<p><b>247 – </b>A proibição da importação de resíduos sólidos, tais como papel, plástico, vidro e metal, avançou mais um passo rumo à efetivação. Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.944/2024, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria, conforme noticiado pela <i>Agência Senado</i>, agora segue para a sanção da Presidência da República.</p>
<p>Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto suscita amplo debate em torno da cadeia de reciclagem no Brasil. Ao apresentar seus argumentos, o parlamentar classificou como "incompreensível que o Brasil produza a quantidade de lixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem." De acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas 4% do lixo produzido no país é efetivamente reciclado. Apesar disso, empresas nacionais continuam importando toneladas de resíduos sólidos, especialmente para cumprir metas de conteúdo reciclado em sua produção.</p>
<p>As estimativas indicam que, entre 2023 e 2024, mais de 70 mil toneladas de materiais — papel, plástico, vidro e alumínio — teriam sido importadas, a um custo superior a US$ 300 milhões. “A possibilidade de importação de resíduos sólidos tem se tornado um dos maiores entraves ao fortalecimento da cadeia econômica da reciclagem”, declarou o senador Weverton durante a leitura de seu relatório no Plenário.</p>
<p><b>Emendas e exceções</b><br/>
Durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o relator apresentou emendas redacionais que permitem a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais estratégicos, incluindo metais importantes para a indústria de transformação. Outro ajuste excluiu especificamente a importação de pneus, alinhando o texto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que já proíbe a importação desse produto desde 2009.</p>
<p>Em Plenário, a preocupação de vários senadores recaiu sobre as aparas de papel, essenciais para certos setores industriais, sobretudo o de embalagens. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram que a proibição poderia prejudicar fabricantes nacionais, que dependem desse insumo reciclável. Jorge Seif (PL-SC), autor de uma emenda pedindo exceção às aparas de papel, alegou: “Isso vai prejudicar, só em Santa Catarina, cerca de 40 empresas, que empregam 15 mil trabalhadores”. Após intenso debate, Weverton acolheu a expressão “tais como aparas de papel de fibra longa”, garantindo maior segurança ao setor.</p>
<p><b>Logística reversa e incentivo à indústria nacional</b><br/>
Outra novidade do projeto é a autorização para que importadores e fabricantes de autopeças possam importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, sempre com finalidade exclusiva de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como perigosos. Esse processo de gestão pós-consumo permite a recolocação de materiais no ciclo produtivo, diminuindo a necessidade de matérias-primas virgens.</p>
<p>Ao justificar as proibições, o relator argumentou que a medida impulsionará a cadeia interna de reciclagem, estimulando cooperativas e associações de catadores. Atualmente, cerca de 800 mil trabalhadores, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, dependem da coleta e venda de resíduos.</p>
<p>“O maior sonho de um catador é vender seu produto diretamente para a indústria”, declarou o senador Giordano (MDB-SP), ao manifestar apoio à proposta. Ele lembrou sua própria experiência como catador de papel na juventude e defendeu a eliminação do “atravessador”, visando uma relação mais direta entre quem coleta e quem transforma o material, fortalecendo assim o mercado interno.</p>
<p><b>Setor do alumínio e outros materiais</b><br/>
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o Brasil importou 28 mil toneladas de papel, 5,6 mil toneladas de plástico, 16,6 mil toneladas de alumínio e 19 mil toneladas de vidro, totalizando US$ 322 milhões em importações desses quatro materiais. Segundo o relatório de Weverton, o alumínio representa 96,6% dos gastos, tornando-se um caso emblemático da dependência externa e justificando a ressalva para minerais críticos.</p>
<p>Com a aprovação do PL 3.944/2024, espera-se que o novo marco regulatório estimule o desenvolvimento da cadeia de reciclagem nacional, gerando empregos, reduzindo custos, fortalecendo a economia circular e minimizando os impactos ambientais.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil Sustentável

Senado aprova veto à importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem

