André Richter - repórter da Agência Brasil
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado.&nbsp;
A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/mendonca-barra-depoimento-de-deolane-na-cpi-das-bets" target="_blank">mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça</a>.
Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Policia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado nesta terça-feira.
<h2>Placar da votação</h2>
Além de André Mendonça, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/mendonca-confirma-voto-que-barra-depoimento-de-deolane-na-cpi-das-bets" target="_blank">que reafirmou seu entendimento</a>, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.
Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa o julgamento. A votação será finalizada amanhã, às 23h59.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/mendonca-decide-que-deolane-nao-e-obrigada-depor-na-cpi-das-apostas" target="_blank">No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão</a>, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo.&nbsp;
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações. &nbsp;

Redação Brasil 247

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Brasil

Para maioria da 2ª turma, Deolane não precisa depor em CPI das Bets

Agência Brasil - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para desobrigar a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10), às 9h, no Senado.
Deolane foi convocada para explicar a atuação de influenciadores nas plataformas de apostas para atrair apostadores. A convocação atendeu ao requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Na decisão, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. &nbsp;A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. &nbsp;A influenciadora nega as acusações.&nbsp;

Bianca Penteado

Mendonça barra depoimento de Deolane na CPI das Bets

Agência Senado - A CPI das Bets ouviu nesta terça-feira (11) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, que defendeu um tratamento tributário mais rigoroso em relação aos apostadores, como forma de desestimular as apostas virtuais. Ele afirmou que a tributação de ganhos com apostas, rejeitada pelo Congresso Nacional em 2024, precisa ser retomada.
— A minha posição é que o apostador deveria pagar, sim, Imposto de Renda, porque o imposto, nesse caso, não tem uma função arrecadatória, tem uma função dissuasória, de não incentivar o jogo. É assim no mundo inteiro. A gente está tratando o apostador melhor do que trata uma empresa do lucro real no Brasil. É uma loucura — registrou.
De acordo com o secretário, a lei prevê a tributação, mas faz a ressalva de considerá-la como "prêmio líquido", após a dedução das perdas incorridas com outras apostas. Para Barreirinhas, isso representa, na prática, uma isenção.
O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a Receita Federal tem um papel importante em relação às empresas de apostas online. Para ele, essas empresas vêm proliferando de forma "indiscriminada" no país, acarretando uma renúncia fiscal "gigantesca". Ele também pediu uma reflexão sobre como os sinais exteriores de riqueza dos donos de bets influenciam a população.
— Os sinais de riqueza, tanto dos donos das bets como dos influenciadores, dão uma sensação à sociedade e aos jovens de que jogar é uma oportunidade de ficar rico — alertou o presidente.
Hiran citou um estudo da Consultoria do Senado mostrando que a renúncia fiscal proporcionada pelas apostas pode chegar a cerca de R$ 50 bilhões em tributos entre 2019 e 2030. 
Na visão da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o Congresso Nacional poderia refletir sobre uma mudança na legislação das apostas online. Ela citou o Imposto Seletivo, introduzido pela reforma tributária. Segundo a senadora, o cigarro pode ser taxado em 250% e as bebidas alcoólicas em até 61% — percentuais bem maiores do que o aplicado nos jogos on line.
— Quanto mais maléfico o produto, maior deve ser a tributação. Eu estou chocada em relação à tributação de 12% em cima da atividade [das apostas] — ponderou Soraya.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), há muita coisa "nebulosa" no mundo das apostas virtuais. Ela sugeriu a realização de uma reunião secreta da CPI para que os técnicos da Receita Federal possam falar mais à vontade, sem risco de quebrar algum sigilo. Damares ainda disse ter a impressão de que os dados não são cruzados dentro da Receita e que o órgão "falhou feio" na fiscalização das apostas.
Isenção, Pix e Coaf
