247 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 1272/24, que permite a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e de consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento dos contratos de distribuição de energia elétrica.
“A mudança trará maior eficiência e responsividade à prestação dos serviços de energia elétrica”, assegurou o relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA). “Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resposta aos problemas, evitando assim que situações críticas, como a falta de energia, se prolonguem sem intervenção rápida e eficaz”.
O texto aprovado altera a Lei 9.074/95, que trata das outorgas e das prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).&nbsp;
Com essas mudanças, os municípios e o Distrito Federal poderão se manifestar na fase de licitações, visando atender aos interesses públicos locais, além de atuar no controle e fiscalização dos serviços, respeitando os contratos e as normas da Aneel.
A proposta segue para análise no Senado. Os autores do projeto são os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP). (Com informações de Agência Câmara de Notícias).

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Brasil

Câmara aprova participação de municípios na fiscalização dos contratos de distribuição de energia

247 - O presidente do MDB, Baleia Rossi, usou as redes sociais nesta quarta-feira (1) para se manifestar após o presidente Lula recomendar que seus apoiadores votem em Guilherme Boulos (Psol), pré-candidato à prefeitura de São Paulo. Boulos é o principal concorrente do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).&nbsp;
Durante o ato do Dia do Trabalhador na Neo Química Arena, em São Paulo, Lula declarou: "Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições. Cada pessoa que votou no Lula historicamente tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo". Ele também comparou a disputa eleitoral em São Paulo a uma "guerra" contra "nossos adversários" nos âmbitos nacional, estadual e municipal, levando o MDB a pedir abertura de inquérito. 
 
Rossi disse que as declarações do presidente são "campanha" contra o MDB e citou a importância do partido para o governo federal, sugerindo que pode reavaliar a relação com o chefe do Executivo.&nbsp;
"Em vez de ofertar esperança aos trabalhadores no 1º de maio, o presidente da República foi a São Paulo com a estrutura do governo para fazer campanha eleitoral contra o MDB, partido com três ministros que têm feito um trabalho exemplar para o País.
Respeitar a lei eleitoral é respeitar a democracia. O chefe da Nação deveria dar o exemplo. Importante ressaltar ainda que, no Congresso Nacional, nossos 44 deputados e 11 senadores têm tido uma ação colaborativa-propositiva desde 2023.
Do MDB partiram as iniciativas da PEC 45 da Reforma Tributária, o projeto Pé de Meia (cartão10) e a Cop30 em Belém. Todas adotadas pelo atual governo federal", escreveu Rossi em suas redes sociais.

Poder

Presidente do MDB diz que reavalia relação com governo após apoio de Lula a Boulos

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