<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-15/decisao-de-dino-pode-levar-a-rescisao-de-contratos-de-municipios-com-banca-britanica/">Conjur </a>- A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de vetar o pagamento de honorários de êxito a escritórios no exterior por municípios brasileiros pode levar à rescisão dos contratos fechados com a banca britânica Pogust Goodhead em uma disputa bilionária em Londres.
Segundo advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, há diversas irregularidades envolvendo os contratos que devem levar à rescisão, entre elas o pagamento por êxito e a contratação de escritório sem que tenha sido feita licitação.
Na segunda-feira (14), Dino determinou que os municípios que contrataram a banca britânica em litígios que tramitam no exterior envolvendo desastres ambientais apresentem os contratos. Mais do que isso, ele barrou o pagamento dos honorários de êxito por entender que contratos de risco com a administração pública são ilegais.
A disputa que tramita em Londres envolve os desastres de Brumadinho (MG) e Mariana (MG). A Pogust Goodhead representa cerca de 700 mil clientes na Justiça do Reino Unido, entre pessoas físicas, cerca de 50 municípios atingidos e organizações religiosas.
Trata-se de um dos maiores litígios do Judiciário daquele país, envolvendo cerca de R$ 230 bilhões. Os contratos estabelecem que a banca fica com 30% das indenizações em caso de vitória na Justiça. A ação coletiva está marcada para ser julgada no final deste mês.
Rescisão dos contratos - Werner Grau, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, entende que a decisão liminar de Dino, por si só, não rescinde os contratos firmados entre os municípios e a banca inglesa — a liminar ainda irá a referendo do Plenário do STF. No entanto, afirma ele, comprovados a contratação sem licitação e os contratos de risco, a tendência é que o Supremo acabe por considerar esses acordos inconstitucionais.
“Em liminar, não me parece que é uma decisão que traslada no tempo, mas uma decisão de mérito certamente decidirá se é constitucional o ato em si. Dizendo não ser, aí nenhum desses contratos será válido. Sejam os anteriores ou os posteriores.”
De acordo com Grau, a questão de fundo que deve ser melhor examinada é a contratação de serviços jurídicos sem licitação, assim como o pagamento de honorários por cláusula de sucesso.
“Tem uma questão de fundo, que é o caso de os municípios contratarem sem licitação. Então, o primeiro ponto é a regularidade do contrato. O segundo ponto é o conteúdo. Tudo o que o município absorve em uma ação em que ele persegue o pagamento de verbas públicas, o fato de serem contratos por cláusula de sucesso, no meu modo de ver, caracteriza uma ofensa que levaria a uma desconstituição dos contratos.”
Paulo de Bessa Antunes, professor associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também afirma que o entendimento corrente hoje é o de que a administração não pode contratar com cláusula de êxito.
“O contrato, no meu modo de entender, é nulo. Tem de ser por preço certo. Aliás, nenhuma grande empresa contrata mais por ‘êxito’, pois pode dar margem à corrupção. O ‘êxito’ viola normas de compliance.”
Ele destaca que a União é quem pode litigar em processos no exterior. E, quando isso ocorre, há uma lista de escritórios pré-selecionados pelo Itamaraty e uma licitação para escolher quem representará a administração.
O advogado cita a Lei 8.897/1994, segundo a qual a contratação de advogados ou especialistas deve ser autorizada pelo advogado-geral da União quando se trata de disputa fora do Brasil.
Decisão de Dino - Na decisão publicada na segunda, Dino afirmou que o Tribunal de Contas da União já decidiu em diversas ocasiões que a administração pública não pode firmar contratos de pagamento de honorários de êxito, que só são cobrados pelos advogados contratados caso obtenham sucesso no processo.
“Já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público”, afirmou Dino.
“É pertinente a aferição quanto às condições em que Municípios brasileiros litigam diante de Tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro”, prosseguiu o ministro.
Pogust Goodhead - A atuação da banca britânica Pogust Goodhead em ações envolvendo desastres ambientais no Brasil tem levantado suspeitas sobre possíveis violações ao Estatuto da Advocacia, como a captação de clientela com base em promessas de causa ganha, além de contratações irregulares de serviços jurídicos por parte de municípios.
A ação coletiva envolvendo a BHP corre em Londres desde 2018, e o julgamento deve ter início em breve, a despeito de processos semelhantes estarem sob análise do Judiciário brasileiro.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona no Supremo a participação de municípios no processo estrangeiro. Segundo a entidade, que representa o setor de mineração, a Constituição define como competência exclusiva do Senado autorizar operações financeiras no exterior, o que inclui litígios internacionais.
A atuação da banca britânica foi motivo de uma representação de cinco escritórios de advocacia brasileiros perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assinaram o pedido Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP.