<p><b>247 -</b> A ExpoCatadores 2024, maior evento da cadeia de reciclagem no Brasil, será realizada entre os dias 18 e 20 de dezembro, no Distrito Anhembi, em São Paulo. Com o tema “Reciclagem Popular: Inovação Sustentável na Era da Revolução Tecnológica e da Crise Climática”, a 11ª edição reúne catadores de materiais recicláveis, autoridades e representantes do setor privado para debater os desafios e oportunidades do setor em um contexto de urgência climática.</p>
<p>Organizado pela ANCAT (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis), pelo Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) e pela UNICATADORES, o evento coloca em evidência o protagonismo dos catadores na economia circular, reforçando a importância de parcerias e políticas públicas para a valorização desses trabalhadores.</p>
<p>Roberto Rocha, presidente da ANCAT e catador, destacou o papel central da categoria no enfrentamento das crises atuais: “Os catadores e catadoras são os protagonistas da reciclagem no Brasil, mas ainda lutam por reconhecimento. A ExpoCatadores é um espaço único onde fortalecemos nossa voz, mostramos o valor do nosso trabalho e discutimos caminhos para um futuro mais sustentável.”</p>
<h2>Impactos da crise climática e inovação</h2>
<p>Um dos principais focos do evento será a relação entre a crise climática e o trabalho dos catadores, especialmente diante de fenômenos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia. A programação inclui painéis sobre o impacto direto dessas situações na vida dos trabalhadores e como inovações tecnológicas podem ajudar a enfrentar os desafios.</p>
<p>Entre os destaques está a participação do ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em um painel sobre os investimentos governamentais voltados à reciclagem.</p>
<p>A programação também abordará temas como o Tratado Mundial dos Plásticos, com foco na poluição dos oceanos, e oportunidades econômicas por meio da logística reversa e da reciclagem de resíduos orgânicos.</p>
<h2>Cultura e inclusão social</h2>
<p>Além dos debates técnicos, a ExpoCatadores 2024 terá uma programação cultural que inclui o show do Ilê Aiyê, primeiro bloco afro do Brasil, no dia 19 de dezembro. A apresentação celebra a cultura afro-brasileira e reforça a conexão entre inclusão social e sustentabilidade.</p>
<p>Outro destaque é a Plenária das Mulheres Catadoras do Brasil, que discutirá o papel das mulheres na cadeia da reciclagem e o fortalecimento da liderança feminina no setor.</p>
<p>Haverá ainda a exibição de curtas e documentários no Cine UNICATADORES, com sessões seguidas de debates conduzidos pelos próprios catadores.</p>
<h2>Reconhecimento ao trabalho dos catadores</h2>
<p>O evento será encerrado com a entrega do Selo Amigo do Catador, que homenageia personalidades e instituições que contribuíram para a valorização e inclusão socioprodutiva dos catadores.</p>
<p>A expectativa é reunir mais de 3 mil participantes de 26 estados brasileiros, fortalecendo a articulação entre catadores, empresas e governo na busca por uma reciclagem popular mais justa e eficiente.</p>
<p>A programação completa está disponível no site oficial: <a href="https://expocatadores.com.br/wp-content/uploads/2024/12/Programacao-ExpoCatadores-2024-digital.pdf" target="_blank">https://expocatadores.com.br/wp-content/uploads/2024/12/Programacao-ExpoCatadores-2024-digital.pdf</a></p>

Guilherme Paladino

ExpoCatadores 2024 celebra a inclusão dos catadores como protagonistas da cadeia da reciclagem

