Justiça anula votação e declara ilegal processo de privatização da Sabesp, contrariando Tarcísio

247 - Em uma derrota para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que atua na 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ordenou a suspensão dos efeitos decorrentes da segunda votação do projeto que visa a privatização da Sabesp. A decisão afeta a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, ocorrida nesta quinta-feira (2). 

Ela afirmou que a Câmara Municipal realizou a votação "desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial".

De acordo com a magistrada, a Casa não seguiu uma determinação anterior que exigia a realização de todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário antes de proceder à votação do projeto de privatização da Sabesp.

Na quinta-feira, a sessão que discutiu o projeto foi intensa, caracterizada por manifestações e debates acalorados, além do impedimento de que parte da população acessasse o plenário. Na manhã do mesmo dia, ocorreu a última audiência pública sobre a proposta, contudo, dos mais de 400 munícipes que se opunham ao projeto e compareceram, apenas cerca de 40 tiveram permissão para entrar. (Com informações da Folha de S. Paulo).