O requerimento de convite ao secretário (REQ 74/2024) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele quis saber o papel da Receita na identificação da perda de arrecadação entre 2019 e 2023, período em que as empresas de apostas operaram sem regulamentação, estimada em R$ 3 bilhões. O senador também perguntou quais mecanismos a Receita propôs ou implementou para monitorar e bloquear pagamentos a sites irregulares por meio do Pix.
Em resposta, Barreirinhas informou que a Receita não tem autonomia sobre o Pix, que é administrado pelo Banco Central. Ele também disse que os dados anuais das empresas de apostas estão chegando agora à Receita, já que a lei que regulamenta as apostas de quota fixa (bets) (Lei 14.790, de 2023) entrou em vigor em 2024. Ele explicou que foi instituído um grupo com representantes do setor de Inteligência e da Secretaria de Prêmios e Apostas para tratar dos dados tributários das bets.
— Tínhamos um ambiente regulatório ainda impreciso. Agora existe uma legislação. Eu tenho 80 empresas dentro da lei e dezenas de empresas fora da lei. Tenho que tratá-las diferentemente. Eu não posso desincentivar aquelas que se adequaram à legislação — ponderou o secretário.
Barreirinhas disse que é normal haver um debate democrático sobre vários assuntos dentro da Receita, e esse debate não deve ser visto como pressão política.
Respondendo a um questionamento de Soraya Thronicke, o secretário disse que a comunicação a outros órgãos sobre possíveis irregularidades faz parte das rotinas da Receita. Segundo Barreirinhas, é comum o cruzamento e a troca de informações, por exemplo, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sempre respeitando o sigilo fiscal para esse tipo de operação.
Cruzamento de dados
Soraya Thronicke quis saber a opinião do secretário sobre uma possível cobrança retroativa sobre as bets por conta da atividade anterior à regulamentação, entre os anos de 2018 e 2023. Barreirinhas disse concordar com a cobrança retroativa, mas admitiu uma "dificuldade operacional".
— Não é impossível de ser suplantada, mas talvez demande alteração legislativa. Há um entendimento da Receita Federal de que o Brasil só pode cobrar tributo de alguma operação se houver alguma presença material aqui. Se não fosse fraude e a empresa estivesse realmente no exterior, e não tivesse nenhuma presença no Brasil, haveria dúvida se é possível essa tributação ou não — explicou.
Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que há um "hiato" de cinco a seis anos, com empresas trabalhando e lucrando no Brasil, mas sem recolher o imposto devido. Para o senador, essa situação precisa ser apurada, e ele questionou o secretário se a Receita realiza algum tipo de cruzamento de dados em relação aos meios de pagamento.
Barreirinhas disse que a gestão de riscos da Receita trabalha com o cruzamento de dados, com foco na busca de inconsistências em movimentação financeira e em declarações, devido à falta de condições práticas de fiscalizar dezenas de milhões de brasileiros.
— A fiscalização se debruça sobre quem precisa ser fiscalizado, para não perturbar também aquele que deve ser deixado em paz. E como é que a gente seleciona o alvo dessa fiscalização? Buscando inconsistência nos dados apresentados.
O secretário admitiu que a Receita se preocupa com a movimentação ilegal de recursos por parte do setor de apostas e lamentou a popularização de notícias falsas sobre possíveis cobranças por parte do órgão. Ele ainda elogiou o trabalho da CPI e se colocou à disposição para um trabalho conjunto.
Requerimentos
A CPI das Bets também aprovou, na reunião desta terça, sete requerimentos de convocação e de pedidos de informação. Um dos requerimentos aprovados é o de convocação da empresária e advogada Adélia de Jesus Soares, dona da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda (REQ 383/2024).
O pedido foi da senadora Soraya Thronicke. De acordo com ela, as investigações indicam que a advogada teria colaborado com uma organização estrangeira para estruturar e operar ilegalmente jogos de azar no território nacional, utilizando a empresa Playflow como fachada.
Adélia também atua como advogada da influenciadora Deolane Bezerra, acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais.
A comissão aprovou também requerimento do senador Izalci Lucas (REQ 388/2025) que pede à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda informações acerca dos critérios e razões que resultaram na classificação de determinadas empresas de apostas online como "não autorizadas".
CPI das Bets
A CPI das Bets foi criada para investigar a influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, a associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Com 11 titulares e sete suplentes, a comissão tem autorização para funcionar até o dia 30 de abril.