<p><b>Beatriz Bevilaqua, 247 –</b> A reforma tributária, que está em curso no país, estabeleceu a proteção ao meio ambiente como um de seus princípios e determinou incentivos para atividades econômicas mais sustentáveis, de forma a alinhar a política tributária com as previsões constitucionais de proteção e preservação ambiental. Contudo, há pontos na sua regulamentação para serem aprimorados, de forma a aprofundar o fomento à reciclagem e a valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, em consonância com o que prevê a Constituição Federal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.</p>
<p>Em episódio especial do programa “Brasil Sustentável”, da TV 247, foi discutido o impacto da proposta em uma categoria muitas vezes esquecida: os catadores de materiais recicláveis. Em um contexto de reforma tributária, a proposta do PLP nº 68 pode representar grandes desafios para essa classe, especialmente no que diz respeito à carga tributária sobre as operações de compra e venda de recicláveis. O aumento dessa carga, se aprovado, pode dificultar ainda mais a vida dos catadores, tornando suas atividades praticamente inviáveis. Para discutir o impacto dessa reforma, entrevistamos Anderson Nassif, Diretor da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), que traz detalhes sobre os possíveis prejuízos e soluções para o setor.&nbsp;</p>
<p>“Os catadores são responsáveis por 90% das embalagens pós-consumo que circulam no país", afirma Anderson. No entanto, esse trabalho primário, muitas vezes invisível, ocorre em uma "pirâmide invertida". Ou seja, embora a maioria dos materiais recicláveis passem pelas mãos dos catadores, financeiramente, eles são os mais frágeis e menos remunerados da cadeia.</p>
<p>Atualmente, muitas organizações de catadores enfrentam dificuldades para se manter dentro das conformidades legais, o que inclui o pagamento de tributos e impostos. "As cooperativas do setor já sofrem muito para sobreviver. Se a carga tributária aumentar, milhares de catadores serão empurrados para a informalidade, colocando em risco a continuidade de suas operações", explica. O apelo é claro: "Pedimos bom senso e que o processo de escuta seja levado a sério. A alíquota não pode ser superior ao que já pagamos, e, se mantida como está, a situação será menos danosa."</p>
<p>Embora existam incentivos na proposta de reforma tributária, os catadores não podem ser comparados com outros setores como o agronegócio, que possui mais apoio e recursos. "É preciso olhar para o lado social das cooperativas de catadores, que lutam duramente para sobreviver", alerta. No Brasil, a realidade é alarmante: além da grande informalidade, há uma enorme parcela de catadores trabalhando em condições precárias nos 3.000 lixões a céu aberto espalhados pelo país.</p>
<p>Uma das sugestões de melhoria no PLP nº 68 é a ampliação das operações envolvendo materiais recicláveis e catadores que poderão usufruir do crédito presumido. Atualmente, apenas as aquisições estão abarcadas, sendo ignorada a sistemática dessas operações, nas quais o material destinado à reciclagem pode percorrer um caminho complexo do catador até cooperativa, podendo ser objeto de uma relação de compra e venda ou da prestação de diferentes serviços, e somente após esse processo, o material é adquirido pela indústria para fins de reciclagem. A expansão das operações que podem utilizar o crédito presumido visa corrigir uma distorção da proposta atual, em que a indústria da reciclagem recebe um tratamento tributário diferenciado ao poder usufruir do crédito gerado na aquisição do material, enquanto a cooperativa ou associação de catadores sofre incidência ordinária da IBS e CBS, sem previsão de tratamento específico e, portanto, exposta ao pagamento da alíquota cheia dos tributos. Assista:</p>
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“Se carga tributária aumentar, milhares de catadores serão empurrados para a informalidade", diz líder de associação

<p><b>247 – </b>O Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.</p>
<p>Especialistas destacam que a prática de importar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importação de papel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxa de importação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduos de fora em vez de reciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabela de Marchi, gerente de sustentabilidade da SIG na América do Sul.</p>
<h3><b>Impactos econômicos, sociais e ambientais</b></h3>
<p>A professora Patrícia Iglecias, especialista em gestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importação de resíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegal de lixo tóxico no Brasil”, alerta.</p>
<p>Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissões de carbono, enquanto a ausência de dados sobre a produção no país de origem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançar em matéria de sustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importação de resíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.</p>
<h3><b>Fortalecimento da reciclagem nacional</b></h3>
<p>Segundo dados da USP, o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, mas recicla apenas 4%. Ainda assim, nos últimos anos, o país importou 249 mil toneladas de papel, 12 milhões de plásticos e 21 mil toneladas de vidro. Grande parte desse material chega de países como os Estados Unidos, muitas vezes sem informações sobre sua origem ou tratamento adequado.</p>
<p>Ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. “Não faz sentido importar resíduos quando temos uma quantidade imensa de materiais aqui, prontos para serem reciclados e que podem gerar renda e cidadania”, reforça a professora.</p>
<p>Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve ser votado em breve, marcando um passo importante na defesa da sustentabilidade e na valorização do trabalho dos catadores no Brasil.</p>

