247 - O advogado Nélio Machado analisou no programa Boa Noite 247 as acusações criminais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que os crimes atribuídos a ele e seus aliados são crimes formais, consumados independentemente de resultados concretos, como a efetivação de um golpe de Estado.
“Os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro e as pessoas que o cercavam são crimes formais, ou seja, crimes que se consumam independentemente do resultado. Se o golpe de Estado for bem-sucedido, não há nada a fazer depois que o golpe se implementa”, explicou Machado.
Para o advogado, a delação de Mauro Cid não traz relevância ao caso, já que os episódios ocorridos na presidência de Bolsonaro e após as eleições de 2022 já são suficientes para caracterizar a tipicidade penal. “Os episódios ocorridos na presidência e depois da eleição, e sucessivamente manifestações políticas em comícios, já representaram tipicidade suficiente para o enquadramento penal das pessoas que assim se posicionaram”, afirmou.
Machado também ressaltou o direito ao devido processo legal e a complexidade do inquérito policial brasileiro. “O dono da ação penal pública é o Ministério Público e, nesse caso, o procurador-geral da República. [...] A prisão preventiva sempre existiu, independentemente da presunção de inocência.”
Ele destacou que a denúncia contra Bolsonaro parece irreversível. “O critério é que [o Ministério Público] pode fazer uma denúncia englobando todo mundo. Ele pode seccionar, pode entender que há razões para ações penais distintas, mas me parece que a denúncia no caso é irreversível.”
Nélio Machado concluiu enfatizando que a avaliação concreta sobre quem será responsabilizado judicialmente dependerá de uma análise profunda das provas e da relação de causalidade entre ações e resultados apurados. Assista: 
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Dafne Ashton

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Entrevistas

"Os crimes atribuídos a Bolsonaro são crimes formais", diz Nélio Machado

<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1120930-camara-aprova-projeto-que-cria-cadastro-de-pedofilos-e-permite-castracao-quimica-de-condenados/">Agência Câmara</a> - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html">Estatuto da Criança e do Adolescente</a> e no <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-pe.html">Código Penal</a>.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/681241-projeto-cria-cadastro-nacional-de-pedofilos-2">Projeto de Lei 3976/20</a>, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Sancionada em novembro, a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-15035-27-novembro-2024-796593-norma-pl.html">Lei 15.035/24</a> criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2020/lei-14069-1-outubro-2020-790698-norma-pl.html">Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro</a>.
Castração química - Após debates no Plenário, os deputados contrariaram a sugestão da relatora e aprovaram, por 267 votos a 85, uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia.
“Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo para aprovação apenas do texto principal”, explicou Delegada Katarina.
Classificação - A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

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Brasília

Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados

247 - O Partido dos Trabalhadores, presidido pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (19) que foram "estarrecedoras conclusões do inquérito da Polícia Federal sobre os planos de militares para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Bolsonaro deve explicações ao Brasil, além de pagar pelos seus crimes", apontou o comunicado emitido pelo PT.
De acordo com a sigla, Jair Bolsonaro foi "o maior interessado na conspiração golpista para impedir a posse do eleito e instaurar sua ditadura". As prisões determinadas por Moraes, disse o PT, "são um passo importantíssimo para a responsabilização dos arquitetos do 8 de janeiro". "A contenção do golpismo e do terrorismo da extrema direita, no entanto, exige que todos os envolvidos sejam processados e punidos pedagogicamente, a começar pelo chefe e seus cúmplices mais poderosos, civis e militares", continuou.
"Enquanto permanecerem impunes, seguirão ameaçando a democracia e a paz no Brasil. Enquanto tentarem falsear a realidade e fugir à Justiça, com a cumplicidade ativa de parlamentares e até governadores de seu espectro ideológico extremista, articulando um projeto imoral de anistia no Congresso, o país estará sujeito a atos terroristas como o que aconteceu há menos de uma semana em Brasília".
Segundo o PT, "é a impunidade dos chefes, a desfaçatez com que se apresentam em público, nas redes sociais e até na mídia, o mais potente incentivo à ação criminosa de indivíduos ou grupos extremistas espalhados pelo país".
O Partido dos Trabalhadores afirmou que "não existe, por definição, bolsonarista moderado nem democrata de extrema direita". "As novas conclusões do inquérito expõem cruamente seu modo de agir, que despreza a vida humana, as instituições e o Estado de Direito, em nome de um projeto autoritário de poder. Esta é a verdadeira e única face de Jair Bolsonaro e seus cúmplices, não a que ele tenta impingir com seus apelos hipócritas à pacificação, porque são eles os comandantes da guerra, do ódio e da violência política", publicou.
"A democracia precisa contê-los para não sucumbir, o que requer, para além da ação da Justiça, uma vigilância efetiva e legalmente constituída sobre as ações da extrema direita golpista nas redes sociais e em grupos organizados de orientação fascista e anti democrática. Punição para todos os envolvidos na trama golpista e nos planos de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes! Sem Anistia!".
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PT: "Bolsonaro deve explicações ao Brasil, além de pagar pelos seus crimes"