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Brasília

Decisão de Dino pode levar à rescisão de contratos de municípios com banca britânica

247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em uma entrevista coletiva realizada ontem à noite, na sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Rio de Janeiro, fez duras críticas ao modelo de indenizações aplicado após o desastre de Brumadinho e cobrou que o acordo relacionado à tragédia de Mariana adote uma governança mais eficaz e duradoura. Silveira destacou que as ações de reparação pagas pela Vale devem ser mais profundas e permanentes, ao invés de se limitarem a um prazo determinado, como no caso de Brumadinho. “O que queremos é ser independentes da Vale e de qualquer outra mineradora, para que possamos cobrar os direitos do povo brasileiro, em especial os direitos relacionados aos crimes ambientais de Brumadinho e Mariana, que foram gravíssimos, com impactos pessoais, materiais e humanos”, afirmou o ministro durante sua declaração inicial.
Silveira ressaltou que o acordo em Brumadinho, na sua visão, foi prejudicial à população local, sendo utilizado de forma política pelo governador Romeu Zema, do Partido Novo, e sem garantir uma reparação duradoura para os atingidos. "Hoje existe um pânico lá em Brumadinho porque, em 2026, encerram as indenizações mensais das famílias atingidas e o financiamento da saúde pública da região. Esses recursos foram utilizados politicamente para fazer política eleitoral", criticou o ministro.
<h3>Críticas ao modelo atual</h3>
Segundo Silveira, uma das maiores falhas do acordo firmado em Brumadinho foi a falta de uma governança clara e de longo prazo. Ele destacou que os impactos emocionais e na saúde pública são profundos e não podem ser resolvidos com soluções temporárias. “Os impactos nas famílias atingidas são inexoráveis”, reforçou, sublinhando a necessidade de um acompanhamento contínuo para os danos sofridos.
O ministro também mencionou uma conversa que teve com o presidente Lula e o ministro Jorge Messias, da AGU, onde discutiram a importância de um modelo de governança de Estado, e não de governo. “O presidente quer um acordo com governança de Estado, porque ele vai passar, mas a reparação dos danos precisa ser permanente e efetiva”, afirmou Silveira, revelando que a abordagem proposta por Lula é completamente diferente da do atual governador de Minas Gerais.
<h3>Situação do Rio Doce</h3>
Além das questões ligadas às indenizações, Silveira trouxe à tona os problemas ambientais contínuos na região afetada pelo desastre de Mariana, especialmente a condição do Rio Doce. Ele relatou a situação de Governador Valadares, onde a população ainda convive com o impacto da lama tóxica. “A água que sai de qualquer torneira da cidade é barrenta e suja, porque a calha do rio foi completamente comprometida”, denunciou.
O ministro destacou que os danos ambientais se estendem até o Espírito Santo, afetando diretamente a vida de milhares de brasileiros. Ele também lembrou de sua experiência pessoal como morador da região, o que lhe dá uma visão clara sobre os impactos sociais do desastre.
<h3>Governança e reparação</h3>
Para Silveira, o volume de recursos a ser destinado às reparações em Mariana é significativo, e por isso a governança deve ser extremamente rigorosa. Ele defende que esses recursos sejam utilizados com um objetivo claro: a reparação dos danos ambientais e sociais. "É muito dinheiro e deve ser destinado para reparar danos. Danos ambientais e sociais que afetam diretamente a vida de muitas pessoas", pontuou o ministro. Confira:
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Sudeste