Leonardo Lucena

Robinson Sakiyama Barreirinhas (sentado, à dir.)

Economia

Secretário da Receita defende Imposto de Renda sobre apostas na CPI das Bets

247 – A senadora Soraya Thronicke (União-MS), relatora da CPI das Bets, afirmou à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cpi-das-bets-soraya-diz-ser-pressionada-a-cancelar-oitiva-de-gusttavo-lima/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN </a>estar enfrentando pressão de outros parlamentares para retirar o cantor Gusttavo Lima da lista de depoentes da comissão. Segundo Soraya, quatro colegas já solicitaram que ela desistisse da convocação.
Os argumentos para evitar a oitiva do sertanejo incluem a alegação de que ele não é mais dono da empresa investigada. Outros mencionaram a grande popularidade do artista e que Lima é uma “pessoa simples, do bem e incrível”, segundo relata a senadora.
Thronicke, no entanto, disse que nenhum dos argumentos fez com que ela abandonasse a convocação. A senadora afirmou que o depoimento do cantor é uma oportunidade para que Lima esclareça os fatos.
“Não vou abrir mão de ouvir absolutamente ninguém, e com ele [Gusttavo Lima] não seria diferente. Se ele vendeu a empresa, deve responder até esse momento. E, também, quem não deve, não teme. Seria uma excelente oportunidade para ele mostrar a idoneidade que diz ter. Ele será muito bem tratado e todas as prerrogativas serão respeitadas independente de habeas corpus”, reforçou Soraya.
Gusttavo Lima é um dos nomes investigados na CPI, que analisa a relação entre as plataformas de apostas online e organizações criminosas, além do impacto das bets no orçamento das famílias brasileiras.

Soraya diz ser pressionada a cancelar oitiva de Gusttavo Lima na CPI das Bets

247 - A Polícia Federal (PF) &nbsp;abriu uma investigação para apurar denúncias de supostos pedidos de propina feitos por Silvio Barbosa de Assis, conhecido lobista em Brasília, a empresários do setor de apostas esportivas online. Segundo apuração da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/pf-investiga-suspeitas-de-pedidos-de-propina-na-cpi-das-bets-no-senado.shtml">Folha de S. Paulo</a>, uma das vítimas é ligada ao cantor Gusttavo Lima. A CPI das Bets foi instalada no Senado em novembro para investigar a influência das apostas no orçamento das famílias e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
De acordo com a reportagem, Silvio Assis &nbsp;já foi preso pela Polícia Federal em 2018 e responde a processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por cobrança de propina em registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho. Desta vez, é acusado de tentar extorquir R$ 50 milhões de um empresário para evitar sua convocação e possível indiciamento na CPI das Bets.
Uma das vítimas, que preferiu não se identificar, relatou que foi procurada por Silvio no final de novembro em seu escritório, em Brasília. De acordo com essa fonte, o lobista teria afirmado possuir influência sobre senadores da comissão. Em resposta, Silvio negou as acusações, alegando estar trabalhando em um documentário sobre o setor de apostas.
As denúncias também expuseram conexões políticas delicadas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, confirmou conhecer Silvio Assis há quatro anos e admitiu ter contratado sua irmã e seu genro para seu gabinete. "Dizer que meu nome tem sido usado para pedir propina a empresários é uma acusação muito séria e grave. Quem afirma isso tem o dever de apresentar provas", disse a parlamentar, de acordo com a reportagem.
A senadora afirmou ainda que comunicou o caso ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e autorizou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telemático. "Pedi também a realização de uma acareação entre os citados para esclarecer os fatos", completou.
As suspeitas geraram forte reação no Senado e &nbsp;ao menos quatro senadores teriam relatado o caso ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Preocupado com a gravidade das denúncias, Pacheco solicitou agilidade nas investigações. "Uma denúncia dessa natureza compromete a imagem da instituição e de todos os parlamentares", afirmou.
O vice-presidente da CPI das Bets, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso seja investigado. "Os potenciais fatos relatados merecem uma investigação imediata para que os responsáveis —públicos e privados— sejam responsabilizados", declarou.
A CPI das Bets foi aberta em 12 de novembro para investigar o impacto das apostas esportivas no orçamento das famílias brasileiras e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. Em pouco mais de um mês, a comissão realizou seis sessões, ouvindo três empresários do setor, delegados que conduzem investigações e representantes do governo federal, incluindo o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado.