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


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Meio Ambiente

Projeto que proíbe importação de resíduos sólidos entra em regime de urgência

<p><b>247 – </b>O Governo Federal anunciou a destinação de R$ 703 milhões do Novo PAC Seleções para financiar projetos voltados à coleta seletiva, tratamento de resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos em aterros sanitários. A medida, apresentada durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, beneficiará 442 municípios brasileiros e mobilizará 76 cooperativas e associações de catadores. A informação foi<u> divulgada pela </u><u><i>Agência Gov</i></u>.</p>
<p>Os recursos, provenientes do Orçamento Geral da União e de financiamentos, têm o objetivo de aprimorar a gestão de resíduos sólidos, fortalecer a economia circular e gerar mais de 33 mil empregos diretos e indiretos. As iniciativas selecionadas incluem aquisição de veículos, execução de obras civis e compra de equipamentos, além de ações para promover a inclusão produtiva dos catadores no mercado formal.</p>
<h3><b>Compromisso com sustentabilidade e inclusão</b></h3>
<p>O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o impacto transformador do projeto. “O Brasil tem responsabilidade com os municípios, com os Estados, com o desenvolvimento, com os catadores e com o futuro deste país. Este é um passo decisivo para modernizar a gestão de resíduos sólidos e promover o protagonismo dos catadores na economia circular”, afirmou.</p>
<p>O secretário especial do Novo PAC da Casa Civil, Maurício Muniz, reforçou o alinhamento da medida com as prioridades do presidente Lula, enfatizando a responsabilidade ambiental e o potencial de inclusão social. “Essa seleção agrega diversos segmentos da sociedade, como os catadores, além de fortalecer a economia circular e a coleta seletiva, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável”, declarou.</p>
<h3><b>Exemplo de sucesso e inovação em gestão</b></h3>
<p>Entre os modelos inspiradores para essa iniciativa está o projeto pioneiro das cooperativas Acamarango, em Reserva, e ReciclaTB, em Telêmaco Borba, no Paraná. As cooperativas, que já faziam parte do Programa de Resíduos Sólidos da Klabin, foram transformadas em franquias sociais por meio de uma parceria entre a Klabin, a Ambipar Environment e prefeituras locais.</p>
<p>O modelo de franquia social aumentou a renda dos catadores, elevando o salário médio de R$ 1.200 para R$ 4.000, e proporcionou melhorias significativas nas condições de trabalho. “Com a ajuda da Klabin, conseguimos um preço maior para os resíduos e aumentamos nossa renda no fim do mês”, afirmou Leonir dos Santos, presidente da Acamarango.</p>
<p>Esse exemplo reforça como a economia circular, baseada na reutilização e reciclagem de materiais, pode transformar realidades, promovendo trabalho decente e reduzindo desigualdades.</p>
<h3><b>Metas ambiciosas e futuro promissor</b></h3>
<p>O Novo PAC Seleções, lançado em 2023, já viabilizou mais de R$ 65 bilhões para projetos de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. A segunda etapa do programa, prevista para 2025, promete ampliar ainda mais os investimentos.</p>
<p>A expectativa é que os projetos voltados à economia circular e gestão de resíduos contribuam significativamente para que o Brasil se consolide como referência em sustentabilidade na América Latina.</p>
<p>Com o fortalecimento das cooperativas e a ampliação da economia circular, o Brasil não só avança na gestão ambiental, mas também cria um ambiente de inclusão produtiva e desenvolvimento econômico para trabalhadores vulneráveis, promovendo uma verdadeira transformação social e ambiental.</p>

Trabalhadores de cooperativa de reciclagem no Paraná

PAC terá R$ 703 milhões voltados para catadores gerirem coleta e tratamento de resíduos na economia circular

