247 - O governo federal publicou nesta sexta-feira (27) um decreto que adia em seis meses a fiscalização das licenças de Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça, os CACs, pela Polícia Federal, informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/27/governo-publica-decreto-que-preve-adiamento-por-seis-meses-na-fiscalizacao-dos-cacs-pela-pf.ghtml"> g1</a>. Atualmente, a fiscalização das licenças é atribuição do Exército Brasileiro, mas passaria a ser feita pela PF a partir de janeiro de 2025 após um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) em 2023.
A PF pediu o adiamento por conta da falta de recursos e pessoal para realizar a função. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Passos Rodrigues, parte dos recursos já foram enviados. Agora, a previsão é de que a PF assuma a responsabilidade de conceder, controlar e fiscalizar os CACs apenas em 1º de julho de 2025.
A transferência da fiscalização dos CACs para a PF fez parte de um conjunto de medidas anunciadas no início do governo Lula para limitar a circulação de armas no Brasil e colocar fim à política do governo de Jair Bolsonaro (PL), que facilitou o acesso a armas de fogo e aumentou o limite para munições.&nbsp;

Otávio Rosso

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

thumbnail

viewImage

Brasil

Governo publica decreto e adia fiscalização de CACs pela PF

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) que a transferência da fiscalização das licenças para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) para a Polícia Federal será adiada por pelo menos seis meses. Atualmente, o controle é feito pelo Exército. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/ultimas-noticias/">O Globo</a>, vem após um pedido de prorrogação do prazo feito pela própria PF em novembro. A medida ainda precisava da aprovação do Ministério da Justiça e da Casa Civil, que, até então, não haviam se manifestado.&nbsp;
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, havia reforçado, durante um café com jornalistas na quarta-feira (4), que o pedido para o adiamento já estava feito. Rodrigues explicou que a corporação não recebeu os recursos necessários para assumir a fiscalização, que incluíam aproximadamente R$ 30 milhões para contratar terceirizados — valor considerado essencial pela PF para realizar a tarefa com eficiência.
"Estamos na expectativa de assumir o controle da fiscalização dos CACs. Certamente, a PF provará sua eficiência no controle das armas, mas faltam recursos e faltam pessoas para mais eficientemente cumprir esse papel", afirmou Rodrigues na ocasião.
Lewandowski também mencionou que a ministra da Gestão, Esther Dweck, havia sinalizado a possibilidade de um concurso público para agentes administrativos, o que poderia aliviar a falta de pessoal. "Esperamos concurso de mais policiais e mais recursos. Se formos contemplados com mais tarefas, precisamos de mais recursos", completou.
A medida de transferência da fiscalização ocorre em um contexto de mudança nas normas sobre armas no Brasil. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foram editados decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo por civis, inclusive de grosso calibre e de uso restrito, como fuzis, além do aumento no limite de munições disponíveis anualmente para os CACs.
Contudo, no início de 2023, logo após assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas anteriores e estabeleceu novas regras, incluindo a suspensão de novas concessões para CACs registrarem armas.

Lewandowski adia em seis meses transferência de fiscalização de licenças de CACs para a PF

Tag: colecionadores-atiradores-e-cacadores-cacs

Governo publica decreto e adia fiscalização de CACs pela PF

Lewandowski adia em seis meses transferência de fiscalização de licenças de CACs para a PF