Por Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-comemora-vitoria-com-reoneracao-mas-nao-descarta-novas-negociacoes/">Infomoney</a> - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou como “vitória importante” a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que propõe uma transição gradual para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O texto, votado pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem (11), já passou pelo Senado Federal e deverá ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias e põe fim a um impasse que envolveu os Três Poderes.
Pela redação aprovada, haverá uma transição de 3 anos para o fim dos benefícios tributários. Os impactos sobre as contas públicas durante o “fase out” serão compensados por algumas medidas, como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de 5 anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras (“Desenrola Agências Reguladoras”) e a possibilidade de atualização nos valores declarados com bens imóveis mediante antecipação de pagamento de alíquota reduzida.
“Ontem foi uma vitória importante nessa direção que está sendo tomada”, disse Haddad em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo grupo de comunicação estatal EBC. As falas se referiam ao esforço do governo federal na busca do equilíbrio das contas públicas, conforme determina o novo marco fiscal.
Durante a conversa, Haddad disse acreditar que a solução encaminhada pelos parlamentares deverá resolver o desequilíbrio das contas em 2024, mas ainda aguarda resultados para fazer projeções para os anos seguintes. O ministro não descarta a eventual necessidade de novas negociações caso os resultados frustrem as expectativas em um horizonte mais longo.
“Há uma expectativa no Senado de que a arrecadação desse programa venha a suprir as necessidades da compensação. Vamos ver. Nós estamos torcendo para tudo dar certo para não ter que revisitar o assunto”, disse o ministro.
“Assim que o presidente sancionar, vamos soltar a regulamentação e, em 60 dias, vamos ter clareza do que aconteceu, torcendo para dar tudo certo e, na falta da compensação, vamos voltar à mesa de negociação”, pontuou.

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Economia

Haddad comemora vitória com reoneração, mas não descarta novas negociações

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo trabalha para concluir a votação das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento na Câmara dos Deputados até quarta-feira.
O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que o governo federal e o Congresso apresentem um acordo sobre o tema acaba na quarta-feira. Questionado sobre o cronograma apertado e se será necessária uma prorrogação, o ministro afirmou que o governo segue trabalhando para a aprovação do projeto após a aprovação do regime de urgência para a reoneração gradual na segunda-feira.
"Acho que tem sinalizações já da Câmara dos Deputados de concluir, porque é um tema que interessa muito ao conjunto dos municípios brasileiros. Então, tem um apelo muito forte junto à Câmara dos Deputados, interessa aos setores econômicos e interessa à economia como um todo", disse em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Já no Senado, Padilha disse que a prioridade é concluir a votação das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul e da medida provisória que criou o programa de crédito Acredita, além de continuar com as tratativas referentes à reforma tributária.

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Brasil

Governo trabalha para concluir votação da compensação da desoneração na Câmara nesta semana

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que a pasta enviou um "cardápio" de novas propostas para cobrir as perdas de arrecadação causadas pela desoneração da folha de pagamentos, mas destacou que, caso não sejam aprovadas pelo Congresso, o governo seguirá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
"Nós encaminhamos propostas que cobrem. Infelizmente, se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas. Não é fácil para ninguém pegar contas tão desorganizadas e reorganizar", disse Haddad em entrevista a jornalistas na chegada à Fazenda.
O STF decidiu, em maio, que o governo tem 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha. Sem a compensação, o benefício a empresas e municípios pode perder a validade.
Segundo Haddad, o "cardápio" levado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estima o custo da desoneração em 18 bilhões de reais, cobre quatro anos de estimativas de perdas arrecadatórias.
Mas quando questionado sobre a possibilidade de que as medidas não alcancem o valor total necessário, Haddad disse que será preciso voltar às negociações e destacou a dificuldade em chegar ao montante.
"Mas daí tem que bolar outra (medida compensatória) que fecha. Não tem como continuarmos. Essa conta dá 18 bilhões de reais, não tem da onde tirar 18 bilhões de reais. Nós vamos ter claro isso", afirmou.
Em entrevista nesta terça-feira, Pacheco afirmou que está na pauta de quarta-feira do Senado o projeto que formaliza a manutenção neste ano da desoneração da folha, com reoneração gradual a partir de 2025.
Segundo ele, as medidas em avaliação para compensar esse benefício elevarão receitas sem aumentar tributos. Pacheco citou como parte da cesta de propostas a repatriação de ativos de brasileiros no exterior, o programa de regularização de dívidas com agências reguladoras, a atualização de valores de ativos com pagamento de imposto e o uso de recursos esquecidos no sistema financeiro.
Também estão no cardápio a taxação de compras de até 50 dólares em sites estrangeiros e a tributação de apostas esportivas -- medidas já aprovadas anteriormente.

Governo seguirá decisão do STF sobre desoneração se medidas de compensação não forem aprovadas, diz Haddad

247 - O presidente Lula (PT) participou nesta quinta-feira (27) de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o "Conselhão", e falou sobre a desoneração da folha de 17 setores da economia e sobre a necessidade de, segundo ele, "empresários e Senado" apresentarem uma proposta de compensação.
O presidente deixou claro, mais uma vez, que não cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), encontrar a solução, já que a posição do governo foi de pôr fim à desoneração, medida derrubada pelo Congresso. "Eu não sou contra a desoneração. Na crise de 2008, os empresários mais velhos se lembram, eu fiz R$ 47 bilhões de desoneração. Qual era a diferença da minha desoneração e da de hoje? É que sentavam numa mesa os empresários, o ministro da Economia e os trabalhadores, e eu queria saber qual era a contrapartida para os trabalhadores. Se eu vou dar desoneração, vou aumentar a capacidade de você ter mais dinheiro, transforma isso na estabilidade pelo menos dos trabalhadores. Mas fazer por fazer? E veja que engraçado: eu vetei, foi derrubado meu veto, nós entramos na Suprema Corte. A Suprema Corte deu um prazo para que empresários, governo e Senado encontrassem uma alternativa. O Haddad pensou em uma alternativa. O Haddad tomou tanta porrada... Nunca pensei que esse moço bondoso seria tão achincalhado. E foi. Foi porque fez uma coisa que não era dele. Então eu falei: não fica nervoso não, Haddad. A necessidade de apresentar a compensação é dos empresários e do Senado. Se não apresentar, fica mantido o veto. Por que ficar nervoso com isso?".
<h2>Indústria</h2>
O presidente também abordou a necessidade de fortalecer a indústria, citando como exemplo as siderúrgicas, que sofrem com a competição externa e já procuraram o governo, segundo Lula, buscando uma taxação maior para os produtos chineses. "Outro dia eu recebi os companheiros empresários do aço, do setor siderúrgico. Eles vieram conversar comigo, apresentar uma proposta de investimento de R$ 100 bilhões - mas não disseram o que vão fazer. Mas qual era a grande encomenda deles? De que era preciso taxar a importação de aço da China porque está trazendo prejuízo ao aço brasileiro. É verdade, é preciso que a gente pense em uma tributação. Mas eu fiz questão de dizer: acho que vocês estão cometendo um problema. O problema não é só a China. A China, há pouco tempo, produzia quase que a mesma quantidade de aço do Brasil, 35 milhões de toneladas. O que aconteceu com a China? Eles avançaram para 1 bilhão de toneladas e nós continuamos com 35 milhões. Esse é o dado concreto".&nbsp;
"E eu fazia questão de lembrar aos companheiros do aço que quando eu deixei a Presidência, em 2010, a indústria automobilística vendia exatamente 3,8 milhões de carros nesse país. E quando eu voltei, em 2023, a indústria automobilística vendia apenas 1,8 milhão. Está aí o problema do aço. Se eu não produzo carro eu não uso aço. Esse país tem 86 mil trabalhadores na indústria naval, estava produzindo navios petroleiros enormes, plataformas, sondas. Parou. Está aí o problema do aço. Quantas casas foram feitas do Minha Casa, Minha Vida - ou do Cara Verde e Amarela que inventaram - durante os últimos seis anos? Nós voltamos para o governo e tinham 87 mil casas paralisadas. Está aí o problema do aço. Se a construção civil não cresce, se a indústria automobilística não cresce, se a indústria naval não cresce, vai ter um problema no aço", acrescentou.
<h2>Inflação</h2>
Rebatendo os críticos que acusam o governo de promover gastos excessivos sem supostamente se preocupar com a inflação - motivo que levaria o Banco Central a manter a taxa básica de juros (Selic) nas alturas, atualmente em 10,5% ao ano -, o presidente enfatizou que a inflação é um ponto de atenção permanente para sua gestão. "Se tem uma coisa que o governo deseja é que a inflação seja baixa, e eu quero que a inflação seja baixa porque eu fui operário de fábrica e eu vivi com inflação de 80% ao mês. Eu tinha que receber meu salário e correr no atacadista para comprar excesso de papel higiênico, de óleo de soja, porque eu só podia comprar o que não era perecível. Eu já vivi esse mundo. Então eu rogo, peço, trabalho para que a inflação seja baixa, mas eu também rogo e peço para que a gente possa melhorar a vida do povo mais pobre desse país. É muito fácil governar um país se você não olhar para todos".
Anteriormente, Lula tratou de seu objetivo de elevar o padrão de vida dos brasileiros ao de classe média: "qual é a sociedade que nós buscamos criar? É uma sociedade em que cada trabalhador ou trabalhadora possa consumir aquilo que produz. Não é Marx, é Henry Ford. Ele dizia textualmente: eu quero que os meus trabalhadores comprem os produtos que fabricam".
<h2>Microeconomia</h2>
O presidente também pediu mais atenção aos resultados da microeconomia, que vem apresentando bons indicadores, mas ainda abaixo do possível. "Meu otimismo não se dá apenas pela discussão macroeconômica. Muitas vezes a macroeconomia não representa tudo que acontece no país. Lembro que uma vez estava com o Guido Mantega e [Henrique] Meirelles fazendo um debate em Frankfurt, com quase 1,5 mil empresários alemães, e falaram muito da macroeconomia. E eu falei: eu acho engraçado que o Banco Central e o ministro da Fazenda esqueceram de uma coisa chamada microeconomia, que muitas vezes gera muitos empregos, muita oportunidade e uma produtividade extraordinária, que é o que a gente está fazendo nesse instante. É preciso que vocês estudem a macroeconomia mas saibam o que está acontecendo lá embaixo. Não na pessoa que tomou R$ 1 milhão emprestados, mas que tomou R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 500 mil. Essa economia está funcionando a todo vapor e está muito aquém daquilo que eu acho que tem que funcionar".

3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS)

Necessidade de apresentar compensação é dos empresários e do Senado, diz Lula

247 - O presidente Lula (PT), em entrevista coletiva neste sábado (15) no encerramento do G7, disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), "jamais ficará enfraquecido" em seu governo. A declaração de Lula vem após rumores de que o ministro estaria sendo pressionado por diversos setores, inclusive por alas do governo, principalmente depois de ser ventilada a possibilidade de desvincular benefícios sociais da Previdência do aumento do salário mínimo. "O Haddad jamais ficará enfraquecido enquanto eu for presidente da República, porque ele é o meu ministro da Fazenda, escolhido por mim e mantido por mim. Então é o seguinte: se o Haddad tiver uma proposta, o que vai acontecer é que ele vai me procurar essa semana para sentar e discutir economia comigo".
O presidente, no entanto, vetou de antemão qualquer ajuste fiscal que envolva retirar dinheiro e benefícios das classes mais pobres. "Eu quero antecipar: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres".
As discussões sobre desvinculação estão em um contexto em que o governo busca uma maneira de compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores econômicos, vetada pelo presidente Lula mas mantida pelo Congresso Nacional. Lula afirmou que já disse a Haddad que deixe os empresários e os parlamentares encontrarem uma solução para a compensação, já que, se não for encontrada uma saída, o veto à desoneração será retomado. "Vou dizer em alto e bom som: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres, porque os que ficam criticando o déficit fiscal, os que ficam criticando os gastos do governo, são os mesmos que foram para o Senado aprovar a desoneração de 17 grupos empresariais. São os mesmos. E que ficaram de fazer uma compensação para suprir o dinheiro da desoneração e não quiseram fazer. Eu disse para o Haddad: não é problema mais do governo; o problema agora é deles. A decisão da Suprema Corte diz que dentro de 45 dias, se não tiver o acordo, está válido o meu veto e não vai ter a desoneração. Então agora os empresários se reúnam, discutam e apresentem ao ministro da Fazenda uma proposta de compensação".
O presidente ainda deixou uma nova mensagem de compromisso com a responsabilidade fiscal: "eu acho que tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário você não tem que fazer. Eu, em 90% da minha dívida, nunca tive uma dívida, porque eu nunca gostei de fazer uma despesa maior do que o meu salário. E o que nós estamos fazendo é o seguinte: nós já fizemos o que ninguém esperava que precisava ser feito, fizemos a regulação do marco fiscal, aprovamos a reforma tributária, estamos demonstrando a nossa seriedade de garantir estabilidade jurídica, política, fiscal, econômica e social. Isso está garantido".

Lula diz que "Haddad jamais ficará enfraquecido" e garante: "não faremos ajuste fiscal em cima dos pobres"

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que a pasta vai auxiliar o Senado na análise de medidas para compensar a desoneração da folha, mencionando que propostas serão discutidas na próxima semana.
"Todas as propostas dos senadores serão processadas por nós para encaminharmos a análise de impacto de cada uma delas", disse o ministro em entrevista a jornalistas.
"Vamos chegar rapidamente a um denominador, vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente receber deles", acrescentou, argumentando que acatar propostas defendidas pelos senadores simplifica a tramitação.
O prazo para a solução é curto porque em maio o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu 60 dias para que seja encontrada a compensação para a desoneração da folha de 17 setores da economia e pequenos municípios, que tem custo estimado em cerca de 26 bilhões de reais neste ano. Sem a compensação, o benefício a empresas e municípios perderia a validade.
Revisão de gastos - Haddad também afirmou que a equipe econômica intensificou o trabalho relacionado à revisão de gastos públicos com foco no fechamento do Orçamento de 2025.
"Está ganhando tração cada vez maior, o Congresso está disposto a avançar, dizendo que quer rever gasto primário, cortar privilégios, vários temas como supersalários, correção de benefícios praticados ao arrepio da lei, melhoria dos cadastros. Isso tudo voltou para a mesa, é ótimo", disse, ressaltando que Fazenda e Planejamento estão "sintonizados".
Ao lado de Haddad na entrevista, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que entre as prioridades está a necessidade de "olhar com lupa" as desonerações tributárias.
"Nós temos um dever de casa em relação às despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica da despesa, nós temos plano A, B, C, D, E", disse a ministra.
"O alfabeto todo", emendou Haddad.
Tebet ponderou que no cardápio de "A a Z" de medidas em avaliação, a revisão dos pisos de gastos em saúde e educação está "no final do alfabeto".
Pela legislação, o Orçamento de 2025 precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto deste ano.

Simone Tebet e Fernando Haddad - 30.03.2023

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