<p><b>247 –</b> A economia circular, que transforma a maneira como as sociedades lidam com recursos e resíduos, está ganhando força no Brasil com iniciativas que vão desde cooperativas de catadores até parcerias com grandes empresas do setor industrial. Um exemplo emblemático desse movimento é o Projeto Circular, lançado pela ANCAT (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis) em parceria com a Ambipar, uma multinacional brasileira especializada em soluções ambientais.</p>
<p>O Projeto Circular tem como objetivo estruturar cooperativas e assegurar condições dignas de trabalho para catadores em todo o país, impactando positivamente as taxas de reciclagem. Segundo Roberto Rocha, presidente da ANCAT, “essa parceria tem um impacto social imenso e vem para fortalecer o elo com o nosso ecossistema e trazer os catadores como protagonistas essenciais na cadeia da reciclagem”. A proposta é transformar as operações das cooperativas através da profissionalização dos processos, proporcionando aos trabalhadores um ambiente mais seguro e eficiente.</p>
<p>A formalização dos catadores, assim como a implementação de novos maquinários e a criação de espaços adequados para manuseio e armazenamento de materiais, são apenas algumas das frentes de atuação do projeto. Para viabilizar essas mudanças, a Ambipar fornecerá uniformes, EPIs, prensas, esteiras e outros equipamentos essenciais. Felipe Cury, Head de Pós-Consumo da Ambipar, destaca: “Ao apoiar essas cooperativas, temos um ganho exponencial não apenas para o nosso negócio, mas também para o modelo de economia circular ao agregar ganhos ambientais, sociais e econômicos para todo o Brasil”.</p>
<h3><b>Parcerias Estratégicas e Metas Ambiciosas</b></h3>
<p>Além do Projeto Circular, a Ambipar também está envolvida em parcerias estratégicas para ampliar a reciclagem de resíduos plásticos no Brasil. Um exemplo notável é o memorando de entendimento firmado com a gigante Dow, que visa elevar a capacidade de reciclagem de polietileno no país de 2 mil para 60 mil toneladas anuais até o final da década. Essa meta ambiciosa, que prevê a construção de novas instalações de reciclagem ao longo dos próximos cinco anos, inclui o processamento de 80 mil toneladas de resíduos plásticos por ano para a produção de 60 mil toneladas de resina pós-consumo (PCR).</p>
<p>A aliança entre a Ambipar e a Dow reforça a posição do Brasil no cenário global de sustentabilidade, introduzindo tecnologias avançadas de reaproveitamento de resíduos e promovendo uma economia mais circular. “Essa colaboração representa um passo importante para alinharmos o Brasil aos padrões globais de sustentabilidade”, aponta Cury.</p>
<h3><b>Incentivos ao Descarte Responsável</b></h3>
<p>A Ambipar também participa de iniciativas voltadas diretamente ao consumidor, como a parceria com a Neoenergia Coelba e a Heineken Spin, que amplia o alcance do projeto Vale Luz. Agora, o valor pago por cada quilograma de vidro coletado aumentou de R$ 0,08 para R$ 0,25, incentivando a adesão ao descarte responsável. O projeto oferece um ciclo completo de logística reversa para diversos tipos de resíduos e promove a conscientização ambiental entre os consumidores e catadores.</p>
<p>De acordo com Thiago Guth, diretor presidente da Neoenergia Coelba, “essa parceria reflete o compromisso com um futuro sustentável. Oferecer um valor mais atrativo pelo descarte incentiva a reciclagem e destaca a importância da economia circular”. Ana Mascarenhas, superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia, reforça que “hoje no projeto Vale Luz já temos 451 catadores cadastrados, que poderão agora se beneficiar do aumento no descarte de mais esse material”.</p>
<p><b>Entenda o que é a economia circular</b></p>
<p>A economia circular é um conceito que desafia o modelo econômico linear tradicional, que segue a sequência de “extrair, produzir, usar e descartar”. Em vez disso, a economia circular busca uma abordagem regenerativa, onde os materiais são continuamente reutilizados em ciclos de produção e consumo. O objetivo é reduzir o desperdício ao mínimo, mantendo os recursos em uso o máximo de tempo possível e transformando resíduos em novos insumos produtivos.</p>
<p>Na prática, isso significa que, ao invés de simplesmente descartar produtos e materiais no final de sua vida útil, eles são reintegrados à cadeia produtiva. Isso pode ser feito por meio da reciclagem, da reutilização ou da reparação de produtos. Por exemplo, embalagens de plástico podem ser recicladas para criar novos itens, e equipamentos eletrônicos podem ser consertados e reutilizados, reduzindo a necessidade de novos recursos naturais.</p>
<p>A economia circular também promove a inovação no design de produtos, que devem ser projetados desde o início para ter uma vida útil prolongada, ser desmontados facilmente e reciclados de maneira eficiente. Esse tipo de design sustentável facilita a recuperação de materiais e reduz os impactos ambientais, promovendo uma economia que gera menos resíduos e uma pegada de carbono reduzida.</p>
<p>Outro pilar importante da economia circular é a chamada logística reversa, um processo no qual empresas se responsabilizam pelo retorno dos produtos após o consumo. Isso garante que os materiais sejam recolhidos e encaminhados corretamente para o reaproveitamento ou descarte responsável.&nbsp;</p>
<p>Além dos benefícios ambientais, a economia circular é uma ferramenta poderosa para a geração de valor econômico e de novas oportunidades de trabalho. Ao incentivar a reciclagem, a reutilização e a reparação, são criados novos postos de trabalho em cooperativas, empresas de reciclagem e startups de tecnologia sustentável. O resultado é uma economia mais inclusiva e diversificada, que fomenta a participação de diversos setores e comunidades.</p>
<p>Por fim, a transição para uma economia circular exige um esforço conjunto entre governos, empresas e a sociedade. Políticas públicas que incentivam práticas sustentáveis e regulamentações que reforçam a responsabilidade das empresas sobre o ciclo de vida de seus produtos são essenciais para que o modelo circular se consolide.&nbsp;</p>

