247 – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta quarta-feira (26) que o governo estadual deve recorrer da decisão judicial que impede a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de utilizar bombas de gás, balas de borracha e formações de ataque semelhantes às usadas pela Polícia Militar em operações em meio aos dependentes químicos da cracolândia.
O emedebista ainda afirmou que, caso alguém tente enfrentar o poder público, vai “tomar na testa”.&nbsp;
"Ali a gente sabe que tem traficante, muitas ações ocorrem para fazer enfrentamento público. Se vier pra cima da gente, vai tomar, mas na testa, porque não vamos aceitar", afirmou Nunes. "Se tiver uma situação de, sei lá, 10, 20, 30 pessoas que vão agredir alguém, vai fazer o quê? [Pedir] por favor? Não, não dá".
A decisão judicial da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou parcialmente as solicitações da ação civil pública movida pelo Ministério Público após uma ação policial realizada em maio de 2017. Na ocasião, a Polícia Civil desmantelou a feira livre de drogas que ocorria na cracolândia, resultando em pelo menos 38 prisões. A operação, porém, foi marcada pelo uso de bombas de gás contra os dependentes químicos presentes no local.
"Jamais vou aceitar que juiz, juíza, desembargador, coloquem a honra, a integridade e o bom serviço da Guarda Civil Metropolitana em descrédito para esta população", disse Nunes.
A decisão judicial estabelece que a GCM elabore um plano de atuação rotineiro na cracolândia dentro de 60 dias. O tribunal também ordena que a corporação tenha um canal de denúncias para relatos de abuso de agentes. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/se-vier-pra-cima-da-gente-vai-tomar-na-testa-diz-nunes-sobre-operacoes-da-gcm-na-cracolandia.shtml">Folha</a>).

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Se vier para cima da gente, vai tomar na testa, diz Nunes sobre atuação da GCM na cracolândia

Agência Brasil - A Justiça de São Paulo limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, região na parte central da capital paulista que concentra pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas. A decisão proferida nesta terça-feira (25) atende um pedido do Ministério Público de São Paulo em uma ação civil pública que também tem participação da Defensoria Pública.
Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, a GCM não pode fazer “qualquer operação de natureza policial militar no território dos Campos Elíseos e Luz - a denominada Cracolândia”. Desse modo, os guardas ficam proibidos de usarem munição menos letal para dispersar as pessoas das ruas.
“Entendidas estas como a prática organizada de ações típicas de polícia repressiva e sob formação militar, voltada à conquista de espaços nas vias públicas, com arremesso indiscriminado de munições contra pessoas e expulsão desmotivada de pessoas de logradouros públicos”, define a magistrada sobre as condutas proibidas.
A GCM também fica obrigada, segundo a decisão, a criar um canal para receber denúncias da população e um protocolo para apurar as responsabilidades em caso de descumprimento das limitações estipuladas pela juíza.
Grades e spray de pimenta: Na tarde de segunda-feira (24), a reportagem da Agência Brasil presenciou o uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez. Por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. As munições foram disparadas durante uma ação de &nbsp;limpeza, quando o fluxo é deslocado para que a área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque, à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas.
A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Fernanda Balera, que visitou o território na segunda-feira, disse que as ações da prefeitura na região geram preocupação.
Na semana passada, foram instaladas grades na Rua dos Protestantes, onde o está fluxo – concentração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas – desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos na região por operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão.
No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Entre as últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades colocadas na semana passada liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros na Rua dos Protestantes, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho.
“A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade das pessoas. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda Balera.
Espaço da saúde: O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então.
De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura.

