247 - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação de um conjunto de projetos apresentados como resposta à crise de segurança pública no Brasil. Entretanto, especialistas alertam que uma das propostas inseridas no pacote pode representar uma séria ameaça ao Estatuto do Desarmamento, ao prever anistia até para quem possui armas ilegais desde 2008, destaca a jornalista<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/12/11/pacote-da-seguranca-de-lira-tem-jabuti-que-ate-anistia-arma-ilegal-desmonte-do-estatuto-do-desarmamento.ghtml"> Daniela Lima</a> em sua coluna no g1. A medida é vista como uma vitória da chamada bancada da bala, que patrocina o projeto de lei 9.433/2017.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a urgência argumentando que a segurança pública precisa de respostas imediatas. Contudo, especialistas no tema apontam que o texto pode resultar em mais armas em circulação e fragilizar o controle estatal sobre armamentos. O projeto permite a regularização de armas ilegais a qualquer momento, sem limite temporal, uma brecha que poderia beneficiar não apenas cidadãos comuns, mas também integrantes do crime organizado.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que apenas armas adquiridas até 2008 poderiam ser regularizadas. Qualquer arma sem registro posterior a essa data é considerada ilegal. O novo projeto revoga essa limitação, permitindo que qualquer arma irregular possa ser registrada. A proposta também estende o prazo de validade dos registros de três para dez anos, reduzindo a frequência de fiscalização e atualização de dados dos proprietários.
Além disso, o projeto enfraquece restrições impostas a pessoas investigadas por crimes. Hoje, quem responde a inquéritos policiais não pode obter a posse de armas. Com a nova proposta, a vedação seria aplicada apenas a condenados por crimes específicos, como hediondos, excluindo outras tipificações penais graves.
Ainda segundo a reportagem, outro ponto controverso é a ampliação da definição de legítima defesa. Atualmente, a reação armada é permitida em situações específicas de ameaça iminente. O novo texto inclui ameaças "contra si ou outrem", flexibilizando ainda mais a autorização para o uso de armas.
Governadores de diversos estados, incluindo representantes da direita, têm pedido medidas para restringir o acesso a armas, argumentando que o aumento do número de armamentos em circulação está diretamente relacionado ao crescimento de crimes violentos. No entanto, o projeto da bancada da bala vai na direção oposta, incentivando o acesso facilitado às armas e reduzindo os mecanismos de controle.

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Brasília

Pacote de Lira para segurança inclui jabuti que anistia arma ilegal e facilita acesso ao armamento

247 - Após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores nesta quinta-feira (31), membros da chamada “bancada da bala" intensificam os esforços para barrar o avanço da iniciativa. Segundo a coluna do jornalista<a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/bancada-da-bala-busca-lira-para-tentar-barrar-pec-da-seguranca-de-lula"> Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, representantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública confirmaram que, na próxima semana, se reunirão com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta.
A estratégia dos parlamentares inclui a realização de audiências públicas e novas convocações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecer os detalhes da PEC. O deputado bolsonarista Alberto Fraga (PL-DF), presidente da frente, expressou seu descontentamento com o que qualificou de falta de diálogo do governo com a bancada. “Apesar de ter se reunido com governadores, o governo ainda não quis ouvir a opinião da bancada da bala sobre a PEC”, afirmou Fraga.
O parlamentar, que se opõe a todos os aspectos da proposta, argumenta que a PEC fortalece a União em detrimento da autonomia dos estados, classificando-a como um “golpe federativo nas entrelinhas”. “Essa PEC, que já nasceu morta, toma para si a política nacional e a coordenação. A PEC é ruim”, disse Fraga à coluna.
Entretanto, ele reconheceu que nem todos os membros da bancada compartilham da mesma visão. A frente é composta por cerca de 250 parlamentares, entre deputados federais e senadores, e o principal ponto de divergência gira em torno do aumento das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que são vinculadas à União.
O deputado Sanderson (PL-RS) manifestou preocupação sobre a intenção do governo de “empoderar as polícias federais, a seu rigoroso comando e subordinação, ao ponto de fazer as demais forças policiais prescindíveis à população brasileira”.

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Bancada da Bala se mobiliza contra PEC da Segurança do governo Lula

247 - O cenário das eleições municipais de 2024 revela uma mudança significativa no perfil dos candidatos em comparação com pleitos anteriores. Pela primeira vez em duas décadas, o número de candidatos oriundos das forças de segurança, popularmente conhecidos como "candidatos da bala", atingiu o menor patamar desde 2004. 
De acordo com levantamento realizado pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/eleicao-tem-menor-numero-de-candidatos-da-bala-dos-ultimos-20-anos">Metrópoles</a> com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram identificados 5.148 candidatos vinculados a profissões como bombeiros, policiais, militares reformados e membros das Forças Armadas.
Essa redução de 24% em relação às eleições municipais de 2020, quando foram registrados 6.802 candidatos, reflete uma mudança expressiva no cenário político. Em 2020, o número de candidaturas deste perfil foi o mais alto dos últimos 20 anos, contrastando com a tendência atual.
O TSE recebeu pouco mais de 458 mil pedidos de candidaturas para as eleições de 2024, uma diminuição em relação aos 557 mil registros de 2020. Esse declínio não apenas impacta o total geral de candidatos, mas também é particularmente evidente entre aqueles ligados às forças de segurança.
Dentre os partidos que mais apresentaram "candidatos da bala", o PL de Bolsonaro lidera com 766 registros, seguido por Republicanos (463), União Brasil (448), PP (414) e MDB (386). Na outra extremidade, partidos com menor número de candidatos desse perfil incluem PCO (1), PCdoB (12), PSOL (13), PV (20) e Rede (28). O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conta com 107 candidaturas de militares e policiais.

