247 - A Polícia Federal (PF) apontou a plataforma X, de Elon Musk, como responsável por falhas no bloqueio de perfis determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em relatório enviado ao magistrado no âmbito das investigações sobre o descumprimento de ordens judiciais, a PF destacou que, além de transmissões ao vivo realizadas por perfis bloqueados, a rede social permitiu a divulgação de links que viabilizaram o financiamento de comunicadores bolsonaristas e de extrema direita atingidos pelas decisões, incluindo Allan dos Santos. Em resposta ao relatório, Moraes determinou que as empresas Meta e X forneçam à PF dados e conteúdos de postagens do blogueiro bolsonarista.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/pf-diz-a-moraes-que-x-permitiu-lives-e-pagamentos-a-perfis-bloqueados">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o documento, assinado pelo delegado Fabio Shor, analisa os argumentos apresentados pela empresa X Brasil em resposta a uma investigação anterior sobre o caso, concluída em setembro de 2024. Segundo a PF, a plataforma teria mentido ao afirmar que as transmissões ao vivo ocorreram em outros serviços e não dentro da rede social.
De acordo com a PF, diligências realizadas após a investigação anterior confirmaram que o aplicativo do X para iOS apresentou falhas na aplicação dos bloqueios, fato reconhecido pela própria empresa. "A X Brasil afirma que a transmissão ao vivo estava disponível aos usuários, mas teria sido hospedada em outra plataforma, sendo a plataforma X apenas um meio de divulgação dos links de redirecionamento", diz o relatório enviado a Moraes em 11 de março.
Entretanto, imagens anexadas à investigação mostram Allan dos Santos transmitindo uma live pelo perfil Terça Livre dentro do próprio X em 8 de abril do ano passado. "É possível observar que a foto de perfil do @tercalivre está com uma borda vermelha e com a frase 'AO VIVO', o que evidencia que uma transmissão estava sendo feita dentro da plataforma X por este perfil naquele momento", descreve o documento. A PF identificou ainda que a live poderia ser acessada diretamente por um link com domínio do X, reforçando a contradição nas alegações da empresa.
A PF constatou ainda que o conteúdo continuava acessível para usuários que utilizassem VPN, além de ter sido transmitido simultaneamente em outras plataformas. "A própria página de ajuda da empresa X mostra como é possível a realização de transmissões ao vivo utilizando aplicações (software) ou dispositivos (hardware) de terceiros", acrescenta o relatório.
O mesmo mecanismo foi utilizado pelo jornalista Rodrigo Constantino, também alvo de bloqueio determinado por Moraes, em 12 de abril de 2024. "O acesso à referida live ficou disponível pelo aplicativo do X sem o uso de VPN, por meio de acesso via smartphone (iOS). Neste caso, o usuário é alertado sobre a apresentação (live)", detalha o relatório. Além disso, a plataforma X permitiu a divulgação de links para transmissões no YouTube dentro de perfis bloqueados.
Outro ponto destacado no relatório é o uso de links para arrecadação financeira. Mesmo em perfis com conteúdo restrito, a rede social permitiu que usuários acessassem páginas para doações a comunicadores bolsonaristas. No caso de Allan dos Santos, as doações eram feitas por bitcoin, dificultando o rastreamento. "Ao se realizar o acesso ao perfil @allanldsantos por meio de um navegador em um dispositivo de mesa (computador/desktop), não são exibidas postagens, fotos ou capa do perfil. Entretanto, há algumas informações fornecidas", explica o documento. Entre essas informações estava o botão "Enviar Bonificação", que abria um pop-up com links para "Endereço do bitcoin" e "Venmo".
A PF, segundo a reportagem, rastreou as transações e identificou que Allan dos Santos recebeu 0.00560102 BTC (equivalente a US$ 488,13 na cotação da época) em uma carteira vinculada à plataforma Blockchain. Os valores foram posteriormente transferidos para o portal Kraken.com, uma exchange de criptomoedas usada para compra e venda dos ativos digitais.
Além das doações em criptomoedas, Allan dos Santos disponibilizou um plano de assinaturas no portal Kraken.com, permitindo que usuários pagassem R$ 25,90 por mês para "financiar/apoiar Allan dos Santos" e obter acesso a conteúdos exclusivos. A PF identificou que o mesmo sistema era utilizado por outros militantes da direita, incluindo Paulo Figueiredo, Terça Livre e Rodrigo Constantino.
"Com relação à opção de assinatura, também estava disponível, quando consultada no dia 17 de fevereiro de 2025 às 15h06, nos perfis dos usuários com contas retidas PAULO FIGUEIREDO (@realpfigueiredo), TERÇA LIVRE (@tercalivre) e RODRIGO CONSTANTINO (@Rconstantino)", aponta o relatório.
A Polícia Federal concluiu que a plataforma X permitiu a realização de transmissões ao vivo por perfis bloqueados por determinação judicial no Brasil e manteve mecanismos que viabilizaram o financiamento desses usuários. "Durante novas diligências realizadas por esses signatários, após determinação da autoridade policial, foi possível identificar que, ao acessar os perfis @tercalivre, @Rconstantino, @realpfigueiredo e @allanldsantos via navegador (desktop), são exibidas algumas informações adicionais dessas contas", ressalta o documento.
"Ao invés de apenas ser exibida a mensagem indicando que a conta está retida, os perfis exibem alguns botões e informações que permitem, no Brasil, sem uso de VPN, aos usuários financiarem/apoiarem essas contas por meio da assinatura da plataforma X e, no caso de Allan Lopes dos Santos, o fornecimento de um endereço para o recebimento de valores em bitcoin", conclui a PF.
Moraes determina que Meta e X forneçam dados - Em resposta ao relatório da PF, Alexandre de Moraes determinou que as empresas Meta e X forneçam à PF dados e conteúdos de postagens do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão, segundo o<a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/426669/moraes-manda-meta-e-x-fornecerem-dados-e-ip-de-allan-dos-santos-a-pf"> Migalhas</a>, foi proferida nesta terça-feira (19) e atende a um pedido da PF no âmbito das investigações sobre a atuação do influenciador digital nas redes sociais.
Foragido da Justiça brasileira e vivendo nos Estados Unidos, Allan dos Santos teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2021, após ser apontado como integrante de uma organização criminosa voltada à disseminação de fake news e ataques ao Judiciário. Ele também é investigado por crimes contra a honra, incitação ao crime, preconceito e lavagem de dinheiro.
Na decisão, Moraes determinou que a Meta, controladora do Instagram, forneça à PF dados cadastrais, registros de IP e o conteúdo das postagens dos perfis @allanconta44 e @allanconta45, abrangendo o período de 1º de junho de 2024 a 1º de fevereiro de 2025. Caso a ordem não seja cumprida, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil. A mesma determinação foi imposta à X Brasil Internet, responsável pelo antigo Twitter, que deverá repassar às autoridades os conteúdos postados no perfil @allanconta dentro do mesmo intervalo de tempo. Em caso de descumprimento, a multa também será de R$ 100 mil por dia.
Além da solicitação às plataformas, Moraes encaminhou os autos à Polícia Federal para a continuidade das investigações e notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
Allan dos Santos é alvo de diversos inquéritos no STF, sendo investigado por promover desinformação e atacar instituições democráticas. A ordem de prisão preventiva contra ele foi expedida após a PF identificar que o blogueiro operava canais de comunicação para incitar ações contra ministros do Supremo e outras autoridades.

