Em delação, Cid afirmou que "radicais" próximos a Bolsonaro "romantizavam" artigo 142 da Constituição para justificar o golpe

247 - Em sua delação premiada à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revelou detalhes sobre como um grupo de apoiadores e aliados mais radicais do ex-mandatário, favorável a uma ação armada, distorceu a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal para justificar uma tentativa de golpe de Estado.

Na delação, segundo o Metrópoles, Cid afirmou que os "radicais", grupo favorável a um braço armado, "romantizavam" o artigo constitucional como fundamento para uma intervenção militar. O sigilo da delação foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O artigo 142 estabelece que "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

A revelação do conteúdo da delação ocorre um dia após Bolsonaro e outras 33 pessoas serem denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Os acusados têm agora 15 dias para apresentarem suas defesas por escrito.

O depoimento de Cid expôs divergências significativas entre os comandantes das Forças Armadas sobre uma possível intervenção militar. Segundo ele, o brigadeiro Batista Junior, então comandante da Aeronáutica, era "terminantemente contra qualquer tentativa de golpe de Estado" e afirmava categoricamente a inexistência de fraudes nas eleições presidenciais.

Em contrapartida, o almirante Almir Garnier Santos, que comandava a Marinha, demonstrava apoio à intervenção militar, declarando que sua força estava pronta para agir mediante ordem presidencial. No entanto, condicionava a ação à participação do Exército, reconhecendo que "não tinha capacidade sozinho".

O general Freire Gomes, comandante do Exército à época, mantinha uma posição intermediária. De acordo com Cid, ele "não concordava com as coisas estavam sendo conduzidas" e rejeitava a possibilidade de golpe, argumentando que as instituições funcionavam normalmente e que não havia comprovação de fraudes eleitorais.

Especialistas em direito constitucional ressaltam que o artigo 142 tem sido objeto de interpretações equivocadas. Uma decisão recente do STF estabeleceu limites claros à expressão do artigo, enfatizando que a prerrogativa presidencial de autorizar o emprego das forças de segurança não pode ser exercida contra outros Poderes da República.