Brasil

Eleições 2024 registram menor número de candidatos das forças de segurança em duas décadas

247 – O Senado aprovou na terça-feira (20) a urgência de uma proposta que anula partes de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza o acesso às armas. Em resposta, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, criticou a medida nesta quarta-feira (21), afirmando que o projeto estimula a violência.
“E aqui pelo Brasil a sanha armamentista da “bancada da bala” continua. O Senado quer mudar um decreto do presidente Lula restritivo ao armamento. Querem permitir o funcionamento de clubes de tiro próximos a creches e escolas!”, escreveu na rede social X. “Aprovaram a urgência da matéria. Essa é nefasta “bancada da bala”, que ignora estudos e não se preocupa com a violência que eles estão incentivando. Tem gente poderosa financiando essa turma.”
Sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto seguirá diretamente para promulgação, sem precisar de sanção presidencial.
O ponto mais controverso do projeto elimina a exigência de distância mínima de 1 quilômetro entre clubes de tiro e instituições de ensino. A proposta também libera o uso de armas de fogo para fins além dos declarados na compra e permite a coleção de armamentos iguais aos usados pelas forças armadas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">E aqui pelo Brasil a sanha armamentista da “bancada da bala” continua. O Senado quer mudar um decreto do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> restritivo ao armamento. Querem permitir o funcionamento de clubes de tiro próximos a creches e escolas! Aprovaram a urgência da matéria. Essa é…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1826311356955471993?ref_src=twsrc%5Etfw">August 21, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Bancada da Bala ignora estudos e não se preocupa com a violência, diz Gleisi Hoffmann

Sputnik - O Exército vai alterar uma portaria publicada há duas semanas para aumentar de dois para quatro o número de armas que policiais e bombeiros militares inativos podem ter. Em maio, a força revisou a portaria, reduzindo o limite de cinco para duas armas de uso restrito, podendo obter apenas um fuzil.
Mas os congressistas reclamam que a portaria recente é muito restritiva ao permitir a posse de duas armas e vetar acesso a armamentos de uso restrito.
A reivindicação dos policiais, levada por parlamentares da bancada da bala, é de que eles precisavam ter uma garantia de que poderiam permanecer com as armas que já tinham. Geralmente, esse grupo possui .40 e 9mm, que são de uso restrito.
A mudança foi acertada após deputados da bancada da bala levarem o pedido ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, de acordo com a Folha de S.Paulo.
"Aquela portaria que prejudicava os policiais, especialmente os inativos, vai ser suspensa e nos próximos dias será editada a nova portaria. A nossa luta valeu a pena", disse o deputado Coronel Ulysses (União Brasil).
A nova regra deve equiparar os policiais da ativa e os aposentados. Cada um terá direito a possuir quatro armas, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido. Além disso, o governo Lula liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição, o que continua suspenso nesta nova norma.
A portaria foi considerada à época como mais um aceno da atual gestão aos policiais militares, que formam a base política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), analisa a Folha.
Em nota citada pela mídia, o Exército disse que realizou "reunião com integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, no intuito de aperfeiçoar a norma" e que "uma nova portaria será publicada oportunamente".

Exército vai alterar portaria de armas de fogo após pressão de congressistas da 'bancada da bala'

247 – Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, indicou a possibilidade de revisão das políticas de restrição ao porte de armas de fogo para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs), implementadas em 2023. Segundo ele, o governo está aberto a considerar parte das demandas da Bancada da Bala, desde que apoiadas por uma análise técnica do ministério.
Em 2023, o então chefe da Justiça, Flávio Dino, apresentou um decreto que impunha restrições ao porte de armas para os registros CAC. Entre as medidas restritivas estavam a redução na quantidade de armas e munições que os atiradores desportivos poderiam portar, assim como a limitação dos calibres disponíveis. Essas ações buscavam reverter a política do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), que havia flexibilizado o porte de armas.
Com a mudança de ministro da Justiça, a Bancada da Bala procurou uma reaproximação com o novo chefe da pasta na tentativa de melhorar as condições das restrições.&nbsp;
Durante a audiência, Lewandowski destacou algumas demandas que o governo está disposto a negociar. Um delas diz respeito ao limite de armas e munições, considerando a frequência de prática do atirador no clube de tiro, e à revogação da norma que proíbe o comércio de armas e munições de calibre 9mm para CACs. &nbsp;(Com informações do <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/lewandowski-considera-rediscutir-restricoes-a-armas-de-fogo/">Congresso em Foco</a>).

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