247 - Candidata a prefeita de São Paulo, Tabata Amaral (PSB) emplacou mais uma peça de campanha que viralizou nas redes sociais por desmascarar o passado criminoso do também candidato Pablo Marçal (PRTB).
No vídeo, Tabata cita o enriquecimento suspeito de Marçal, sua condenação por participação em esquema de fraudes bancárias, o relacionamento de seu entorno com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e, mais recentemente, por montar uma "máfia digital" para atacar adversários políticos e se autopromover nas redes sociais. Assista: 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O cerco está se fechando. Não percam o debate <a href="https://twitter.com/tvgazetaoficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@tvgazetaoficial</a> <a href="https://twitter.com/CanalMyNews?ref_src=twsrc%5Etfw">@canalmynews</a> no próximo domingo. Não fuja, Pablo <a href="https://t.co/84KuuqqlQZ">pic.twitter.com/84KuuqqlQZ</a>— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) <a href="https://twitter.com/tabataamaralsp/status/1827918483004256479?ref_src=twsrc%5Etfw">August 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Peça de campanha de Tabata Amaral contra Pablo Marçal

Sudeste

Em vídeo duro, Tabata conecta Marçal ao PCC (assista)

247 - Os crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Jair Bolsonaro (PL) no esquema que desviou pelo menos <a href="https://www.brasil247.com/brasil/pf-corrige-estimativa-e-afirma-que-bolsonaro-desviou-r-6-8-milhoes-em-presentes">R$ 6,8 milhões em joias</a> somam penas que variam de 10 a 32 anos de prisão, conforme publicação desta segunda-feira (8) no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/entenda-quais-os-crimes-imputados-jair-bolsonaro-caso-venda-ilegal-de-joias-quais-penas-e-proximos-passos-nprp/">jornal O Estado de S.Paulo</a>.&nbsp;
A lei determina que a pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a até 10 anos de prisão. Na lei nº 9.613/98, o crime de lavagem de dinheiro é o ato de tentar ocultar ou dissimular a “natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade” de bens materiais. O crime acontece quando o “dinheiro sujo”, utilizado ou proveniente de ilegalidades, é transformado em “dinheiro limpo” que aparenta não ter origem irregular.
O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, a pena para o crime varia entre dois e 12 anos de reclusão. É quando um funcionário público usa o cargo para se apropriar ou desviar determinado bem em detrimento próprio, ou para terceiros. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, diz a lei.
No crime de associação criminosa, previsto no artigo 288-A do Código Penal, a pena pode ficar entre cinco e dez anos de reclusão. O delito ocorre quando três ou mais pessoas se reúnem com o objetivo de cometer um ou alguns atos ilícitos.

Brasil

Bolsonaro pode pegar 32 anos de prisão por roubo de joias e formação de quadrilha

247 - Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação que apura a venda ilegal de joias sauditas do acervo presidencial. No entanto, o extremista já foi indiciado também em um esquema de fraude de cartões de vacina e outros possíveis crimes cometidos ainda estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PF, há "dados que comprovam" que Bolsonaro "analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento". Ou seja, Jair Bolsonaro é investigado por ter fomentando a tentativa de golpe de estado no Brasil que culminou com o fatídico 8 de janeiro, quando os três poderes foram atacados.
E por falar em 8 de janeiro, Bolsonaro é um dos investigados no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas daquela data.&nbsp;
A postura negligente de Bolsonaro durante a pandemia também é um agravante. Reportagem do jornal O Globo recorda que, em 2022, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente" ao associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids. No ano passado, a PGR pediu o arquivamento do caso.&nbsp;
A PF afirmou também que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE.&nbsp;
Bolsonaro é investigado também por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020.

