247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que as regras para as câmeras corporais em policiais militares foram definidas a partir de "critérios técnicos". O chefe do Executivo paulista enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal. A violência policial, que aumentou quase 140% no primeiro trimestre de 2024 no estado, é um dos motivos para a defesa do uso dos aparelhos nos PMs. Este ano, o chefe do Executivo paulista foi denunciado no Tribunal de Haia por conta da violência policial. 
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), "são critérios definidos de acordo com a expertise técnica, a vocação institucional e a legitimidade constitucional dos órgãos de segurança pública". "A Defensoria parte de premissas inexatas, divergindo da realidade observada na implementação da política pública em questão pelo Estado de São Paulo".
"Não há dúvidas, portanto, de que o edital exprime avanços à política de câmeras policiais e à política de segurança pública em curso".
Estatísticas oficiais apontaram que o estado de São Paulo registrou aumento de 138% no número de mortes provocadas por policiais militares em serviço no primeiro trimestre de 2024. 
O número de casos aumentou de 75 nos primeiros três meses de 2023 para 179 no mesmo período de 2024. No caso da Polícia Civil, os números foram de 9 mortes em 2023 e 7 em 2024.
Em abril, parlamentares do PSOL denunciaram Tarcísio no Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), na Holanda, por causa do aumento da violência policial.

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas

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Tarcísio diz ao Supremo que o uso de câmeras corporais na PM-SP atende a "critérios técnicos"

247 - O deputado federal Marcelo Freitas (União-MG) defende que agentes políticos do executivo, do legislativo e do judiciário usem câmeras corporais na realização de suas atividades. O parlamentar também quer a instalação de filmadoras nos gabinetes públicos.
De acordo com a <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/06/deputado-quer-cameras-corporais-em-deputados-senadores-ministros-e-juizes.ghtml">coluna de Lauro Jardim</a>, o deputado apresentou um projeto de lei que prevê dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados, do Senado, de juízes e de desembargadores, de ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e de ministros de Estado.
Pelo projeto, as imagens e áudios captados ficariam armazenados por pelo menos 360 dias do ano e poderiam ser usados para instrução de procedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.

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Parlamentar quer a instalação de câmeras corporais em deputados, senadores, ministros e juízes

247 - Um estudo conduzido pela Universidade de Stanford trouxe à tona questões alarmantes sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares na Rocinha, Rio de Janeiro. O experimento, realizado entre 2015 e 2016 com 470 policiais, revelou que em sete de cada dez ocorrências, os agentes desobedeceram o protocolo de gravação, exigido pelas normas de uso das câmeras.
Os pesquisadores Beatriz Magaloni, Vanessa Melo e Gustavo Robles monitoraram 8.500 turnos de serviço do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante um ano. Publicado em 2022, o estudo destacou a resistência generalizada dos policiais em utilizar as câmeras, mesmo durante atendimentos de rotina, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/28/70percent-dos-policiais-desobedecem-obrigacao-de-acionar-cameras-durante-ocorrencias-mostra-estudo.ghtml">O Globo</a>.
Apesar dessa resistência, o uso das câmeras resultou em uma redução significativa – 46% – nas atividades de policiamento consideradas proativas, como os "enquadros" e abordagens para revista. Esta redução foi vista como um resultado positivo pelos moradores da Rocinha, que frequentemente relatam experiências negativas e agressivas com a polícia. Os pesquisadores concluíram que a presença das câmeras nos uniformes dos policiais funcionou como um dissuasor para interações com residentes.
A revelação de que os agentes descumprem a determinação de acionar as câmeras durante ocorrências descredibiliza a decisão do governo de São Paulo, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de flexibilizar o uso das câmeras corporais na Polícia Militar, sob a justificativa de que as regras obrigatórias garantem que todas as ocorrências serão registradas. O novo edital para a contratação de equipamentos elimina a necessidade de gravações automáticas e ininterruptas, delegando aos policiais ou ao Centro de Operações (Copom) a responsabilidade de ativar as câmeras.
Especialistas em segurança pública criticam essa medida, argumentando que a gravação automática e contínua é crucial para evitar abusos e garantir a integridade das operações policiais. “A medida inibe que maus profissionais cometam irregularidades durante o expediente e pode se tornar uma prova a favor do próprio agente, em caso de conduta correta,” afirmam os especialistas.
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, reiterou que os PMs que não acionarem as câmeras durante as ocorrências poderão ser punidos. No entanto, os dados do estudo da Stanford indicam que apenas 9% dos policiais do Bope receberam advertências por desobediência, apesar de 80% estarem cientes das punições previstas.
O Programa Olho Vivo, que introduziu as câmeras nos uniformes dos policiais paulistas, começou em 2020 durante o governo de João Doria (PSDB). Desde então, diversas pesquisas têm mostrado uma queda na letalidade policial e um aumento na proteção dos próprios agentes. Em 2020, foram registradas 659 mortes causadas por policiais militares em serviço, número que caiu para 423 em 2021 e para 256 em 2022, o menor índice em décadas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Estudo revela que 70% dos policiais não cumprem determinação de acionar câmeras corporais em ocorrências

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