<p><b>247 - </b>Com maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da condenação do ex-presidente Fernando Collor, a sentença de prisão ainda não deve ser cumprida de imediato. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/collor-sera-preso-apos-maioria-formada-no-stf-entenda/">CNN</a>, que destacou os próximos passos e recursos disponíveis no processo que corre desde maio de 2023, quando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.</p>
<p>Atualmente, o processo segue no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos até a data final do julgamento, marcada para a próxima segunda-feira, dia 11 de novembro. Embora a maioria já tenha votado pela manutenção da pena, o julgamento ainda pode ser afetado por novos pedidos de vista ou de destaque, que, se solicitados por algum ministro, atrasariam a conclusão do caso.</p>
<h3>Os votos e o impacto do pedido de destaque</h3>
<p>Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, todos votando pela confirmação da pena. No entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques ainda não manifestaram seus votos, o que permite espaço para possíveis recursos. Caso algum deles solicite um pedido de destaque, o julgamento terá seus votos zerados e será transferido para o plenário físico, demandando uma nova data de julgamento a ser definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.</p>
<p>Outro recurso possível seria o pedido de vista, que daria ao ministro requerente até 90 dias para analisar o processo antes de a questão retornar à pauta do Supremo. Isso poderia prolongar ainda mais a tramitação.</p>
<h3>A estratégia da defesa e o último recurso antes da prisão</h3>
<p>Além da conclusão do julgamento atual, a defesa de Collor ainda pode recorrer com os chamados “embargos dos embargos” para atrasar a execução da pena. Esse recurso, utilizado quando não cabem mais outras apelações, visa a revisar supostos erros ou omissões no julgamento do STF e poderia adiar a ordem de prisão até o “trânsito em julgado” do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.</p>
<h3>Entenda o caso de corrupção na BR Distribuidora</h3>
<p>A condenação de Collor é resultado de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a participação do ex-presidente em um esquema de propinas na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Entre 2010 e 2014, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos entre a estatal e a UTC Engenharia, usando sua influência como senador para viabilizar nomeações estratégicas. Parte dos valores teria sido ocultada através de operações de lavagem de dinheiro.</p>
<p>O caso começou a ser investigado na Operação Lava Jato e, em 2017, a Segunda Turma do STF aceitou a denúncia contra Collor. Em maio deste ano, a Corte condenou o ex-presidente com pena de prisão em regime fechado. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes fixou a pena em oito anos e dez meses, entendimento seguido por uma maioria dos ministros. A defesa de Collor, no entanto, recorreu da decisão, mantendo o caso em análise no STF.</p>
<h3>Divergências entre os ministros e a decisão final</h3>
<p>Apesar da maioria, houve divergências entre os ministros do STF. Dias Toffoli, por exemplo, votou para reduzir a pena para quatro anos, decisão que foi acompanhada pelo decano Gilmar Mendes. Cristiano Zanin, por sua vez, declarou-se impedido de votar, mantendo-se afastado do julgamento.</p>
<p>A defesa de Collor, contatada pela CNN, preferiu não comentar o andamento do caso no momento.</p>

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Poder

Collor deve ser preso após decisão de maioria no STF? Entenda os próximos passos

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou na manhã deste sábado sobre as eleições em São Paulo. “Estamos vendo muita gente falar ‘vote em mim porque eu não sou da política’. Jânio Quadros e Collor diziam isso e não deu certo. Eu quero que o povo vote no Guilherme Boulos justamente porque ele é da política, tem partido e compromisso. Não apoiamos o Boulos por um favor, apoiamos porque precisamos que São Paulo tenha o melhor”, afirmou, através de postagem na rede X, antigo Twitter.</p>
<p>A declaração pode ser interpretada como uma indireta a Pablo Marçal, que tem se apresentado como outsider da política, ou seja, uma pessoa de fora. Jair Bolsonaro também tentava passar essa imagem, e já se sabe que ele e a família enriqueceram com cargos políticos, o que evidencia que o patrimônio deles não foi construído com dinheiro honesto.&nbsp;</p>
<p>No caso de Pablo Marçal, mais grave do que tentar se apresentar como um sujeito fora da política é sua trajetória ligada ao crime. Ele foi condenado por fazer parte de uma quadrilha que roubava bancos, através do uso de conta e senha de vítimas que tinham sido hackeadas.</p>
<p>Seu partido, o PRTB, tem hoje uma cúpula dirigente com vínculos com pessoas ligadas ao tráfico de drogas e também a outra modalidade de roubo a bancos, no caso com uso de fuzis e explosivos. É Edílson Ricardo da Silva, candidato a vereador em Mogi das Cruzes.</p>
<p>Ele foi condenado por fazer parte do chamado Novo Cangaço, que aterroriza cidades médias e pequenas, para roubar dinheiro de bancos e também joalherias.</p>
<p>O presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, aliado de Edilson e patrono da candidatura de Pablo Marçal, disse à então vice-presidente nacional do partido, Rachel de Carvalho, que seu objetivo era lançar candidato a prefeito de São Paulo para extorquir o prefeito Ricardo Nunes ou Guilherme Boulos, como condição para retirar a candidatura.</p>
<p>Como a candidatura de Marçal avançou nas pesquisas, o plano pode ter mudado. A meta agora seria eleger uma bancada de vereadores expressiva ou até ganhar as eleições.</p>
<p>É o que a própria Rachel de Carvalho revelou em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, no programa Boa Noite, da TV 247.</p>
<p>Com o discurso de que é coach um personagem distante da política, Marçal tem subido na pesquisa. Segundo o último Datafolha, estaria em empate técnico com Boulos e Ricardo Nunes.</p>
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Collor deve ser preso após decisão de maioria no STF? Entenda os próximos passos

Lula dá indireta para Marçal e pede voto em Boulos