Paulo Emilio

Polícia Federal investiga suposta cobrança de propina na CPI das Bets

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades em sites de apostas aprovou nesta terça-feira (3) a convocação da influencer Virgínia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior para prestar depoimentos, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/03/cpi-das-bets-convoca-influencer-virginia-fonseca-e-ex-bbb-felipe-prior-para-prestar-depoimento.ghtml">G1</a>. Ambos foram convocados como testemunha, com a obrigação de dizer a verdade, e são obrigados a comparecer à comissão.
Segundo a relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MT), a convocação de Virgínia se justifica pela “expressiva popularidade e relevância no mercado digital” e pelo envolvimento em campanhas de marketing para casas de apostas. Ela conta com mais de 90 milhões de seguidores nas redes sociais.
“Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades. Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações, especialmente em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de apostas online”, afirma a relatora.
Já o requerimento da convocação de Felipe Prior foi feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Lucas afirma que a convocação de Prior se dá por conta de reportagens que revelaram cláusulas do contrato do ex-BBB com uma empresa de apostas. “O arquiteto está usando sua visibilidade nas redes sociais para ganhar milhões de reais em jogos de azar, mas ao custo de um crescente prejuízo para muitos de seus seguidores. O contrato dele com a Betsat é bem direto: ele recebia 15% da receita perdida pelos novos apostadores”, disse.
Além de Virgínia e Prior, a CPI já convocou os cantores Gusttavo Lima, Wesley Safadão e Jojo Todynho, e os influenciadores Deolane Bezerra, GKay e Felipe Neto e do humorista Tirulipa. Os depoimentos ainda serão agendados.&nbsp;

Brasília

CPI das Bets convoca depoimentos de Virgínia Fonseca e Felipe Prior

247 - Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima podem perder passaportes caso sejam convocados a prestar depoimento à CPI e se recusarem a comparecer ao Senado. &nbsp;
“Se for preciso, vamos à Justiça”, afirmou a parlamentar durante entrevista concedida à <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/gusttavo-lima-e-deolane-podem-perder-passaportes-diz-relatora-da-cpi">coluna de Paulo Cappelli</a>. A CPI é formada por 11 titulares e 7 suplentes. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o vice-presidente da comissão. O prazo de encerramento dos trabalhos é 30 de abril de 2025.
O objetivo da CPI é investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras” e a “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro”. Outra linha de investigação é o “uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Gusttavo Lima e Deolane Bezerra podem perder passaportes, indica CPI