Silveira cobra acordo da Vale em Mariana com melhor governança

247 - O fotógrafo brasileiro Francisco Proner, considerado um dos profissionais mais promissores da nova geração de fotojornalistas, está participando do <a href="https://www.visapourlimage.com/">Festival Internacional Visa pour l’Image</a>, que acontece atualmente em Perpignan, no sul da França. A exposição individual de Proner, intitulada "Minerais de Sangue", está sendo exibida no Couvent des Minimes, de 31 de agosto a 15 de setembro de 2024. "Minerais de Sangue" aborda as tragédias ambientais que ocorreram em Mariana, Brumadinho e Maceió, no Brasil, destacando os impactos devastadores do extrativismo predatório que há décadas afeta a América Latina. As imagens de Proner revelam os crimes cometidos por multinacionais do setor de mineração e a lógica inumana que governa essa indústria. A exposição narra eventos como o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, que ocorreu em 5 de novembro de 2015. Este desastre ambiental é considerado o pior da história do Brasil, liberando cerca de 43 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que devastaram a comunidade de Bento Rodrigues, mataram 19 pessoas, e contaminaram os rios em um raio de 700 quilômetros. O impacto ambiental foi severo, com a destruição de vida aquática e a privação de água potável para as populações locais, além de riscos significativos à saúde pública. As consequências a longo prazo para o meio ambiente e a saúde humana são descritas como irreversíveis. De acordo com dados oficiais, mais de 700 mil pessoas foram afetadas, incluindo agricultores, quilombolas e indígenas de 46 municípios. A participação de Francisco Proner no Visa pour l’Image reforça seu reconhecimento internacional e destaca a importância de sua obra na conscientização sobre as questões ambientais e sociais que marcam a história recente do Brasil. Veja: <div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 52.5%; padding-top: 120px;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.visapourlimage.com%2Ffestival%2Fexpositions%2Fminerais-de-sang&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_f870f9e30c473f16a8f4ab38b4c72f4fc24a6778a20f9d2068fb63b410d26581.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20240903160944_f870f9e30c473f16a8f4ab38b4c72f4fc24a6778a20f9d2068fb63b410d26581" data-rendition-name="original" width="4160" height="3120" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_3a8514c55f59808c6966da90d6c7688935ee458c5510888f62f6a5a7c59013db.jpg" data-media-id="editor_3" data-image-id="20240903160944_3a8514c55f59808c6966da90d6c7688935ee458c5510888f62f6a5a7c59013db" data-rendition-name="original" width="3024" height="4032" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_173b2d74e015ddbfd4749c972215034407391c9dbe2fe7d011b0b4f5611c07ca.jpg" data-media-id="editor_4" data-image-id="20240903160944_173b2d74e015ddbfd4749c972215034407391c9dbe2fe7d011b0b4f5611c07ca" data-rendition-name="original" width="3024" height="4032" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_d763f38e00bd19d62fb433aff7b0baf712783c9ba7a845125c51e0b5cb902f68.jpg" data-media-id="editor_5" data-image-id="20240903160944_d763f38e00bd19d62fb433aff7b0baf712783c9ba7a845125c51e0b5cb902f68" data-rendition-name="original" width="4160" height="3120" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_257041725d3bdea099149a3d59644f95a970c97c73be6f786a4ffd0a7853f2aa.jpg" data-media-id="editor_6" data-image-id="20240903160944_257041725d3bdea099149a3d59644f95a970c97c73be6f786a4ffd0a7853f2aa" data-rendition-name="original" width="1600" height="900" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_0524c9ee77d9d474f308b88f0c39f24c063c12576d964e97c19f64ff0f37c74c.jpg" data-media-id="editor_7" data-image-id="20240903160944_0524c9ee77d9d474f308b88f0c39f24c063c12576d964e97c19f64ff0f37c74c" data-rendition-name="original" width="1600" height="900" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_6bb548a28a759f53baf8bf6657c991dc530a8e8782dd99bf93d3c7504964b469.jpg" data-media-id="editor_8" data-image-id="20240903160944_6bb548a28a759f53baf8bf6657c991dc530a8e8782dd99bf93d3c7504964b469" data-rendition-name="original" width="1600" height="1200" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240903160944_21f8c1abdabbfc7f87107f54ebab3efa9df0bb6553604ed624b5799a0a2f0605.jpg" data-media-id="editor_9" data-image-id="20240903160944_21f8c1abdabbfc7f87107f54ebab3efa9df0bb6553604ed624b5799a0a2f0605" data-rendition-name="original" width="4160" height="3120" loading="lazy" alt="Francisco Proner"></figure>

