Collor deve ser preso após decisão de maioria no STF? Entenda os próximos passos

247 - Com maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da condenação do ex-presidente Fernando Collor, a sentença de prisão ainda não deve ser cumprida de imediato. A informação foi divulgada pela CNN, que destacou os próximos passos e recursos disponíveis no processo que corre desde maio de 2023, quando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Atualmente, o processo segue no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos até a data final do julgamento, marcada para a próxima segunda-feira, dia 11 de novembro. Embora a maioria já tenha votado pela manutenção da pena, o julgamento ainda pode ser afetado por novos pedidos de vista ou de destaque, que, se solicitados por algum ministro, atrasariam a conclusão do caso.

Os votos e o impacto do pedido de destaque

Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, todos votando pela confirmação da pena. No entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques ainda não manifestaram seus votos, o que permite espaço para possíveis recursos. Caso algum deles solicite um pedido de destaque, o julgamento terá seus votos zerados e será transferido para o plenário físico, demandando uma nova data de julgamento a ser definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Outro recurso possível seria o pedido de vista, que daria ao ministro requerente até 90 dias para analisar o processo antes de a questão retornar à pauta do Supremo. Isso poderia prolongar ainda mais a tramitação.

A estratégia da defesa e o último recurso antes da prisão

Além da conclusão do julgamento atual, a defesa de Collor ainda pode recorrer com os chamados “embargos dos embargos” para atrasar a execução da pena. Esse recurso, utilizado quando não cabem mais outras apelações, visa a revisar supostos erros ou omissões no julgamento do STF e poderia adiar a ordem de prisão até o “trânsito em julgado” do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Entenda o caso de corrupção na BR Distribuidora

A condenação de Collor é resultado de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a participação do ex-presidente em um esquema de propinas na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Entre 2010 e 2014, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos entre a estatal e a UTC Engenharia, usando sua influência como senador para viabilizar nomeações estratégicas. Parte dos valores teria sido ocultada através de operações de lavagem de dinheiro.

O caso começou a ser investigado na Operação Lava Jato e, em 2017, a Segunda Turma do STF aceitou a denúncia contra Collor. Em maio deste ano, a Corte condenou o ex-presidente com pena de prisão em regime fechado. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes fixou a pena em oito anos e dez meses, entendimento seguido por uma maioria dos ministros. A defesa de Collor, no entanto, recorreu da decisão, mantendo o caso em análise no STF.

Divergências entre os ministros e a decisão final

Apesar da maioria, houve divergências entre os ministros do STF. Dias Toffoli, por exemplo, votou para reduzir a pena para quatro anos, decisão que foi acompanhada pelo decano Gilmar Mendes. Cristiano Zanin, por sua vez, declarou-se impedido de votar, mantendo-se afastado do julgamento.

A defesa de Collor, contatada pela CNN, preferiu não comentar o andamento do caso no momento.