Além do esquema das joias, outras investigações pesam contra Bolsonaro; confira os crimes

247 - Um dia depois de afirmar que o presidente Lula (PT) 'não está com suas faculdades mentais normais, dominado pelo ódio, pela mentira e pela traição', Jair Bolsonaro (PL) levou uma invertida pelo X, antigo Twitter, da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR): "Bolsonaro deve estar olhando para o espelho quando fala em ódio, mentira e traição. Foi a marca que ele deixou, quando o povo passava fome na fila do osso e ele passeava de jet-ski. Não deve estar bem da cabeça, se pensa que o país esqueceu as 700 mil mortes na pandemia enquanto ele vendia cloroquina".&nbsp;
"Espero que o inelegível recupere sua saúde e lucidez, para pagar por cada um dos crimes que cometeu até o fim das longas penas que deve receber da Justiça", completou a parlamentar, em postagem nesta quinta-feira (4), dia em que a Polícia Federal decidiu indiciar o ex-mandatário em dois inquéritos: a venda ilegal de joias recebidas como presente durante seu mandato e a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Além de Bolsonaro, também serão indiciados Fabio Wajngarten, Frederick Wassef e o tenente-coronel Mauro Cid.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Bolsonaro deve estar olhando para o espelho quando fala em ódio, mentira e traição. Foi a marca que ele deixou, quando o povo passava fome na fila do osso e ele passeava de jet-ski. Não deve estar bem da cabeça, se pensa que o país esqueceu as 700 mil mortes na pandemia enquanto…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1808899639736774961?ref_src=twsrc%5Etfw">July 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Bolsonaro deve pagar "por cada um dos crimes que cometeu" com "longas penas", diz Gleisi

247 - A vereadora do Rio de Janeiro Monica Benicio (PSOL) afirmou nesta terça-feira (18) que a população brasileira "não quer a barbárie instalada na nossa sociedade". A parlamentar comentou sobre a decisão que tornou réus os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outras duas pessoas por envolvimento no homicídio contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Investigadores apuram a motivação do crime foram as denúncias da ex-parlamentar contra a exploração imoboliária ilegal em algumas regiões da cidade, o que teria contrariado interesses do ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ) Domingos Brazão, e do parlamentar Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil-RJ).&nbsp;
De acordo com a vereadora, os envolvidos no crime precisam ser condenados, em outro julgamento sem data definida, para que as instituições brasileiro vão, aos poucos, "devolvendo a democracia ao nosso país". "A violência não pode fazer parte da política. A justiça por Marielle e Anderson é a busca por uma sociedade mais justa para todas as pessoas", escreveu.
"Vê-los oficialmente como réus me dá esperança, um sentimento que jamais perdi em todos esses 6 anos de luta. Com o coração apertado de angústia acompanhei a sessão no STF. Com lágrimas e alívio comemorei mais um importante passo dado na luta por justiça para Marielle e Anderson. A esperança de ver esse crime finalmente ser solucionado".
Marielle foi morta por integrantes do crime organizado em março de 2018 num lugar sem câmeras na região central do município. O ex-PM Ronnie Lessa admitiu ter feito os disparos contra Marielle. Outro miliciano, Élcio Queiroz, confessou ter dirigido o carro de onde partiram os tiros. Os dois foram presos em 2019.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Com o coração apertado de angústia acompanhei a sessão no STF. Com lágrimas e alívio comemorei mais um importante passo dado na luta por justiça para Marielle e Anderson. De forma UNÂNIME, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão,…&mdash; Monica Benicio 🏳️‍🌈 (@monica_benicio) <a href="https://twitter.com/monica_benicio/status/1803175544152006800?ref_src=twsrc%5Etfw">June 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Viúva de Marielle, Monica Benicio comenta decisão do STF: 'não queremos a barbárie instalada em nossa sociedade'

Agência Sputnik - O presidente dos EUA, Joe Biden, disse à Time que não tinha certeza se Israel cometeu crimes de guerra em Gaza, mas admitiu que muitas vidas inocentes foram perdidas em operações militares israelenses no território palestino.
“A resposta é incerta e foi investigada pelos próprios israelenses”, disse Biden. "Mas uma coisa é certa: o povo de Gaza, os palestinos, sofreram muito por falta de comida, água, remédios, etc. E muitas pessoas inocentes foram mortas."

Tag: crimes