247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou sua viagem à Europa prevista para esta segunda-feira (4), concentrando-se na elaboração de um pacote de corte de gastos diante da recente alta do dólar e da necessidade de estabilizar as contas públicas. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, que comunicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a permanência de Haddad em Brasília para discutir as medidas econômicas.&nbsp;
O cancelamento da viagem ocorreu após um movimento de alta do dólar, que fechou a R$ 5,869 na sexta-feira (1º), maior cotação desde maio de 2020. A valorização da moeda americana foi impulsionada pelo aumento das incertezas fiscais e a proximidade das eleições nos Estados Unidos, onde o favoritismo do candidato republicano Donald Trump também mexe com o mercado internacional. No Brasil, o adiamento das medidas fiscais pressionou ainda mais o câmbio, refletindo o receio dos investidores quanto à sustentabilidade da dívida pública.
As medidas de corte de despesas ainda estão em fase de ajuste, mas o governo se organiza para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilite o controle do orçamento federal de forma mais flexível. Entre as mudanças, uma prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) está em debate, permitindo ao governo usar 30% das receitas vinculadas livremente, além de um redesenho do abono salarial e medidas para o controle de programas sociais, como o seguro-defeso, como aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/11/veja-quais-as-medidas-em-estudo-pela-equipe-economica-para-cortar-gastos.shtml">reportagem</a> da Folha de S. Paulo.
O Congresso Nacional também já está sendo mobilizado para aprovar as medidas, com o ministro Haddad reunindo-se na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com outros parlamentares para discutir o apoio ao pacote. "A medida é crucial para garantir uma trajetória de controle das despesas e mostrar ao mercado o compromisso do governo com o ajuste fiscal", afirmou Haddad na reunião. Durante o encontro, houve discussões sobre o impacto do piso da saúde e educação, despesas que pressionam o orçamento devido ao vínculo com o salário mínimo.
Entre as principais medidas em estudo estão:
Limite e gatilho para despesas obrigatórias: Um limite global que permitiria o ajuste automático (gatilho) das despesas obrigatórias, caso estas superem o índice de correção estabelecido.
Mudanças no Fundeb: Alteração na composição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com o objetivo de aliviar as exigências orçamentárias da União.
Supersalários: Proposta de regulamentação para limitar os vencimentos do funcionalismo público, excluindo adicionais que ultrapassam o teto do salário dos ministros do STF.
Redesenho do abono salarial: Modificação do critério de concessão do benefício, passando a considerá-lo por família e não mais por indivíduo.
Controle de programas sociais e subsídios: Medidas para readequar os gastos com seguro-desemprego, seguro-defeso e subsídios ao Proagro, seguro rural para pequenos produtores.
Desindexação de pisos de saúde e educação: Discussão sobre uma correção mínima para esses gastos, ajustando-os apenas pela inflação, embora enfrente resistência de Lula.
Prorrogação da DRU: Permitir maior flexibilidade ao governo no uso das receitas vinculadas, especialmente para saúde e educação.
O pacote ainda precisa ser negociado internamente e apresentado ao Congresso para que as alterações possam ser implementadas o quanto antes. No entanto, o governo enfrenta desafios com a resistência de setores da própria base de apoio, além das discussões sobre o impacto das medidas na execução de políticas públicas em áreas sociais.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília
17/09/2024
REUTERS/Ueslei Marcelino

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Economia

Equipe de Haddad deve fechar nesta semana pacote de corte de gastos; saiba quais são as medidas em estudo

247 - O jornalista e sociólogo<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2024/06/plano-fiscal-de-tarcisio-descrito-em-editoriais-e-o-que-haddad-ja-faz.shtml"> Celso Rocha de Barros</a> afirmou, em sua coluna na Folha de S. Paulo, que é “falso” o suposto desinteresse do governo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas contas públicas em oposição aos editoriais da mídia corporativa que apoiam o plano de ajuste fiscal anunciado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “É exatamente a mesma coisa que Haddad está fazendo no governo federal, com a diferença de que Tarcísio começou a mexer nisso com um ano e meio de atraso”, destaca Barros. 
Ainda segundo ele, “quando Haddad leva essas propostas para o Congresso, os amigos bolsonaristas de Tarcísio votam contra a revisão dos privilégios. Se o que Tarcísio propôs está certo, a bancada bolsonarista vota errado. O governador de São Paulo vai dar a ordem para que votem diferente? Ou nem essa margem de manobra Jair lhe dá?”. 
Barros observa, ainda, que “parte grande do plano de Tarcísio que os editorialistas defenderam como contraste com a política de Haddad consiste em pedir dinheiro ao Haddad. Talvez faça sentido renegociar a dívida paulista, mas se renegociar dívida conta como rigor fiscal, um monte de gente na esquerda merece pedidos de desculpas do mercado”.
Para o articulista, “os editoriais estão mostrando Tarcísio fazendo, com um ano e meio de atraso, o que Haddad já faz, enfrentando a oposição bolsonarista; e estão usando isso para pedir que Haddad faça coisas incomparavelmente mais difíceis politicamente (e arriscadas), como desvincular o piso da Previdência do salário mínimo ou revisar os pisos de gastos com educação e saúde”.
“Todo mundo tem o direito de apoiar quem quiser para presidente. Mas este governo descrito nos editoriais, que se preocupa mais que Haddad com as contas públicas, não é o governo Tarcísio. É um governo imaginário, que não ganhou eleição em lugar nenhum”, finaliza

Mídia

Plano fiscal de Tarcísio defendido pela mídia corporativa já é feito por Haddad, diz Celso Rocha de Barros

Tag: austeridade-fiscal

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