Paulo Emilio

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Brasil

Em relatório encaminhado a Moraes, PF diz que rede social X permitiu monetização de perfis bloqueados no Brasil

247 - Autoridades da Espanha negaram um pedido de prisão contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas o processo de extradição continua em análise. A informação foi publicada nesta sexta-feira (28) na<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2025/02/28/espanha-nega-prisao-de-eustaquio-mas-processo-de-extradicao-segue-aberto.htm"> coluna de Carla Araújo</a>.
O blogueiro é foragido da Justiça brasileira por utilizar até seus filhos menores de idade em uma campanha de ataques e difamação contra delegados da Polícia Federal que investigaram Jair Bolsonaro e seus aliados. O governo espanhol abriu o processo de extradição em dezembro do ano passado.
O Judiciário entendeu que não seria o caso de prisão preventiva porque o blogueiro tem comparecido aos atos processuais. No entanto, autoridades brasileiras afirmaram que existe a possibilidade de uma prisão para fins de extradição, o que será definido na conclusão do processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou, em 2024, um ofício ao Ministério da Justiça pedindo a extradição do blogueiro. O processo tramita sob sigilo.

Leonardo Lucena

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Caso Eustáquio: prisão é descartada, mas extradição continua em análise

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) pela rejeição do recurso da rede social X, que pede o desbloqueio de uma conta associada ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Moraes é o relator de um inquérito contra Santos, iniciado em julho. Na ocasião, além de autorizar a abertura de investigação, o ministro determinou o bloqueio da conta, com uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Conforme relatado pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/25/moraes-vota-para-rejeitar-recurso-do-x-que-pede-desbloqueio-de-conta-de-allan-dos-santos.ghtml">g1</a>, a Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira o julgamento do recurso apresentado pela plataforma, que argumentou que o bloqueio total seria desproporcional e contrário à liberdade de expressão. O X sugeriu que apenas os conteúdos considerados irregulares fossem removidos ou que o bloqueio fosse temporário. Moraes, no entanto, afirmou que a rede social não tem legitimidade para representar os direitos de terceiros em nome próprio.
"Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo", afirmou.
A análise do caso está sendo realizada em ambiente virtual, com conclusão prevista para 5 de novembro.
A investigação contra o blogueiro envolve uma publicação na qual ele atribui à jornalista Juliana Dal Piva diálogos forjados, sugerindo falsamente que o ministro Alexandre de Moraes teria planos para prender o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).

Moraes vota para rejeitar recurso do X que pede desbloqueio de conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

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Em relatório encaminhado a Moraes, PF diz que rede social X permitiu monetização de perfis bloqueados no Brasil

Caso Eustáquio: prisão é descartada, mas extradição continua em análise

Moraes vota para rejeitar recurso do X que pede desbloqueio de conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos