247 - Em um despacho publicado na noite de quinta-feira (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a prefeitos que haviam questionado o bloqueio de emendas parlamentares, argumentando que a medida poderia comprometer os serviços de saúde, informa <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/27/dino-rebate-prefeitos-nega-que-decisao-sobre-emendas-corte-verbas-da-saude-e-aponta-descumprimento.ghtml">O Globo</a>. Dino afirmou que a suspensão de R$4,2 bilhões determinada por ele é "temporária" e foi uma resposta ao descumprimento de uma decisão judicial tomada em agosto. Segundo o ministro, a medida atinge apenas parte das emendas destinadas à saúde, sem prejudicar as verbas já alocadas nos fundos municipais de saúde.
A resposta de Dino veio após um ofício encaminhado à Corte pela Associação Amazonense de Municípios, que expressou preocupação com os impactos da decisão, tomada após o bloqueio das emendas na última segunda-feira. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa prefeituras de diversas cidades brasileiras, também manifestou apreensão com o contingenciamento dos repasses. No entanto, o ministro esclareceu que a medida não comprometeria os recursos já direcionados aos serviços de saúde.
Em sua decisão de agosto, Dino havia exigido que os repasses "fundo a fundo" destinados à saúde fossem gerenciados por contas bancárias específicas, individualizadas para cada emenda recebida. Como essa orientação não foi cumprida, o ministro reiterou a necessidade de criação dessas contas, conforme nova determinação publicada no dia 23 de dezembro. Dino destacou que houve "tempo mais do que suficiente" para que as providências administrativas fossem adotadas, o que, segundo ele, não aconteceu. "Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas", afirmou.
Em resposta à omissão, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste em até 10 dias úteis sobre os "motivos administrativos" para que as contas específicas ainda não tenham sido criadas. Ele explicou que a sugestão de criar contas separadas veio da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhorar o controle e rastreamento do uso das emendas parlamentares. "O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde", completou Dino.
Dino também rebateu a afirmação de que o bloqueio afetaria a continuidade dos serviços essenciais, como havia sido alegado pela Associação Amazonense de Municípios. O ministro afirmou que "não houve retirada de recursos a colocar em risco a continuidade dos serviços essenciais" e que a suspensão se referia exclusivamente às emendas parlamentares. "Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente", afirmou o ministro.
Na última segunda-feira (23), Dino havia determinado o bloqueio de R$4,2 bilhões em emendas de comissão solicitadas pela Câmara dos Deputados. A medida foi tomada a partir de uma ação movida pelo PSOL, e a liberação dos valores relativos a 2025 está condicionada ao cumprimento de normas de transparência já estabelecidas em decisões anteriores. Além de suspender os repasses, o ministro fez duras críticas ao que chamou de “degradação institucional” diante de denúncias recorrentes de desvio de verbas, como as apreensões de “malas de dinheiro” em operações da Polícia Federal.

Otávio Rosso

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Flávio Dino rebate prefeitos e nega que bloqueio de emendas afete verbas da saúde

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Flávio Dino rebate prefeitos e nega que bloqueio de emendas afete verbas da saúde