Parceria entre Associação Nacional de Catadores e Catadoras (Ancat) e a Ambipar

Economia circular amplia renda de cooperativas de catadores e avança também no setor industrial

<p><b>Agência Brasil -</b> O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (11) que os R$ 425 milhões anunciados esta semana para apoiar o trabalho de catadores é o maior investimento da história para a cadeia produtiva no país. A declaração foi feita em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).</p>
<p>“Catadores e catadoras foram enxotados da política pública nacional pelo governo anterior. Foram perseguidos. A cadeia produtiva da reciclagem foi completamente desmontada pelo governo que nos antecedeu, priorizando startups e empresas em detrimento das cooperativas de trabalhadores quando as coisas poderiam acontecer simultaneamente”, avaliou o ministro.</p>
<p>“São brasileiros e brasileiras que vêm sofrendo muito com a falta de políticas públicas. Pelos dados das associações, são 800 mil catadores. A maioria mulheres periféricas, negras, chefes de famílias. Então, são brasileiros e brasileiras que precisam da presença do Estado”, completou Macêdo, ao citar investimentos que vão desde a capacitação de catadores e o custeio de associações e cooperativas a compras de equipamentos, veículos, prensas e balanças.</p>
<p><b>Conexão Cidadã: </b>Durante o programa, o ministro destacou ainda o projeto Conexão Cidadã, que pretende percorrer cidades em todas as regiões do país com seis unidades móveis, permitindo que catadores tenham acesso facilitado a políticas sociais e à regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem.</p>
<p>“Um trailer que vai percorrer as ruas das cidades com serviços públicos do governo federal, estadual e da prefeitura. Indo atrás das pessoas, para ver se estão no Cadastro Único, se têm documentos. Dando visibilidade àqueles que, muitas vezes, estão invisíveis nos sistemas e nas políticas públicas. A ideia central é a gente poder identificar e ir atrás desses catadores que estão nas ruas.”</p>