Agência Senado - A CPI das Bets aprovou na terça-feira (26) a convocação para depoimento e a quebra de sigilo financeiro do cantor Gusttavo Lima. A relatora da CPI e autora do requerimento, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que esclarecer o envolvimento do cantor com empresas de apostas virtuais — além de participar de campanhas publicitárias, ele é sócio de uma dessas empresas, a VaideBet.
No caso de convocação para depoimento, o comparecimento é obrigatório, sob pena de condução coercitiva. A quebra de sigilo se dará com o recebimento de dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um referente ao próprio Gusttavo Lima e outro sobre sua empresa Balada Eventos e Produções Ltda. Os documentos poderão conter informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
Além de Gusttavo Lima, também foi convocado para depoimento o empresário Ernildo Júnior Farias, CEO da Pixbet. Os senadores também aprovaram 21 convites para depoimentos à CPI, incluindo um para o youtuber Felipe Neto. Os demais convites são para donos de empresas de apostas, autoridades públicas e pesquisadores. No caso do convite, o comparecimento é facultativo.
No total foram 27 requerimentos aprovados, sendo 23 da relatora Soraya Thronicke e quatro do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Gusttavo Lima
Soraya explica que a convocação tem o objetivo de esclarecer o seu nível de envolvimento com o mercado de apostas virtuais, "incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações antiéticas ou ilegais". Gusttavo Lima chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco no âmbito da Operação Integration, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro através de empresas de apostas virtuais. O Ministério Público do estado pediu o arquivamento do caso.
"Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis", justifica a senadora no requerimento (REQ 182/2024).
A CPI também pediu informações sobre contratos e movimentações financeiras de duas empresas do cantor: a Balada Eventos e Produções e a GSA Empreendimentos e Participações Ltda.
Felipe Neto
O convite a Felipe Neto partiu do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (REQ 205/2024). O senador afirma que quer colher informações sobre como funciona a contratação de influenciadores pelas empresas de apostas virtuais e quais são as recompensas e valores que eles recebem. Felipe Neto participou de campanhas para a casa de apostas Blaze e já afirmou publicamente que se arrepende da decisão. Dr. Hiran quer saber também quais motivos levaram o youtuber a deixar de promover jogos de azar virtuais.
"O depoimento deve prestar informações importantes sobre a promoção de apostas online e suas consequências. Sua experiência pode fornecer elementos significativos para a elaboração de políticas públicas eficazes para combater este mal que está assolando as famílias brasileiras"
Outros convites
Os outros 20 convites são para especialistas, pesquisadores, autoridades públicas e representantes das empresas de aposta debaterem e prestar informações ao colegiado.&nbsp;
Serão convidados os representantes das empresas UpBet, Multibet e Pixbet, além da empresa de pagamentos Pix2Pay e &nbsp;A CPI busca esclarecer indícios de que a falta de controle rigoroso sobre operações de apostas possa estar facilitando esquemas de lavagem de dinheiro.
Também serão convidadas autoridades públicas representantes dos seguintes órgãos:
<ul>
 <li>Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)</li>
 <li>Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)</li>
 <li>Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda</li>
 <li>Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública</li>
 <li>Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro</li>
 <li>Polícia Civil dos estados de Pernambuco e de Alagoas</li>
</ul>
Fonte: Agência Senado

CPI das Bets aprova convocação do cantor Gusttavo Lima

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que o empresário Fernando Oliveira Lima, apontado como representante do "Fortune Tiger", compareça à CPI das Bets, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/11/26/cpi-das-bets-empresario-do-tigrinho-tera-de-ir-mas-tem-direito-de-nao-produzir-provas-contra-si-decide-carmen.ghtml">G1</a>. A comissão investiga supostas irregularidades e lavagem de dinheiro envolvendo sites de apostas online. No entanto, a magistrada garantiu que Lima tem o direito de ser acompanhado por advogados e de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
A decisão acolhe parcialmente um pedido da defesa do empresário, que buscava dispensá-lo da obrigação de participar da sessão. "Os integrantes da comissão devem tratar o convocado com urbanidade e respeito, como devido em todos os casos e instâncias em relação às testemunhas", pontuou Cármen Lúcia em seu despacho.
Fernando Oliveira Lima já foi alvo de diversas operações policiais por atividades relacionadas à divulgação de jogos de azar, o que motivou sua convocação para a sessão desta terça-feira. A CPI das Bets, instaurada no início do mês, tem um prazo de 116 dias para investigar os impactos dos jogos virtuais no orçamento das famílias brasileiras, além de possíveis conexões com organizações criminosas e práticas de lavagem de dinheiro.
Além disso, a comissão pretende apurar o papel de influenciadores digitais na promoção de sites de apostas, um mercado que vem crescendo rapidamente no Brasil. Segundo os parlamentares, é necessário entender se há envolvimento desses profissionais em esquemas que podem prejudicar consumidores ou facilitar práticas ilícitas.
A sessão da CPI desta terça-feira também convocou outros nomes importantes do setor de apostas online, incluindo o diretor e o proprietário dos sites Sportingbet e Bet Nacional, que deverão prestar esclarecimentos sobre a gestão e regulamentação de suas plataformas.

