<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o mestrando em Direito Internacional Vitor Roggero fez uma análise sobre a relação entre a extrema direita brasileira e o sistema jurídico do país. Segundo ele, o bolsonarismo trava uma "guerra política" contra as instituições democráticas e não aceita os avanços garantidos pela Constituição de 1988. A entrevista abordou desde os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a tentativa da direita de se apropriar das críticas historicamente feitas pela esquerda ao Poder Judiciário.</p>
<p>"A extrema direita não consegue lidar com o fato de que, a partir de 1988, tivemos avanços democráticos. A Constituição estabeleceu uma ordem jurídica que não corresponde às tendências totalitárias do bolsonarismo", destacou Roggero. Ele explica que essa postura tem levado os bolsonaristas a defenderem pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF, a volta do AI-5 e a intervenção militar.</p>
<p>O jurista ressaltou a contradição da direita ao criticar o ativismo judicial no Brasil enquanto toma como referência países que são regidos por sistemas jurídicos muito mais conservadores. "Os países que a direita admira têm sistemas jusnaturalistas que dão amplo poder aos tribunais. Aqui, quando o Judiciário cumpre o seu papel, passa a ser visto como um inimigo", argumentou.</p>
<p>Roggero também abordou a histórica crítica da esquerda ao sistema jurídico e como a extrema direita tenta agora se apropriar desse discurso. "Karl Marx era formado em Direito e criticava o Poder Judiciário como um mecanismo de manutenção do poder burguês. Agora, os bolsonaristas adotam essa crítica, mas não para lutar por mais justiça social e igualdade, e sim para tentar desmontar a ordem democrática", alertou.</p>
<p>Na entrevista, Roggero ainda relembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023 e reforçou a importância da responsabilização dos envolvidos. "Ninguém tem dúvida sobre os atentados contra a ordem democrática que ocorreram. Temos filmagens, provas, testemunhos. É muito difícil construir uma defesa jurídica séria para essas pessoas", afirmou, acrescentando que as tentativas de justificar as ações extremistas são parte de uma estratégia política para fragilizar a democracia.</p>
<p>O pesquisador também chamou atenção para a influência da doutrina neoconservadora no bolsonarismo, apontando a figura de Olavo de Carvalho como um dos principais disseminadores de teorias conspiratórias. "A ideia de um 'marxismo cultural', de uma degeneração moral generalizada, é uma construção ideológica que justifica as atrocidades do regime de 1964 e promove ataques à democracia", destacou.</p>
<p>Por fim, Roggero enfatizou que a luta contra o bolsonarismo é essencialmente política e que o Brasil precisa estar atento aos processos legais que podem ser usados para legitimar projetos autoritários. "O impeachment de Dilma foi um golpe travestido de legalidade. A prisão de Lula aconteceu dentro de um suposto 'devido processo legal'. Nós precisamos entender como esses mecanismos podem ser usados contra a democracia", concluiu.</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3Dxchu-DvJ14s&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Entrevistas

"A extrema direita não consegue lidar com os avanços democráticos de 1988", diz pesquisador

<p><b>247 -</b> Em sua delação premiada à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revelou detalhes sobre como um grupo de apoiadores e aliados mais radicais do ex-mandatário, favorável a uma ação armada, distorceu a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal para justificar uma tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Na delação, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/delacao-bolsonaro-e-grupo-romantizavam-artigo-sobre-forcas-armadas">Metrópoles</a>, Cid afirmou que os "radicais", grupo favorável a um braço armado, "romantizavam" o artigo constitucional como fundamento para uma intervenção militar. O sigilo da delação foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.</p>
<p>O artigo 142 estabelece que "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".</p>
<p>A revelação do conteúdo da delação ocorre um dia após Bolsonaro e outras 33 pessoas serem denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Os acusados têm agora 15 dias para apresentarem suas defesas por escrito.</p>
<p>O depoimento de Cid expôs divergências significativas entre os comandantes das Forças Armadas sobre uma possível intervenção militar. Segundo ele, o brigadeiro Batista Junior, então comandante da Aeronáutica, era "terminantemente contra qualquer tentativa de golpe de Estado" e afirmava categoricamente a inexistência de fraudes nas eleições presidenciais.</p>
<p>Em contrapartida, o almirante Almir Garnier Santos, que comandava a Marinha, demonstrava apoio à intervenção militar, declarando que sua força estava pronta para agir mediante ordem presidencial. No entanto, condicionava a ação à participação do Exército, reconhecendo que "não tinha capacidade sozinho".</p>
<p>O general Freire Gomes, comandante do Exército à época, mantinha uma posição intermediária. De acordo com Cid, ele "não concordava com as coisas estavam sendo conduzidas" e rejeitava a possibilidade de golpe, argumentando que as instituições funcionavam normalmente e que não havia comprovação de fraudes eleitorais.</p>
<p>Especialistas em direito constitucional ressaltam que o artigo 142 tem sido objeto de interpretações equivocadas. Uma decisão recente do STF estabeleceu limites claros à expressão do artigo, enfatizando que a prerrogativa presidencial de autorizar o emprego das forças de segurança não pode ser exercida contra outros Poderes da República.</p>

