Equipe de Haddad deve fechar nesta semana pacote de corte de gastos; saiba quais são as medidas em estudo

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou sua viagem à Europa prevista para esta segunda-feira (4), concentrando-se na elaboração de um pacote de corte de gastos diante da recente alta do dólar e da necessidade de estabilizar as contas públicas. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, que comunicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a permanência de Haddad em Brasília para discutir as medidas econômicas. 

O cancelamento da viagem ocorreu após um movimento de alta do dólar, que fechou a R$ 5,869 na sexta-feira (1º), maior cotação desde maio de 2020. A valorização da moeda americana foi impulsionada pelo aumento das incertezas fiscais e a proximidade das eleições nos Estados Unidos, onde o favoritismo do candidato republicano Donald Trump também mexe com o mercado internacional. No Brasil, o adiamento das medidas fiscais pressionou ainda mais o câmbio, refletindo o receio dos investidores quanto à sustentabilidade da dívida pública.

As medidas de corte de despesas ainda estão em fase de ajuste, mas o governo se organiza para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilite o controle do orçamento federal de forma mais flexível. Entre as mudanças, uma prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) está em debate, permitindo ao governo usar 30% das receitas vinculadas livremente, além de um redesenho do abono salarial e medidas para o controle de programas sociais, como o seguro-defeso, como aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

O Congresso Nacional também já está sendo mobilizado para aprovar as medidas, com o ministro Haddad reunindo-se na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com outros parlamentares para discutir o apoio ao pacote. "A medida é crucial para garantir uma trajetória de controle das despesas e mostrar ao mercado o compromisso do governo com o ajuste fiscal", afirmou Haddad na reunião. Durante o encontro, houve discussões sobre o impacto do piso da saúde e educação, despesas que pressionam o orçamento devido ao vínculo com o salário mínimo.

Entre as principais medidas em estudo estão:

Limite e gatilho para despesas obrigatórias: Um limite global que permitiria o ajuste automático (gatilho) das despesas obrigatórias, caso estas superem o índice de correção estabelecido.

Mudanças no Fundeb: Alteração na composição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com o objetivo de aliviar as exigências orçamentárias da União.

Supersalários: Proposta de regulamentação para limitar os vencimentos do funcionalismo público, excluindo adicionais que ultrapassam o teto do salário dos ministros do STF.

Redesenho do abono salarial: Modificação do critério de concessão do benefício, passando a considerá-lo por família e não mais por indivíduo.

Controle de programas sociais e subsídios: Medidas para readequar os gastos com seguro-desemprego, seguro-defeso e subsídios ao Proagro, seguro rural para pequenos produtores.

Desindexação de pisos de saúde e educação: Discussão sobre uma correção mínima para esses gastos, ajustando-os apenas pela inflação, embora enfrente resistência de Lula.

Prorrogação da DRU: Permitir maior flexibilidade ao governo no uso das receitas vinculadas, especialmente para saúde e educação.

O pacote ainda precisa ser negociado internamente e apresentado ao Congresso para que as alterações possam ser implementadas o quanto antes. No entanto, o governo enfrenta desafios com a resistência de setores da própria base de apoio, além das discussões sobre o impacto das medidas na execução de políticas públicas em áreas sociais.