Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - Cerca de 60% dos suspeitos em casos de massacre no campo, ocorridos entre 1985 e 2019, foram levados ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Desses, pouco mais de 11% foram condenados.
Os dados foram apresentados no estudo Massacre no Campo, divulgado nesta quinta-feira (22) em Brasília, que reúne de forma inédita informações sobre a atuação do sistema de Justiça na apuração da responsabilidade criminal de mandantes e executores, em um período de 34 anos.
Ao todo, foram analisados 50 casos de assassinatos coletivos, que resultaram em 386 suspeitos de participação como mandantes ou executores. A metodologia do estudo classifica como massacre os "casos nos quais um número igual ou superior a três pessoas são mortas na mesma data e em uma mesma localidade, portanto, numa mesma ocorrência de conflitos pela terra".&nbsp;
Do total de suspeitos, 30 não foram indiciados nos relatórios da Polícia Civil ou Militar. Dos suspeitos restantes (356), outros 10 não foram denunciados pelo Ministério Público e 345 tornaram-se réus.
Desse total, 238 foram levados ao Tribunal do Júri. Nesta etapa do processo, 43 foram condenados, 188 foram absolvidos e 7 não foram julgados por não terem sido localizados, ou por terem morrido antes do julgamento.
A partir das análises desses casos, a equipe formada por mais de 30 pesquisadores do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Universidade de Brasília (UnB) e outras universidades públicas chegou a conclusões diversas sobre a impunidade desses crimes.
Para os estudiosos, a impunidade nos casos de massacres no campo está relacionada a fatores que se somam ao longo de todo o processo judicial, como na etapa de instrução, quando são apresentadas as provas, colhidos os depoimentos e analisadas as evidências.
“Infelizmente, o Poder Judiciário e o Ministério Público ainda produzem muito pouca prova nova em relação àquilo que é produzido no inquérito policial. Então, a etapa de instrução acaba sendo só um momento de reproduzir as provas que já foram produzidas na fase do inquérito. Logo, se o inquérito foi mal instruído, a impunidade está praticamente garantida nas fases seguintes”, explica o pesquisador do IPDMS e um dos coordenadores do estudo, Diego Duel.
Segundo os estudiosos, também foram identificadas falhas na localização dos réus e na utilização de recursos judiciais, o que resulta em uma tramitação lenta de processos. Os pesquisadores concluíram que a ineficiência do sistema judicial está relacionada à fragilidade dos inquéritos e à não produção de novas provas durante a fase judicial.
“O Brasil não aderiu até hoje ao Protocolo de Minnesota, das Nações Unidas, que é um protocolo relacionado à proteção da cena do crime e a procedimentos que devem ser adotados pelo Estado para poder apurar responsabilidades e coletar provas."
O estudo conclui que falta preparo do sistema judiciário brasileiro: "Enquanto o Brasil não se preparar e [preparar] o seu sistema de Justiça, suas autoridades, para uma ágil produção de provas, o que a gente vai ter são inquéritos e processos baseados em provas frágeis, produção de nulidades, o que acaba favorecendo os acusados”, diz Dihel.
Para ele, embora o sistema brasileiro tenha se modernizado, ainda há pouco interesse em apurar a real responsabilidade de mandantes e executores.
“Existe um processo de apagamento dos fatos, tal como eles realmente aconteceram. A gente vê avanços na questão de federalização da apuração de certos casos. Então, por exemplo, o caso do massacre de Pau d'Arco, a gente teve a entrada da Polícia Federal o que mudou completamente a qualidade da apuração dos responsáveis do massacre. Mas, ainda assim, a gente sabe que a maior parte dos casos não são federalizados”, conclui.

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Brasil

Pesquisa revela ineficiência da Justiça em casos de massacre no campo

Rodolfo Rodrigo,<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/19/nordeste-tem-665-casos-de-conflitos-pela-terra-e-cpt-alerta-para-violencia-e-impunidade-dos-latifundiarios"> Brasil de Fato</a> - Em 2023, a região Nordeste se destacou como a segunda no Brasil com o maior número de conflitos no campo, registrando 665 casos. O cenário é ainda mais preocupante na Bahia, que alcançou a posição de estado com o maior número de conflitos do tipo no Brasil, com 249 ocorrências. Os dados foram apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em seu relatório anual, divulgado no dia 31 de julho, traçando um panorama da violência no campo em diversos estados da região.
Sobre o assunto, o Trilhas do Nordeste, programa do Brasil de Fato Pernambuco em parceria com a Rede TVT, entrevistou Cecília Gomes, integrante da coordenação nacional da CPT. Ela destaca que essa violência está enraizada na história de colonização do país, onde a concentração de terras nas mãos de poucos perpetua a desigualdade e a exploração. "Essa crescente está muito mais vinculada à disputa por terras e recursos naturais, como minérios e água, especialmente para inserção das energias renováveis e da mineração", explica Cecília.
Segundo o relatório, os conflitos no campo na Bahia vêm aumentando desde 2016, afetando diretamente comunidades quilombolas, indígenas, moradores de fundo e fecho de pasto e famílias sem terra. Em Pernambuco, mais de 18 mil camponeses e camponesas foram impactados pelos conflitos em 2023, conforme o documento.
A CPT, que mapeia essas violências desde 1985, realiza esse trabalho por meio do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CEDOC), recebendo informações de seus agentes, movimentos e organizações. O objetivo do relatório é não apenas registrar as violações de direitos no campo, mas também fomentar o diálogo com a sociedade sobre a persistente violência e impunidade nessas áreas.
Resistindo - A resistência das comunidades rurais, principalmente a das chamadas "famílias posseiras" – aquelas que historicamente ocupam e vivem em determinado território –, tem sido intensa. Segundo o relatório, 1.267 famílias no Nordeste resistiram aos processos de expulsão em 2023, enquanto 3.148 foram despejadas de seus territórios.
A CPT tem atuado junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União (DPU) para tentar barrar os despejos e garantir o direito dessas famílias de permanecerem em suas terras, explicou Cecília.
Com a proximidade das eleições municipais de outubro, ela ressalta a importância de os municípios e a sociedade avaliarem quais candidatos e partidos estão comprometidos com os direitos das famílias camponesas.
Segundo a coordenadora, muitos desses conflitos têm raízes na relação entre grandes proprietários e o agronegócio, que buscam expandir suas posses em detrimento das comunidades rurais, por isso "é fundamental identificar quais candidatos dialogam com a reforma agrária e quais estão vinculados ao agronegócio e à retirada do povo do campo", conclui.

