247 – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quinta-feira (13), uma proposta que permite classificar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como Polícia Municipal. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 10 contrários em segunda votação no plenário.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a proposta entra em vigor sem necessidade de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Com a aprovação na Câmara, basta a promulgação no Diário Oficial da Casa para virar lei.
De autoria da vereadora Edir Sales (PSD), a proposta foi apresentada em 2017 e já havia sido aprovada em primeira votação no plenário, em 2019, com 38 votos favoráveis e cinco contrários. O tema voltou a ser debatido após o Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, reconhecer a constitucionalidade de guardas municipais realizarem policiamento urbano.

Bianca Penteado

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Sudeste

Câmara de SP aprova projeto para classificar GCM como Polícia Municipal

247 - A líder da bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, Luna Zarattini, protocolou nesta quinta-feira (30) um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as razões do aumento nas contas de água. Parlamentares querem investigar a qualidade dos serviços prestados e possíveis indícios de favorecimento indevido ao setor privado.
Segundo a parlamentar, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), “feita de forma acelerada, com pouca concorrência e por um preço questionável, tem trazido prejuízos à população”.&nbsp;
“Uma moradora mostrou uma conta que, em média, era de R$ 70,00 por mês e saltou para R$ 498,20. Também vi a conta de uma senhora que chegou perto de R$ 10 mil. São valores absurdos e injustos, que as pessoas não têm como pagar”, disse.
Para que a CPI seja instalada, é necessário que 19 vereadores assinem o pedido. Cálculos iniciais de Luna Zarattini estimaram que pelo menos 18 vereadores já manifestaram interesse na aprovação da comissão. A Câmara Municipal de São Paulo tem 55 parlamentares.
Assista ao comentário feito pelo deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP):
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Respondendo comentários sobre o aumento da conta de água em São Paulo após a privatização da Sabesp. Vamos ver o que o povo disse? (PARTE 1)<a href="https://twitter.com/hashtag/sabesp?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#sabesp</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/FazoT?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#FazoT</a> <a href="https://t.co/9fsBiYOrA6">pic.twitter.com/9fsBiYOrA6</a>&mdash; Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) <a href="https://twitter.com/AlencarBraga13/status/1885463901178925178?ref_src=twsrc%5Etfw">January 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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PT protocola CPI na Câmara de SP: ‘a privatização da Sabesp trouxe prejuízos à população' (vídeo)

247 – O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), declarou nesta sexta-feira (3) que a ex-vereadora Janaína Lima (PP) devolveu à Casa os itens que havia retirado do antigo gabinete dela.
Conforme informado por Teixeira, “os equipamentos foram recebidos e fotografados por guardas municipais”. Em nota, ele afirmou ainda que o setor técnico da Câmara analisará como proceder no caso após o término do recesso parlamentar, na segunda-feira (6).
Entre os objetos que haviam sido retirados estão uma privada, um chuveiro e pias, que, de acordo com Janaína Lima, foram adquiridos com recursos próprios e não faziam parte do patrimônio da Câmara.
Com a repercussão do episódio, a ex-vereadora anunciou que doaria os itens à Câmara Municipal.
“Entreguei o gabinete respeitando toda legislação estabelecida na Câmara Municipal de São Paulo, legislação interna. Por orientação do jurídico, equipamentos instalados com recursos próprios foram retirados. No entanto, por uma decisão pessoal, esses equipamentos estão sendo doados agora para a Câmara Municipal decidir o seu melhor destino”, disse Lima.

Câmara de SP vai investigar retirada de privada e pia de gabinete de ex-vereadora

Presidente da Câmara de SP diz que ex-vereadora devolveu privada e pias retiradas do gabinete

247 – A Câmara Municipal de São Paulo informou que investigará a remoção de itens como pia, chuveiro e privada do gabinete que era ocupado pela ex-vereadora Janaína Lima (Progressistas), conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-duran/politica/camara-vai-apurar-retirada-de-privada-e-pia-de-gabinete-depenado/">CNN</a>.
O caso ganhou destaque nesta quinta-feira (2), após câmeras de segurança registrarem os objetos sendo retirados do espaço, que agora será ocupado pelo novo vereador Adrilles Jorge (União Brasil).
Após a repercussão do caso, a equipe da ex-vereadora anunciou que ela decidiu “doar” a pia e a privada de volta para a Câmara. Em uma publicação nas redes sociais, Janaína afirmou que os objetos não pertenciam ao patrimônio da Casa e justificou a remoção com o argumento de que considerava a parte hidráulica da Câmara "sensível".

