das secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; da Segurança Pública; de Desenvolvimento Social; e de Saúde; Defensoria Pública; do Ministério Público; Tribunal de Justiça; Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres; Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre; Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Conselho Tutelar de Porto Alegre; Levante Feminista contra o Feminicídio; Comissão da Mulher Advogada; CRAm de Porto Algre; Centro de Referência Estadual da Mulher Vânia Araújo Machado; e do Fórum Estadual da Mulher do Rio Grande do Sul.
<h2>Outras ações</h2>
Desde sábado (12), o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher - está com um fluxo específico para receber denúncias de violência contra mulheres no Rio Grande do Sul, que serão encaminhadas ao Centro de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público do estado.
O serviço também fornece informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças - criados após relatos de abusos feitos ao Ministério das Mulheres em reunião online com a ministra Cida Gonçalves na última terça-feira (7). As informações serão atualizadas de forma permanente com a equipe de atendimento. Na ligação pelo telefone, a opção para falar sobre o Rio Grande do Sul é a tecla 7.

Eduardo Leite (à esq.), governador do RS, e a ministra Cida Goncalves

No RS, Cida Gonçalves defende urgência do protocolo de atendimento às mulheres

Tag: atendimento

Programa Mais Médicos responde por 60% dos profissionais nas cidades mais vulneráveis

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