Fazendeiros destruíram plantações em acampamento do MST no município de Itabela (BA)

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Nordeste

Nordeste tem 665 casos de conflitos pela terra e CPT alerta para 'violência e impunidade' dos latifundiários

Murilo Pajolla, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/05/10/amazonia-concentra-metade-dos-conflitos-no-campo-registrados-em-2023-aponta-cpt">Brasil de Fato</a> - A Amazônia Legal concentrou quase metade de todos os conflitos no campo registrados em 2023 no Brasil pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dos 2.203 episódios contabilizados no ano passado, 1.034 ocorreram na região amazônica, que compreende nove estados brasileiros.&nbsp;
Segundo a CPT, que produz anualmente o relatório Conflitos no Campo, este é terceiro maior número de casos em toda a série histórica, que começou em 1985. Em primeiro lugar ficou 2020, com 1.167 ocorrências, e em segundo vem 2022, com 1.117 registros.
Das 31 pessoas assassinadas por conflitos no campo em 2023, 19 estavam na Amazônia. Foram registradas 54 ocorrências de trabalho escravo, com 250 trabalhadores resgatados, principalmente no Pará e Maranhão. Dos 180 registros de mulheres vitimadas pela violência no campo no país, 120 foram na região amazônica.
Em 2023, o Pará liderou a contagem por estado com 226 conflitos. As Terras Indígenas (TIs) Munduruku e Kayapó foram as mais impactadas. Maranhão (206) e Rondônia (186) vêm em seguida. A região Norte foi a que mais teve conflitos no campo em 2023, com 810 ocorrências.&nbsp;
Entre os 5 estados com os maiores números de conflitos no país, 3 estão na área da Amazônia Legal: Pará (226 ocorrências), Maranhão (206) e Rondônia (186).
Retomadas e ocupações - Em 2023, a Região Norte registrou 22 ações de ocupações e retomadas, com 2.316 famílias participantes. Os acampamentos somaram 12 ocorrências envolvendo 1.412 famílias.
"No Pará, o destaque é para as ocupações nas Fazendas Bom Jesus e Santa Maria, entre os municípios de Marabá, Curionópolis e Parauapebas, com cerca de 1.000 famílias", pontuou em nota a CPT.&nbsp;
Quem são as vítimas e os causadores - A violência individual afetou 1.108 pessoas na Amazônia Legal, o equivalente a 75,5% do total de vítimas registradas pela CPT em 2023. As principais vítimas são pequenos proprietários e indígenas, seguidos por sem terra, e os principais causadores são fazendeiros, grileiros, garimpeiros e empresários.
As invasões motivaram a maior parte dos conflitos, com Roraima e Amazonas mais afetados. O Amazonas lidera em registros de pistolagem no Brasil (7,3 mil famílias atingidas), enquanto Rondônia é líder disparado em famílias ameaçadas de despejo (7,1 mil). O Amazonas vem na sequência, com 2.293 famílias sob ameaça de expulsão.
Os conflitos por água na Amazônia diminuíram de 131 para 95 ocorrências entre 2022 e 2023, mas ainda estão acima da média dos últimos 10 anos. Os principais tipos de conflitos são destruição/poluição e não cumprimento de procedimentos legais.
Crédito de carbono gerou conflitos - O relatório Conflitos no Campo também revela que a violência tem crescido na região da tríplice divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia, chamada de Amacro, com 200 conflitos registrados. 22 comunidades no Brasil estiveram envolvidas em conflitos relacionados a projetos de carbono em 2023, liderados pelo Pará.

Vista aéra do inicio do trecho da rodovia AM 366 ao lado do aeroporto de Tapauá, no Amazonas, norte do Brasil

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Pesquisa revela ineficiência da Justiça em casos de massacre no campo

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Amazônia concentra metade dos conflitos no campo registrados em 2023, aponta CPT