247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para conceder prisão domiciliar aos investigados pelos atos golpistas que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada.
Zanin defendeu que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. Ele argumentou que o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, responsável por vandalizar a Estátua da Justiça e que teve prisão domiciliar concedida por conta de ter filhos menores de idade, justificaria a concessão do benefício aos demais envolvidos nos atos golpistas.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Zanin frustra PL e nega domiciliar a presos do 8 de Janeiro

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.
No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.&nbsp;
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023.
Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mulher-que-pichou-estatua-pode-cumprir-prisao-domiciliar-diz-PGR">se manifestou contra a soltura</a>, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.
<h2>Julgamento</h2>
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-suspende-julgamento-de-mulher-que-pichou-estatua-tentou-golpe">foi interrompido por um pedido de vista</a> do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
<h2>Soma das condenações</h2>
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
<ul>
 <li>Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);</li>
 <li>Golpe de Estado: (5 anos);</li>
 <li>Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);</li>
 <li>Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);</li>
 <li>Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);</li>
 <li>Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.</li>
 <li>Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.</li>
</ul>
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mulher-que-pichou-perdeu-mane-pede-perdao-em-depoimento-ao-stf">Débora Rodrigues disse que se arrepende</a> de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.&nbsp;

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro

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Moraes concede prisão domiciliar a bolsonarista que pichou estátua do STF

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.
O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.
“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
<h2>Por que 14 anos?</h2>
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes:
<ul>
 <li>Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito</li>
 <li>Golpe de Estado</li>
 <li>Associação Criminosa Armada</li>
 <li>Dano Qualificado</li>
 <li>Deterioração do Patrimônio Tombado</li>
 <li>Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.</li>
 <li>Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.</li>
</ul>

Otávio Rosso

Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos

PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

247 - Débora Rodrigues dos Santos, mulher bolsonarista acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes, confessou que cometeu o ato.
Em depoimento divulgado pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (27), a cabeleireira negou que suas atitudes foram "premeditadas" e admitiu que foi aos atos golpistas, mas disse que "não fazia ideia do bem financeiro e simbólico" da estátua. 
"Quando estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação e ele notou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e disse que tinha a letra muito feia e pediu minha ajuda para escrever", acrescentou, assumindo que "continuou" a pichação.
Débora também disse que não invadiu os prédios que sediam os Três Poderes, tendo permanecido na Praça "apenas tirando fotos, porque achei os prédios muito bonitos (sic.)" 
"Eu caí nessas falas dele, mas nunca fiz nada de ilícito na minha vida", acrescentou. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">⏯️ "Perdeu, mané": pichadora da estátua da Justiça pede perdão Débora Rodrigues alegou em interrogatório que "não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico" do monumento Leia: <a href="https://t.co/clYzLxokKe">https://t.co/clYzLxokKe</a> <a href="https://t.co/v56e4WUkIr">pic.twitter.com/v56e4WUkIr</a>— Metrópoles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/1905254048485220450?ref_src=twsrc%5Etfw">March 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta-feira (26) que irá revisar a pena de Débora. Na segunda-feira (24), um pedido de vista de Fux suspendeu o julgamento de Débora. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.
O julgamento virtual começou na última sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.
Débora está presa desde março de 2023.

Brasília

Bolsonarista que tentou dar golpe e pichou estátua do STF diz que foi ao 8 de Janeiro para 'tirar fotos'

247 - A bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), enviou uma carta pedindo desculpas ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. O magistrado condenou a cabeleireira a 14 anos de prisão, além de pedir o pagamento de R$ 50 mil em multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os pagamentos terão de ser feitos em conjunto com os demais condenados pelo caso, apontou a decisão. 
O ministro do Supremo também retirou o sigilo da carta nesta quarta-feira (26). Débora afirmou estar arrependida do ato. A bolsonarista relatou “vergonha” e “consequências irreparáveis” ao comentar sobre aquelas manifestações golpistas. A carta foi endereçada ao magistrado em outubro do ano passado.
“Fui a Brasília pois acreditava que aconteceria uma manifestação pacífica e sem transtornos, porém, aos poucos, fui percebendo que o movimento foi ficando acalorado”, continuou.
A cabeleireira afirmou que não sabia o valor simbólico daquela estátua. “Sinceramente, fiquei muito chateada com o quebra-quebra nas instituições. Repudio o vandalismo, contudo, eu estava ali porque eu queria ser ouvida, queria maiores explicações sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022”.
O ministro do STF Luiz Fux pediu vista e, por consequência, o julgamento de Débora foi paralisado. Na Corte, o placar está 2 a 0 pela condenação. Além do ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino também votou para condenar a bolsonarista. 
Números oficiais divulgados em janeiro apontaram que ministros do Supremo já emitiram 371 condenações na investigação sobre as manifestações terroristas em Brasília, onde apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as estruturas do STF, do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e do Congresso Nacional.

Leonardo Lucena

Em carta, bolsonarista que pichou estátua durante os atos golpistas pediu desculpas a Moraes: 'vergonha'

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que irá revisar a pena de Débora Rodrigues dos Santos, mulher bolsonarista acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.
“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse o magistrado, conforme citado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-vai-rever-pena-de-mulher-condenada-por-pichar-estatua-com-batom/">CNN Brasil</a>. 
Na segunda-feira (24), um pedido de vista de Fux suspendeu o julgamento de Débora. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.

Tag: debora-rodrigues-dos-santos

Zanin frustra PL e nega domiciliar a presos do 8 de Janeiro

Moraes concede prisão domiciliar a bolsonarista que pichou estátua do STF

PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

Bolsonarista que tentou dar golpe e pichou estátua do STF diz que foi ao 8 de Janeiro para 'tirar fotos'

Em carta, bolsonarista que pichou estátua durante os atos golpistas pediu desculpas a Moraes: 'vergonha'

Após pedir vista, Fux diz que irá rever pena de bolsonarista que pichou estátua do STF e tentou golpe