Dafne Ashton

Fotógrafo brasileiro Francisco Proner retrata tragédias ambientais em exposição no Festival Internacional Visa pour l’Image

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Entrevistas

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que o governo federal quer se reunir com a Vale para cobrar a mineradora a pagar indenizações às famílias atingidas por rompimentos de barragens de mineração em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
"A semana que vem nós temos que chamar a Vale e exigir que ela pague os prejuízos que as pessoas tiveram", disse Lula em discurso durante cerimônia de anúncio de investimentos do governo federal em Pernambuco.
Lula tem feito reiteradas críticas à Vale relativas ao pagamento de indenizações às vítimas das tragédias em Brumadinho e Mariana. Na semana passada, o presidente disse que a mineradora estava "enrolando".
No entanto, Vale e autoridades mineiras já assinaram um acordo de reparação referente a Brumadinho. Além disso, a própria mineradora disse esperar para breve um consenso com autoridades para reparações às vítimas de barragem da Samarco --joint venture da Vale com a BHP -- que se rompeu em Mariana (MG).
A Vale e autoridades de Minas Gerais homologaram em fevereiro de 2021 um acordo de 37,69 bilhões de reais para reparação de danos coletivos causados pelo rompimento de barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019, em um entendimento que encerra ações judiciais coletivas relacionadas a danos socioeconômicos e socioambientais.
Já sobre Mariana, o vice-presidente-executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D'Ambrosio, disse no mês passado que a companhia previa chegar em breve a um consenso com autoridades que viabilize um acordo multibilionário de reparações e compensações pelo rompimento.
Em junho, Vale, BHP e Samarco apresentaram às autoridades brasileiras uma nova oferta de acordo indenizatório pelo rompimento em Mariana, estimando um desembolso total de 140 bilhões de reais, mas ainda abaixo do demandado pelo poder público. Do montante total, 37 bilhões de reais já foram empenhados, segundo as companhias.
A barragem da Samarco em Mariana se rompeu em novembro de 2015, liberando uma onda gigante de lama que matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição, atingindo florestas, comunidades e rios, inclusive o Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.
Já a barragem da Vale em Brumadinho colapsou em janeiro de 2019, deixando 270 pessoas mortas e despejando milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba.

Brasil

Lula diz que vai chamar Vale para "exigir" pagamento de indenizações

Agência Brasil - Durante evento em Belo Horizonte nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da mineradora Vale reparação pelos danos causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho (MG), em 2019, e em Mariana (MG), em 2015.
“Conheço a Mina do Vale do Rio Doce. Quero visitar porque quero ver o estrago que a Vale fez na cidade de Brumadinho. Quero ver o que foi feito em Mariana. O estrago que fez no rio, se vai recuperar. A Vale está muito quietinha e ela sabe que tem que pagar”, disse.
Mais cedo, em entrevista ao jornal mineiro O Tempo, Lula já havia criticado a mineradora. “Estou predisposto a negociar a dívida da Vale. Não com Minas Gerais. A dívida do povo da região, que foi solapada pelas barragens”.
“Aquele povo tem que receber as suas casas. Aquele povo tem que receber indenização. O rio tem que ser recuperado. E a Vale está lá, com o dinheiro aplicado, sem querer pagar. Vamos fazer acordo para que a Vale pague essa dívida e a gente zere os nossos problemas em Minas Gerais.”
“Cobrei do ministro [de Minas e Energia] Alexandre Silveira. Quero saber como está o acordo da Vale. Ele me disse que está 90% resolvido e que vai me apresentar na semana que vem ou na outra para a gente bater o martelo e fechar esse acordo.”

