247 - A Organização Não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos apresentará nesta segunda-feira (24) uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas no Congresso Nacional para denunciar a "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil".&nbsp;
Segundo a coluna da jornalista<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/pec-das-drogas-sera-denunciada-ao-conselho-de-direitos-humanos-da-onu.shtml"> Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, “o alerta será feito durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da organização internacional. A ONG afirmará que, após aprovar o fim das chamadas saidinhas, o Legislativo brasileiro traz uma proposta que aprofunda os problemas da legislação penal e pode vitimar, principalmente, jovens negros”.
“Em 2022, mais de 832 mil pessoas estavam privadas de liberdade, sendo que cerca de um terço é pela lei de drogas. O Estado brasileiro responde ao uso de substâncias com a proibição, punição, internação forçada e a violência policial que é, em muitos casos, letal”, diz a ONG em um trecho do discurso, de acordo com a reportagem.&nbsp;
A Conectas também pede uma mudança de abordagem, sugerindo que o Brasil adote políticas de drogas baseadas na redução de danos e que envolvam a sociedade civil na construção dessas políticas. "É urgente que o Estado brasileiro se abstenha de legislar contra direitos humanos no sistema de Justiça criminal e se comprometa com uma política de drogas fundamentada na redução de danos, implementando medidas de atenção e cuidado em liberdade que sejam construídas com a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas que são mais afetadas", finaliza o discurso.&nbsp;
A PEC das Drogas, aprovada pelo Senado em abril, propõe a inclusão na Constituição da criminalização do porte e posse de drogas. Em junho, o texto foi avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cabendo agora ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para análise do mérito. O prazo para votação é de 40 sessões.
Parlamentares da oposição especulam que Lira, devido à sua relação protocolar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por ter sofrido desgastes recentes com a tramitação do PL que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, possa não dar celeridade à tramitação da PEC das Drogas.

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PEC das Drogas: ONG denuncia à ONU "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil"

247 - O Congresso Nacional Africano (ANC) perdeu a sua maioria parlamentar de 30 anos e conquistou apenas 159 dos 400 assentos no parlamento da África do Sul, segundo dados das sétimas eleições gerais democráticas do país que foram divulgadas pela Comissão Eleitoral (IEC) neste domingo (2). Com o resultado, o partido do ex-presidente Nelson Mandela deve procurar parcerias de coligação para se manter no poder. 
Enquanto o ANC perdeu 71 cadeiras no parlamento, a Aliança Democrática (AD), principal partido de oposição, passou de 84 assentos em 2019, para 87. Já o partido MK foi o grande vencedor, passando da obscuridade para 58 cadeiras, enquanto o EFF caiu de 44 para 39. O IFP também conseguiu 17 cadeiras.
O MK já anunciou que não fará parte da coligação com o ANC, partido criado pelo ex-presidente Jacob Zuma, uma vez que ele e o atual presidente, Cyril Ramaphosa Ramaphosa travaram uma ferrenha disputa pelo poder em 2018. Já o AD possui uma forte política pró-mercado e é conhecido por ser a legenda da minoria branca, o que gera resistências dentro do ANC.
A permanência de Ramaphosa no poder é incerta, mas a secretária-geral do partido, Nomvula Mokonyane, afirmou que o mandatário não vai renunciar. “Ninguém vai renunciar... Coletivamente, todos nós estamos confiantes de que ele (Ramaphosa) continuará como presidente do ANC”,disse a repórteres no centro de resultados eleitorais.
(Com informações de agências internacionais)

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Partido de Mandela consegue apenas 40% das vagas no parlamento sul-africano e terá que formar governo de coalização

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