Paulo Emilio

Brasil

Em delação, Cid afirmou que "radicais" próximos a Bolsonaro "romantizavam" artigo 142 da Constituição para justificar o golpe

<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função, conhecida como foro privilegiado. Com a interpretação dos ministros do STF, o julgamentos de autoridades que detinham foro instância voltam à instância máxima. A decisão pode afetar a competência do julgamento de casos relacionados a Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, por exemplo.</p>
<p>Pela Constituição, o foro privilegiado é concedido a presidente da República e o vice; congressistas; o procurador-geral da República; ministros da União; integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU); e os próprios ministros do Supremo, entre outros.</p>
<p>O foro vale para crimes comuns (que não relacionados, consequentes ao exercício do mandato). A prerrogativa também pode valer para crimes de responsabilidade, que levam a impechment.&nbsp;</p>
<p>A matéria teve seis votos a favor - Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que preside o STF. A previsão é que a discussão deve acabar na próxima sexta (27) dentro do STF.</p>

Brasília

Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

<p><b>247 – </b>Durante entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alfredo Attié, afirmou que o Projeto de Lei da Anistia é inconstitucional e fere o direito internacional, destacando a impossibilidade de perdão aos crimes cometidos no 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Attié ressaltou a posição da Constituição e de legislações correlatas que proíbem a anistia em casos envolvendo crimes hediondos e terrorismo. "A Constituição, por exemplo, proíbe a anistia nesse caso. A Lei de Crimes Hediondos, ao configurar crimes como genocídio e organização criminosa, também reforça essa proibição", explicou o desembargador, que enfatizou que os crimes cometidos no episódio de 8 de janeiro não podem ser anistiados. "Todos esses crimes relativos ao Estado democrático de direito, contra as instituições democráticas, não são passíveis de anistia."</p>
<p>O desembargador argumentou que o projeto de lei não apenas contraria a Constituição brasileira, como também viola o direito internacional. "A Convenção Interamericana de Direitos Humanos e as decisões já tomadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos condenam inclusive o Brasil. Nesse sentido, o projeto de lei é inconstitucional e também atenta contra o direito internacional."</p>
<p>Além disso, Attié destacou que a participação de agentes do Estado, como o ex-presidente da República e membros das Forças Armadas, torna ainda mais impraticável a anistia. "Tudo isso proíbe que o projeto desse tipo seja levado adiante. Envolvem-se agentes de Estado, o presidente, o ex-presidente da República, ex-ministros de Estado, e a preparação desses crimes foi feita nos acampamentos ilegais em torno dos quartéis." A análise do PL da Anistia foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com nova votação prevista para ocorrer em breve. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3Dt3ziCwvyHcM&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

"A Constituição proíbe a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito", diz Alfredo Attié

<p><b>247 </b>- O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão do ministro Flávio Dino após o magistrado considerar inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALAM) que veda o uso da denominada “linguagem neutra” no estado do Amazonas.</p>
<p>Na linguagem neutra, ou linguagem não binária, são usados artigos neutros "e", "x" ou "@", e não os artigos feminino e masculino "a" e "o". As palavras "todas" ou "todos" são grafadas, por exemplo, como "todes". O pronome "elu" também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.</p>
<p>De acordo com os 11 ministros do STF, a Lei n. 6.463/2023 é inconstitucional porque é sobre uma pauta da União. O julgamento começou no dia 14 e acabou no último dia 21. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24), no site do tribunal.</p>
<p>Um dos ministros favoráveis à decisão do Supremo foi Cristiano Zanin. O magistrado afirmou que "as diretrizes e bases da educação" são de "competência exclusiva da União, nos termos do art. 22, XXIV, da Constituição Federal".</p>

Tag: constituicao

"A extrema direita não consegue lidar com os avanços democráticos de 1988", diz pesquisador

Em delação, Cid afirmou que "radicais" próximos a Bolsonaro "romantizavam" artigo 142 da Constituição para justificar o golpe

Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

"A Constituição proíbe a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito", diz Alfredo Attié

Supremo derruba lei do Amazonas que proíbe ‘linguagem neutra’