Justiça de SP proíbe Guarda Civil de dispersar pessoas na Cracolândia

Agência Brasil - O projeto Teto Trampo Tratamento (TTT), que oferece moradia e acompanhamento terapêutico a 25 pessoas na Cracolândia, região central paulistana, foi despejado do hotel que ocupava há um ano. Alugado para oferecer residência às pessoas em situação de desproteção social, o estabelecimento foi um dos alvos da operação policial lançada na última quinta-feira (13).
Segundo a Polícia Civil de São Paulo, pelo menos 28 hotéis e hospedarias da região central fazem parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
De acordo com a polícia, foram autorizados pela Justiça 140 mandados de busca e apreensão. Foi determinada ainda a interrupção das atividades econômicas dos estabelecimentos investigados. Segundo a investigação, os locais também são usados para esconder drogas, servindo de apoio ao tráfico.
Hotéis baratos: No entorno das estações de metrô e trens da Luz e Julio Prestes, há diversos hotéis e pensões de baixo custo. Esses estabelecimentos estão ligados ao histórico do bairro, por onde costumavam chegar viajantes de outras partes do estado de São Paulo e do país. A principal rodoviária da capital paulista ficava na região, mas foi desativada no início da década de 1980 e substituída pelo terminal do Tietê, na zona norte.
Atualmente, os hotéis atendem a uma população muito pobre, pessoas em situação de rua que, eventualmente, conseguem dinheiro suficiente para alguns pernoites ou um banho. Os quartos também são usados para prostituição e consumo de drogas.
Em 2017, quando foi lançada uma megaoperação policial contra a Cracolândia, o fechamento de estabelecimentos com tais características jogou de volta às calçadas pessoas desprotegidas socialmente que estavam alojadas nesses hotéis.
Trabalho perdido: O hotel ocupado pelos beneficiários do projeto social tinha passado por melhorias feitas pelos próprios atendidos. “Tem uma questão do trabalho que o projeto teve até aqui das pessoas se apropriarem e cuidarem, de construírem o seu lugar, [que] vai ser totalmente desfeito”, diz o psiquiatra Flávio Falcone, fundador do projeto.
O TTT é baseado na ética da redução de danos e na ideia da “moradia primeiro”, que estabelece que o ponto inicial de um processo de organização pessoal parte da garantia de um teto. Além de oferecer moradia e alimentação, a iniciativa organiza atividades culturais que envolvem de forma remunerada os beneficiários.
Todas as quintas-feiras, Falcone, que também trabalha como palhaço, vai com uma trupe ao fluxo da Cracolândia, centro da concentração em pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas, para uma intervenção artística, que mistura música, palhaçaria e show de talentos.
Falcone tenta, agora, realocar os beneficiários em outro hotel que não está sob risco de fechamento iminente. “A moradia é a condição primordial para que se ofereça qualquer outra forma de cuidado como assistência jurídica, médica, social e de inserção em projetos de autonomia via geração de renda”, enfatiza o médico.
Proprietário nega acusações: O proprietário do hotel que abriga o projeto nega as acusações de envolvimento com o crime organizado. Marcelo Carames, que foi apresentado em diversas reportagens sobre a operação como líder de uma facção criminosa, diz que não é dono de nenhum imóvel na região e que aluga quatro prédios em que oferece serviços de hospedaria, com diárias de R$ 30 para pessoas solteiras e R$ 40 para casal.
“A maioria [dos hóspedes] é de pessoas perto da situação de rua que, às vezes, não tem lugar para tomar um banho, não tem lugar para trocar uma roupa, às vezes nem para dormir. Infelizmente, se eu não alugar para essas pessoas, eu não pago minhas contas”, afirma em entrevista à Agência Brasil.
Carames diz que foi trabalhar na região por falta de opções depois de ter passado 20 anos preso. Atualmente, informa que mantém quatro hospedarias. Ele enviou à reportagem o termo de um acordo feito com a Receita Federal para regularizar o pagamento de impostos em atraso.
Com a repercussão do caso, Caranes conta que a filha, de 6 anos de idade, começou a ser hostilizada na escola. “Nós não escolhemos essa região, não escolhemos ter usuários [de drogas] como hóspede, não escolhemos nada disso”, defende-se.
Ele diz não ter tido ainda acesso ao inquérito que está sob sigilo.