247 - Perfis nas redes sociais massacraram a proposta do vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) após o parlamentar fazer um projeto para multar em R$ 17 mil quem descumprir determinados requisitos para a doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital paulista. 
Na rede social X, antigo Twitter, a expressão "bolsonaristas querem fome" chegou à seção Assuntos do Momento. De acordo com a proposta, local em que os alimentos serão preparados deverão passar por vistoria feita por funcionários da Vigilância Sanitária.
Após a repercussão negativa, o vereador suspendeu a análise do projeto na Câmara e afirmou que é preciso mais diálogo com a sociedade civil, ONGs e outras entidades para elaborar a proposta. 
A matéria foi aprovada em apenas 25 segundos durante sessão na Câmara Municipal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Vereadores bolsonaristas de SP aprovam PL que multa em R$ 17 mil quem doar alimentos. Comentem: BOLSONARISTAS QUEREM FOME <a href="https://t.co/CiTtMzkyre">pic.twitter.com/CiTtMzkyre</a>— Thiago Bagatin (@ThiagoBagatin) <a href="https://twitter.com/ThiagoBagatin/status/1806689845730799892?ref_src=twsrc%5Etfw">June 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">BOLSONARISTAS QUEREM FOME BOLSONARISTAS QUEREM FOME. <a href="https://t.co/6YUpQZ3W0G">pic.twitter.com/6YUpQZ3W0G</a>— wwanniacbot.Esquerda🚩🚩 (@wwanniacbot) <a href="https://twitter.com/wwanniacbot/status/1806769137076539687?ref_src=twsrc%5Etfw">June 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">BOLSONARISTAS QUEREM FOME. Se você conhece uma raça de gente mais féladaputs que BOLSONARISTA, favor me informar, porque eu não conheço e acho que não existe. <a href="https://t.co/tVyRxROgXz">pic.twitter.com/tVyRxROgXz</a>— Carlos Fernando Verne (@Fernando_Verne) <a href="https://twitter.com/Fernando_Verne/status/1806762492099776841?ref_src=twsrc%5Etfw">June 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Mídia

"Bolsonaristas querem fome": população repudia projeto que multa em R$ 17 mil quem doar alimentos a pessoas em situação de rua

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse nesta sexta-feira (28) que vetará, ao menos parcialmente, o projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal que prevê multa de até R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua na capital.
"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar”, afirmou Nunes, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/nunes-promete-vetar-multa-a-quem-fizer-doacao-a-moradores-de-rua">Metrópoles</a>. “Lá na Casa tem uma questão meio natural de que, em primeira votação, acabam votando tudo sem grandes discussões. Não sei se foi o caso desse. Mas é uma cultura lá da Casa. Obviamente, se passar em segunda votação, o que não acredito, eu vou vetar”, afirmou.
Nunes disse,ainda, que tem “uma relação muito boa e um sentimento de gratidão” pelas entidades assistenciais que, segundo ele, fornecem cerca de 82 mil refeições à população vulnerável da capital paulista.
A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), membro da base aliada do prefeito, exige que doadores obtenham duas licenças, além de cadastrarem os sem-teto atendidos e realizarem a limpeza do local da doação, sob pena de multa. A iniciativa foi aprovada rapidamente pela Câmara, com apoio de bancadas de oposição como PT e Psol, que aceitaram não pedir uma votação nominal em troca da aprovação de outros projetos.
No entanto, diante da repercussão negativa, Rubinho Nunes anunciou que proporá mudanças ao texto, excluindo pessoas físicas e entidades religiosas do pagamento de multa. Segundo ele, a intenção não é punir doações individuais, mas organizar as doações em larga escala realizadas por ONGs e associações.
“A pessoa pode doar. Você vê uma pessoa passando fome, abre o vidro do seu carro, você não vai ter problema nenhum. Você não está fazendo uma doação em larga escala. Você não está sendo impedido. Não tem burocracia. É só a pessoa falar: ‘Quero doar mil marmitas segunda-feira na hora do almoço’. É simples. Ninguém vai passar fome por isso. Você só organiza as ONGs”, disse o parlamentar.

Nunes diz que vetará multa a quem fizer doação de comida para moradores de rua em São Paulo

247 - Em uma derrota para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que atua na 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ordenou a suspensão dos efeitos decorrentes da segunda votação do projeto que visa a privatização da Sabesp. A decisão afeta a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, ocorrida nesta quinta-feira (2).&nbsp;
Ela afirmou que a Câmara Municipal realizou a votação "desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial".
De acordo com a magistrada, a Casa não seguiu uma determinação anterior que exigia a realização de todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário antes de proceder à votação do projeto de privatização da Sabesp.
Na quinta-feira, a sessão que discutiu o projeto foi intensa, caracterizada por manifestações e debates acalorados, além do impedimento de que parte da população acessasse o plenário. Na manhã do mesmo dia, ocorreu a última audiência pública sobre a proposta, contudo, dos mais de 400 munícipes que se opunham ao projeto e compareceram, apenas cerca de 40 tiveram permissão para entrar. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/justica-anula-aprovacao-da-privatizacao-da-sabesp-na-camara-de-sp.shtml">Folha de S. Paulo</a>).&nbsp;

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