Lula cobra ação da Vale sobre vítimas do rompimento de barragens em MG

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/vitimas-da-tragedia-em-brumadinho-autorizam-repasse-de-r-22-mi-ao-rs">Agência Brasil - </a>Parte dos recursos pagos pela mineradora Vale a título de indenização pelo dano moral coletivo gerado na tragédia em Brumadinho será destinado ao Rio Grande do Sul. As vítimas do rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019, aprovaram a ajuda ao estado, que lida com inundações recordes decorrente de um grande volume de chuvas. Já foram confirmadas 147 mortes nas cidades gaúchas.
Ao todo, serão destinados R$ 2,2 milhões. A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (13) nas redes sociais da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
Do total, R$ 2 milhões serão repartidos entre o governo gaúcho e o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, sob gestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os R$ 200 mil restantes serão doados para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM), entidade que também está arrecadando fundos para ajudar as vítimas do desastre climático.
Os recursos são provenientes de fundo criado a partir de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos na tragédia em Brumadinho. Foram perdidas 272 vidas, incluindo os bebês de duas mulheres que estavam grávidas. A maioria das vítimas era de empregados da Vale ou de empresas que prestavam serviço à mineradora.
O acordo que incluiu a criação do fundo também definiu os valores para as indenizações individuais aos pais, cônjuges ou companheiros e filhos do mortos. Com isso, foi encerrada uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) logo após a tragédia.
Para o fundo, a Vale precisou destinar R$ 400 milhões. A movimentação do dinheiro depende de aval de um conselho gestor, composto por representantes da Avabrum, do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e da Defensoria Pública da União.
Boa parte do valor teve destinação para <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/brumadinho-fundo-de-reparacao-foca-em-saude-e-seguranca-alimentar" target="_blank">projetos de preservação da vida</a>, nas áreas de saúde e de segurança alimentar. Os recursos já beneficiaram, por exemplo, hospitais, casas de saúde e instituições de pesquisa com a realização de reformas, financiamento de estudos, ampliação de leitos e aquisição de equipamentos. Também já foram liberados montantes para ações de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos e crianças; educação e preservação da memória.
Edição: Graça Adjuto

Polícia Civil de MG faz buscas após rompimento de barragem em Brumadinho

Vítimas da tragédia em Brumadinho autorizam repasse de R$ 2,2 mi ao RS

247 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que visa aumentar a pena para o crime de estelionato praticado em situações de calamidade pública. O texto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/ccj-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-em-casos-de-calamidade-publica.shtml">Folha de S. Paulo</a>, será relatado pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e ainda aguarda análise do Plenário da Casa e posteriormente do Senado.
A iniciativa ocorre em meio a mobilizações nacionais para apoiar financeiramente os afetados pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. No entanto, o embrião da proposta remonta a 2019, originando-se a partir da tragédia em Brumadinho (MG).
Na ocasião, o rompimento da barragem da Vale resultou em pelo menos 270 vítimas fatais, sendo caracterizado pelo relator como um "momento em que agentes, de maneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como forma de se aproveitar do sofrimento alheio".
Ainda conforme a reportagem, o texto modifica o Código Penal para estabelecer que a pena de estelionato, atualmente com reclusão de um a cinco anos, seja aumentada de 1/3 a 2/3 em determinadas circunstâncias. Tal medida se aplica a crimes cometidos em detrimento de entidades de direito público ou de instituições de economia popular, assistência social ou beneficência, bem como em casos de aproveitamento de estado de calamidade pública para obter vantagem ilícita, ou ainda em situações que envolvam o recebimento indevido de auxílio pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios. Atualmente, o Código Penal prevê aumento de pena em 1/3 somente para a primeira situação mencionada.

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