Brasil

Investimento para apoiar catadores é o maior da história, diz ministro

<p><b>247</b> <b>- </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira um pacote de investimentos de R$ 425,5 milhões para apoiar catadores de materiais recicláveis. O anúncio ocorreu durante a 4ª reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica (CIISC). Na ocasião, Lula comemorou a iniciativa e a presença da equipe ministerial no evento que ocorreu no Palácio do Planalto.</p>
<p>“Não são todas as reuniões que participam tantos ministros e todas as instituições importantes do nosso governo, como bancos públicos e a Petrobrás. Isso aqui é só uma fotografia para dizer ao Brasil, ao mundo e à imprensa - porque as pessoas podem negar a informação, mas a fotografia ficará para a eternidade - que um dia, não apenas em um dia, que no nosso governo os catadores de material reciclável são tratados como cidadãos e cidadãs de primeira classe”, disse.</p>
<p>O presidente também salientou a importância de realizar um acompanhamento sistematizado dos resultados do programa. “O que foi anunciado aqui é muito dinheiro, em várias frentes de trabalho. A gente não pode anunciar uma quantidade de dinheiro dessa magnitude e não ter um acompanhamento sistematizado para a gente saber se está acontecendo cada passo. Se não, daqui a pouco a gente recebe a notícia de que aquilo que foi anunciado não está acontecendo. Tudo isso tem que ter um acompanhamento sistematizado. Mensalmente você tem que saber o que está acontecendo”, afirmou.</p>
<p>Lula também destacou a importância da valorização do trabalho dos catadores de material reciclável por parte da sociedade brasileira. “Nós já fizemos bastante, mas ainda temos muito a fazer. É preciso que a gente eleve de uma vez por todas a sociedade brasileira a não ver e a não enxergar vocês nas ruas como catadores de papel e material reciclável ou como puxadores de carrocinha. É importante que a sociedade veja vocês e respeite vocês como cidadãos brasileiros que estão fazendo um serviço tão ou mais importante do que o serviço que aquelas pessoas que estão vendo vocês fazem. Porque muitas vezes vocês estão catando a sujeira que eles jogaram na rua. Muitas vezes vocês estão limpando uma coisa que eles deveriam limpar. Isso vale mais do que a quantidade de dinheiro que foi anunciada aqui”, defendeu o presidente.</p>
<p>A iniciativa anunciada pelo governo tem o objetivo de fortalecer cooperativas e associações, assim como implementar um programa de gestão de resíduos sólidos e regulamentar a lei de apoio à reciclagem. Entenda a seguir como vai funcionar o investimento.</p>
<h2><b>Retomada do Programa Cataforte</b></h2>
<p>O Programa Cataforte será reativado com um investimento de R$ 103,6 milhões, objetivando fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores em todo o Brasil. Este esforço envolve bancos públicos, fundações, ministérios e estatais, ampliando a participação dessas organizações na coleta seletiva e na logística reversa. A Caixa Econômica, o BNDES e o Banco do Brasil, através da Fundação Banco do Brasil, investirão R$ 75 milhões, destinados a diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura.</p>
<h2><b>Editais de apoio</b></h2>
<p>Diversos editais serão lançados para apoiar essas iniciativas. O Ministério das Cidades disponibilizará R$ 11,2 milhões para projetos de estruturação e fortalecimento de redes de catadores, enquanto o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Funasa, aumentará seu aporte para R$ 17,6 milhões. Os projetos selecionados poderão receber entre R$ 120 mil e R$ 1 milhão, dependendo de sua abrangência.</p>
<h2><b>Conexão Cidadã</b></h2>
<p>Com investimento de R$ 6,2 milhões da Fundação Banco do Brasil, o projeto Conexão Cidadã fornecerá suporte a catadores não associados ou em situação de rua, com unidades móveis que oferecerão assistência jurídica, de saúde e apoio psicológico. Essas unidades atuarão inicialmente em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Recife e Aracaju, em parceria com o Sebrae Nacional.</p>
<h2><b>Gestão de resíduos sólidos e projetos regionais</b></h2>
<p>A Itaipu Binacional investirá R$ 278,4 milhões em um programa de gestão de resíduos sólidos e saneamento, beneficiando 54 municípios do oeste do Paraná e um do Mato Grosso do Sul. No Rio Grande do Sul, a Petrobras destinará R$ 17,3 milhões ao projeto Conexões Sustentáveis, focado na qualificação e reestruturação de organizações de catadores em Canoas e Esteio.</p>
<h2><b>Inclusão indígena</b></h2>
<p>Os ministérios dos Povos Indígenas e do Trabalho e Emprego lançarão um projeto de R$ 20 milhões para fortalecer as organizações indígenas da Terra Indígena Yanomami. Este projeto inclui a criação de um complexo pré-moldado para tratamento de resíduos e uma estação de transbordo em Boa Vista, além de cursos de qualificação e a criação de uma cooperativa indígena.</p>
<h2><b>Incentivos à reciclagem</b></h2>
<p>O Ministério do Meio Ambiente anuncia um decreto regulamentando a Lei de Incentivo à Reciclagem, criando o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Espera-se uma renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.</p>
<h2><b>Compromisso sustentável</b></h2>
<p>A Petrobras Biocombustíveis firma um Protocolo de Intenções com a Unicatadores para viabilizar a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis e a economia circular.</p>

Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC

Lula: “No nosso governo, os catadores são tratados como cidadãos de primeira classe”

<p><b>247 - </b>O presidente Lula (PT) apresenta nesta quarta-feira (10) um pacote robusto de investimentos e programas destinados a apoiar catadoras e catadores de materiais recicláveis, totalizando R$ 425,5 milhões. As medidas visam fortalecer cooperativas e associações, com foco especial em municípios do Rio Grande do Sul, além de implementar um programa de gestão de resíduos sólidos e regulamentar a lei de incentivo à reciclagem. O anúncio é feito durante a 4ª reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica (CIISC), realizada no Palácio do Planalto.</p>
<p>"O governo está retomando o caminho de reestruturar e valorizar o trabalho de catadores e catadoras, das mais diversas formas, sempre ouvindo suas reivindicações e sugestões para dar forma a políticas”, declarou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, que coordena o CIISC em articulação com 19 ministérios, bancos públicos e estatais.</p>
<h2>Retomada do Programa Cataforte</h2>
<p>O Programa Cataforte será reativado com um investimento de R$ 103,6 milhões, objetivando fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores em todo o Brasil. Este esforço envolve bancos públicos, fundações, ministérios e estatais, ampliando a participação dessas organizações na coleta seletiva e na logística reversa. A Caixa Econômica, o BNDES e o Banco do Brasil, através da Fundação Banco do Brasil, investirão R$ 75 milhões, destinados a diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura.</p>
<h2>Editais de apoio</h2>
<p>Diversos editais serão lançados para apoiar essas iniciativas. O Ministério das Cidades disponibilizará R$ 11,2 milhões para projetos de estruturação e fortalecimento de redes de catadores, enquanto o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Funasa, aumentará seu aporte para R$ 17,6 milhões. Os projetos selecionados poderão receber entre R$ 120 mil e R$ 1 milhão, dependendo de sua abrangência.</p>
<h2>Conexão Cidadã</h2>
<p>Com investimento de R$ 6,2 milhões da Fundação Banco do Brasil, o projeto Conexão Cidadã fornecerá suporte a catadores não associados ou em situação de rua, com unidades móveis que oferecerão assistência jurídica, de saúde e apoio psicológico. Essas unidades atuarão inicialmente em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Recife e Aracaju, em parceria com o Sebrae Nacional.</p>
<h2>Gestão de resíduos sólidos e projetos regionais</h2>
<p>A Itaipu Binacional investirá R$ 278,4 milhões em um programa de gestão de resíduos sólidos e saneamento, beneficiando 54 municípios do oeste do Paraná e um do Mato Grosso do Sul. No Rio Grande do Sul, a Petrobras destinará R$ 17,3 milhões ao projeto Conexões Sustentáveis, focado na qualificação e reestruturação de organizações de catadores em Canoas e Esteio.</p>
<h2>Inclusão indígena</h2>
<p>Os ministérios dos Povos Indígenas e do Trabalho e Emprego lançarão um projeto de R$ 20 milhões para fortalecer as organizações indígenas da Terra Indígena Yanomami. Este projeto inclui a criação de um complexo pré-moldado para tratamento de resíduos e uma estação de transbordo em Boa Vista, além de cursos de qualificação e a criação de uma cooperativa indígena.</p>
<h2>Incentivos à reciclagem</h2>
<p>O Ministério do Meio Ambiente anuncia um decreto regulamentando a Lei de Incentivo à Reciclagem, criando o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Espera-se uma renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.</p>
<h2>Compromisso sustentável</h2>
<p>A Petrobras Biocombustíveis firma um Protocolo de Intenções com a Unicatadores para viabilizar a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis e a economia circular.</p>

Tag: catadores