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SP: operação da Polícia Civil despeja projeto social na Cracolândia

247 - A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) comprou ou montou 78 hotéis e hospedarias no centro de São Paulo, com 26 operando clandestinamente, para sustentar o tráfico de drogas na região. Segundo o jornal O <a href="https://www.estadao.com.br/politica/operacao-mira-rede-de-78-hoteis-e-hospedarias-do-pcc-no-centro-de-sao-paulo/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:062024:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">Estado de S. Paulo</a>, a constatação é resultado de uma investigação da 4.ª Delegacia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) do Denarc, e culminou na deflagração da segunda fase da Operação Downtown nesta quinta-feira (13).
A operação envolve o cumprimento de 124 mandados de busca e apreensão em endereços do centro da cidade. A Justiça determinou a interdição de 26 hospedarias clandestinas, cada uma avaliada em R$ 200 mil, e o bloqueio de valores em 28 contas bancárias. Segundo o delegado Fernando José Santiago, "o tráfico de drogas no centro histórico da capital só se sustenta em grande escala através do uso de hospedarias. Elas são fundamentais para o esquema".&nbsp;
A investigação mostrou que a compra dos imóveis foi estrategicamente realizada antes da migração da Cracolândia, que ocupou nove diferentes endereços na região em 2022. Vários imóveis foram registrados em nome de laranjas, como porteiros e ajudantes gerais, para dissimular a construção da rede hoteleira.
A importância dos investimentos nas hospedarias está atrelada a de drogas apreendidas na área. De janeiro a junho de 2023, quatro bairros do centro – República, Sé, Santa Cecília e Santa Ifigênia – foram responsáveis por cerca de um terço de toda a apreensão de crack em São Paulo, totalizando 423.712 pedras.
A operação conta com a participação de 600 policiais civis e guardas civis metropolitanos. A migração do fluxo da Cracolândia, facilitada pela política de emparedamento de hospedarias pela Prefeitura em 2021, permitiu à polícia identificar o controle exercido pelo PCC. De acordo com a reportagem, Marcelo Carames, apontado como gerente do tráfico na região, teria idealizado a migração, adquirindo hospedarias estratégicas para estabelecer o fluxo de usuários.
Carames e outros envolvidos adquiriram imóveis antes da migração para controlar o tráfico nas novas áreas ocupadas. João Caboclo do Nascimento, Sidney Anderson Ferreira da Silva (Zen), e Adilson Gomes da Silva (Deco) são alguns dos nomes identificados como administradores das hospedarias do PCC, essenciais para a logística do tráfico.
Além do tráfico de drogas, as hospedarias servem de esconderijo para procurados pela polícia e locais para prostituição. A operação revelou, ainda, um complexo esquema de movimentação financeira, incluindo lavagem de dinheiro por meio de empresas de reciclagem e de ferro-velho.&nbsp;