STF determina que empresário do ‘jogo do Tigrinho’ compareça à CPI das Bets

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das BETS aprovou 169 requerimentos nesta terça-feira (19), incluindo pedidos de informações, convites e convocações. A CPI solicitou a presença de representantes de órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar os depoimentos e investigações. Também foi aprovado o pedido de convocação de figuras públicas como influenciadores digitais, entre eles Deolane Bezerra, Gkay, os cantores Jojo Todynho e Wesley Safadão, e o humorista Tirulipa. A relatora da comissão é Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Um estudo mencionado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizado pelo Itaú em 2024, revela que cerca de 7 milhões de brasileiros estão endividados por conta de apostas online. Outro número, de setembro de 2023 divulgado pelo Instituto Locomotiva, apontou que 33 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira já fizeram apostas esportivas no país. Desses, 22 milhões realizam apostas ao menos uma vez por mês, consumindo até 20% do orçamento familiar das classes de baixa renda.
No Brasil, apostadores tiveram perda líquida de R$ 23,9 bilhões entre junho de 2023 e junho de 2024, segundo o Banco Central. Os apostadores pagaram um total de R$ 68,2 bilhões em apostas e taxas de serviço, e receberam de volta R$ 44,3 bilhões. 
A senadora Soraya Thronicke afirmou que na CPI os depoentes terão direito ao silêncio nas questões que possam incriminá-los, garantindo o cumprimento dos direitos constitucionais. Também poderão ser ouvidos acompanhados de seus advogados. "Asseguramos aquilo que sempre se pede nas impetrações de habeas corpus. As perguntas objetivas devem ser respondidas, como caminha dentro do Judiciário, e aquelas que possam incriminar o depoente, ele não precisa falar", afirmou Soraya.
A CPI segue sua investigação sobre o vício em apostas online e o envolvimento do crime organizado neste setor, e a expectativa é que novas convocações e depoimentos sejam agendados nas próximas semanas. O colegiado mantém o foco na responsabilização dos envolvidos e no combate a práticas que afetam milhões de brasileiros.

CPI das Bets aprova nomes para depor no Senado

247 – O Senado instalou, nesta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O objetivo da CPI é apurar o impacto dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além de possíveis vínculos dessa prática com o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
A comissão será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com a relatoria ficando a cargo de Soraya Thronicke e a presidência sendo assumida por Dr. Hiran (PP-RR). O colegiado terá um prazo de 130 dias para concluir os trabalhos, com um limite de R$ 110 mil para as despesas relacionadas às investigações.
Desde abril, o Senado já conta com uma CPI que investiga a manipulação de jogos e apostas esportivas. A comissão apura denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro.

Senado instala CPI das Bets para investigar impacto de apostas online no orçamento das famílias brasileiras

247 - A influenciadora Deolane Bezerra, investigada por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais, não compareceu para depoimento à CPI das Apostas nesta terça-feira (29), após obter um habeas corpus do ministro André Mendonça, do STF, que garantiu seu direito de ausência para evitar autoincriminação. Em resposta, a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Deolane, medida que visa aprofundar as investigações sobre suas atividades financeiras.&nbsp;
O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru, criticou sua ausência, afirmando que "quem não deve não teme", e interpretou a decisão do STF como um "presente" para a influenciadora. Kajuru ainda entrou com recurso no STF buscando reverter a decisão e obrigar Deolane a prestar depoimento, alegando que a presença dela é importante para o esclarecimento de questões de interesse público.&nbsp;
A CPI também se prepara para ouvir outros envolvidos, como o jogador Lucas Paquetá, que deverá depor somente em dezembro, abordando suspeitas de manipulação de resultados em partidas da Premier League, o que ele nega. (Com informações do <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/kajuru-vai-ao-stf-para-obrigar-deolane-a-depor-em-cpi-das-apostas/">Congresso Em Foco</a>).&nbsp;

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