247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu uma petição enviada por familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss que cobra a responsabilização do Estado brasileiro na tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013,<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/comissao-interamericana-admite-caso-boate-kiss-e-vai-apurar-responsabilidade-do-estado-brasileiro-na-tragedia.shtml"> informa a Folha de S. Paulo</a>. O documento afirma que as vítimas morreram sob condições cruéis, desumanas e degradantes, sendo asfixiadas e pisoteadas, e acusam o Estado de não adotar as medidas necessárias para prevenir o incidente.
 
Os familiares das vítimas também cobram a demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e falta de reparação pelos danos causados. Eles alegam que foram violados os direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade, à segurança pessoal e às garantias judiciais.
A CIDH é uma comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e analisará o mérito do caso. No relatório de admissão, a presidente da CIDH, Roberta Clarke, o primeiro vice-presidente Carlos Bernal Pulido e outros dois comissários afirmam que o relato apresentado pelos familiares sugere possível negligência e falhas administrativas que resultaram em um desastre com múltiplas vítimas.
"O incêndio é associado a uma longa sequência de ações e omissões, desde a alegada concessão irregular de alvarás e a negligência na fiscalização das condições de segurança da boate até a conduta de agentes públicos e privados antes, durante e após o incêndio", diz o relatório.&nbsp;
A comissão também aponta que a demora da tramitação do caso na Justiça justifica a sua análise. "Os fatos narrados indicam que a lentidão observada reflete possíveis falhas no sistema judicial, como a demora na realização de audiências críticas e atrasos nas decisões judiciais, exacerbadas pela aparente falta de condições do sistema para lidar com casos de grande magnitude e impacto público", concluiu.

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos vai apurar responsabilidade do Estado brasileiro no caso Boate Kiss

247 - O último réu condenado pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), foi preso após ter o habeas corpus negado pela 3ª Câmara Criminal. A decisão baseou-se na ordem emitida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restaurou a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/09/03/boate-kiss-condenado-tem-habeas-corpus-negado-e-e-considerado-foragido-pela-justica.ghtml"> G1.</a>
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na boate na noite da tragédia, foi o primeiro a ser preso. Ele cumpre pena de 18 anos por homicídio simples com dolo eventual no presídio de São Vicente do Sul. Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, apresentou-se em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda transferência para um presídio, onde cumprirá a pena de 22 anos e seis meses.
Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, e Mauro Londero Hoffmann, também sócio da boate, foram presos em Santa Maria e Canoas, respectivamente. Luciano foi condenado a 18 anos, e Mauro a 19 anos e seis meses, ambos por homicídio simples com dolo eventual.
As defesas dos condenados criticaram a decisão de Toffoli, alegando surpresa e falta de transparência no processo. Mesmo assim, afirmaram que cumprirão a decisão e avaliarão os próximos passos jurídicos.
A tragédia na Boate Kiss resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, sendo considerada uma das maiores catástrofes em casas noturnas no Brasil. A decisão do STF de manter as condenações encerra um longo processo judicial marcado por controvérsias e recursos.

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Boate Kiss: ex-sócio, último condenado em liberdade, tem habeas corpus negado e é preso

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.
"Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro.

Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

247 - A reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/politicos-caem-na-putaria-em-boate-apos-evento-no-df-vai-prefeito">jornal Metrópoles</a> acompanhou o que alguns chefes dos Executivos municipais e assessores que participaram da 25a. Marcha dos Prefeitos fizeram depois dos eventos, nesta semana em Brasília. Eles estavam em um dos mais movimentados prostíbulos da cidade.
“Enquanto o vento frio cortava a madrugada de quarta-feira (22/5) na área central da capital da República e os termômetros beiravam os 16°C, a temperatura dentro de uma boate de prostituição, a cerca de 800 metros da Esplanada dos Ministérios, ignorava a friaca e se mantinha em ebulição. Alvoroçada, a tropa de pelo menos 50 garotas de programa dava tudo para conquistar a atenção de prefeitos e suas comitivas”, escreve o repórter, que acrescenta:
“Os chefes de dezenas de municípios de todo país haviam desembarcado no DF para os três dias de eventos organizados pela 25ª Marcha dos Prefeitos. Como é de praxe e já mostrado anteriormente, após as agendas oficiais, as noitadas são regadas a álcool e sexo — sempre negociado em altas cifras com as prostitutas. Aos berros de “Vai, prefeito!”, era fácil identificar quando assessores gritavam e encorajavam o chefe da comitiva a abraçar e beijar as garotas durante os shows de striptease.”
“Bonachão, muito suado e desinibido pela bebedeira, um dos prefeitos estava animadíssimo após as consecutivas doses de vodca com energético — que, aliás, custavam insanos R$ 55 por latinha. A coluna Na Mira acompanhou duas noites de gandaias comandadas pelos prefeitos e por seus grupos políticos em solo brasiliense.”
“Estacionados próximos à boate, carros que ostentavam placas nas cores pretas do Poder Executivo municipal denunciavam a presença dos prefeitos. Dentro da casa, apinhada de seguranças do estabelecimento, os políticos e assessores ocupavam mesas redondas cercadas por cadeiras de veludo vermelhas. O poderio financeiro era ostentado por “combos” devidamente expostos sobre a mesa. Era o chamariz para atrair as garotas “mais caras” da casa, relata ainda o repórter.
O prefeito sentado no fundo do salão, estrategicamente posicionado na ponta do palco, empolgava-se a cada show sensual anunciado pelos microfones. Cheias de energia e se contorcendo nas barras de pole dance, as garotas tiravam cada peça de roupa e dançavam sensuais para os clientes ilustres. Quem frequenta a casa não se preocupa com o dinheiro investido para os momentos de prazer. Uma cerveja longneck não saía por menos de R$ 40. Já uma garrafa de uísque oito anos chegava a R$ 1,2 mil.
Exigente, um dos prefeitos presentes na boate “trocava” de menina a cada uma hora de conversa ao pé do ouvido. “Essa era chata”, disse ele a um homem que parecia ser seu segurança, logo após a garota deixar o assento. Em minutos, outra garota de programa tomava o posto e tentava “fechar negócio” com o prefeito, que é chefe do Executivo de um município do interior paulista.&nbsp;
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Joaquim de Carvalho

Poder Executivo 001, placa que identifica os carros oficiais dos prefeitos, na porta da Boate

Brasília

“Negócios fechados”: Jornal acompanha a festa dos prefeitos em prostíbulo de Brasília

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reestabeleça a condenação dos quatro réus pelo incêndio da boate Kiss.
No pedido,a PGR argumenta que as &nbsp;nulidades do processo levantadas pelas defesas dos réus devem ser rejeitadas pela Corte por terem sido mencionadas fora do prazo legal e por não terem prejudicado os acusados.
“É imperativo reconhecer que a anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, escreveu a a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques no documento.
O júri da boate Kiss foi anulado pelo TJ-RS em agosto de 2022. A decisão do TJ favoreceu o proprietário da boate, Elissandro Sphor; o sócio, Mauro Hoffmann; o vocalista da banda que se apresentava no local, Marcelo dos Santos; e o assistente da banda, Luciano Bonilha Leão. Eles foram sentenciados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão em dezembro de 2021. (Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/02/boate-kiss-pgr-pede-que-stf-restabeleca-condenacao-dos-quatro-reus-pelo-tribunal-do-juri.ghtml">O Globo</a>).

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