Polícia faz operação que tem como alvo 'rede hoteleira' do PCC na Cracolândia

247 - Metade dos moradores de São Paulo acredita que a segurança no Centro da cidade piorou nos últimos dois meses, segundo pesquisa do Instituto Travessia feita para o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2024/05/metade-dos-paulistanos-acredita-que-seguranca-publica-piorou-em-sp-indica-pesquisa.ghtml">O Globo</a>. Realizada nos dias 15 e 16 de maio com mil entrevistados, a sondagem destaca que apenas 10% notaram melhorias na região, enquanto 35% não observaram mudanças significativas.
A preocupação com a segurança é especialmente intensa entre os residentes do Centro, onde 55% percebem um aumento da insegurança desde março. Isso contrasta com os dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que apontam uma queda de 6,7% nos roubos em 2023, apesar de um aumento de 6,53% nos furtos. Em 2023, mais de 380 mil crimes desse tipo foram registrados na capital.
A sensação de insegurança é exacerbada pela violência associada ao crime, como exemplificado pelas gangues “quebra-vidro” e pelo arrastão em uma farmácia no centro da cidade no ano passado. "A sensação de insegurança no Centro não é só resultado dos índices de roubo e furto. Há uma percepção de que a região está desorganizada e esvaziada", explica Renato Dorgan, CEO do Travessia. "As imagens de arrastões e carros sendo quebrados aumentam a sensação de pânico".
A pesquisa também revela uma visão pessimista sobre a Cracolândia, com 80% dos entrevistados percebendo um aumento dessa área nos últimos 12 meses. A responsabilidade pela resolução do problema da Cracolândia é vista de forma diversa: 44% dos paulistanos atribuem essa tarefa à prefeitura, 23% ao governo estadual e 26% ao governo federal. Há um forte apoio popular à internação compulsória de usuários de drogas, com 78% dos entrevistados favoráveis a essa medida.
No campo político, 23% dos paulistanos se identificam como de “direita”, 17% como de “centro” e 12% como de “esquerda”, enquanto 40% não se alinham a nenhum espectro político específico. Quanto às políticas públicas de apoio à comunidade LGBTQIAP+, 52% são favoráveis, 14% contrários e 34% indiferentes.
A privatização da Sabesp, uma proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), divide opiniões: 43% apoiam a medida, enquanto 48% são contra. A maioria (55%) acredita que a conta de água aumentará após a privatização, em contraste com os 20% que esperam uma redução, conforme prometido pelo governo.
Renato Dorgan, CEO do Travessia, comenta que a desconfiança em relação à privatização da Sabesp está ligada à experiência negativa com a Enel, a atual fornecedora de energia elétrica. "Para 70% dos paulistanos, a Enel é culpada pelos apagões. Ela virou uma vilã", afirma Dorgan, ressaltando que a população das classes C e D teme que a privatização da Sabesp resulte em aumento de tarifas e injustiças semelhantes às enfrentadas com a Enel.
A pesquisa quantitativa tem uma margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%.

Para 50% dos paulistanos, a cidade ficou mais perigosa nos últimos meses, aponta pesquisa

Agência Brasil - Trabalhadores do Redenção na Rua, da prefeitura de São Paulo, que realiza atendimentos de saúde e assistência social a usuários de substâncias psicoativas da região da Cracolândia, no centro da cidade, denunciaram abordagens violentas e agressões por parte da equipe de trabalho externo do Serviço de Cuidados Prolongados (SCP), realizado pela Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE).
O SCP são equipamentos que integram o programa municipal Redenção e contam com duas unidades, uma no centro e outra na zona norte da capital.
Segundo carta aberta divulgada nessa sexta-feira (10), a equipe do SCP responsável por abordar e internar os usuários tem atuado “de maneira violenta, com barganhas (pagando corote, comida e refrigerantes) e sem sucesso, pois os usuários que são internados, retornam ao território e ao seu uso de forma nociva”. A denúncia diz ainda equipe é a mesma que já agrediu usuários na cena de uso.
O grupo repudia também a demissão da gestora Andrea Cristina Guerra, além dos gerentes Anderson Mateus Costa de Assis e Ludmila Gabriel. “Essas saídas refletem que a abordagem manicomial e internações compulsórias sem ordem judicial são realidades nos dias de hoje, os ‘poderosos’ colocaram a Lei 10.216 no bolso e estão atuando dentro do SUS de maneira livre, expondo, agredindo e violando direitos de pessoas que realmente precisam do cuidado em saúde”, diz a carta. A lei citada dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse, em nota, que não procede a informação de que houve agressão física por parte da equipe de abordagem na cena de uso. “O Serviço de Cuidados Prolongados (SCP) da Prefeitura de São Paulo oferece acolhimento e tratamento integral e multidisciplinar para dependentes de álcool e drogas com o objetivo de reinserir os pacientes na sociedade do ponto de vista biopsicossocial e econômico”, diz a nota.
“A pasta reitera que a internação compulsória somente é deferida por juízes de direito, não sendo prerrogativa de médicos e de serviços de saúde a sua determinação. Todas alternativas disponíveis na abordagem junto aos pacientes são colocadas à disposição, como plano terapêutico, internação para desintoxicação e ainda encaminhamento para Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, ou os SCPs. A adesão é voluntária”, acrescentou.

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