247 - O tenente coronel Mauro Cid foi informado por pessoas próximas que a sua idolatria pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode lhe custar, segundo cálculos de advogados, cerca de 20 anos na cadeia, além de envolver familiares, informa a jornalista Andréia Sadi, do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/11/21/cid-e-informado-de-que-idolatria-por-bolsonaro-pode-lhe-custar-ao-menos-20-anos-de-cadeia.ghtml"> G1</a>. Em seu último depoimento à Polícia Federal, Cid caiu em contradição e atuou para proteger Bolsonaro e o general Braga Netto, segundo a avaliação de investigadores.
No entendimento de aliados, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro perdeu a oportunidade de falar tudo o que sabe sobre a participação do ex-presidente e do general na tentativa de golpe de Estado. Ao cruzar os depoimentos de Cid com dados coletados nas investigações, a PF descobriu que o militar omitiu informações. O posicionamento do tenente coronel fez, inclusive, com que a defesa cogitar sair do caso.
Pessoas próximas a Cid tentam o convencer a falar tudo o que sabe no encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para tentar manter o acordo de delação premiada. No entanto, eles reconhecem que a idolatria do ex-ajudante de ordens por Bolsonaro pode atrapalhar. “Ele é apaixonado por Bolsonaro, fã”, disse uma pessoa próxima a Cid ao G1.
No meio militar, a estratégia utilizada pelo tenente coronel em seus depoimentos à PF é conhecida como “histórias de cobertura”, um treinamento aplicado nas Forças Especiais.“O que Cid pode ter feito foi aplicar um treinamento que temos nas Forças Especiais: 'História de cobertura' que é contar uma mentira em nome da segurança da operação — seja ela qual for. Quando esta história está para “cair” tem-se já planejado uma segunda história de cobertura, bem mais verdadeira mas ainda irreal", explica uma fonte militar.
A PF reconhece a expressão, mas não confirma que é isso o que Cid está fazendo. Segundo esse militar ouvido por Andréia Sadi, a tendência é que as histórias de Cid sejam desmentidas com outras informações colhidas. “Agora com as informações do celular dele apagadas.. e agora recuperadas – além das informações de depoimentos cruzados – Vão cair as duas histórias de cobertura”, avalia.

Mauro Cid (à esq.) e Jair Bolsonaro. Foto: Reuters

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Brasil

Idolatria a Bolsonaro pode custar 20 anos de prisão a Mauro Cid, avaliam aliados

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-14/lava-jato-criou-sistema-clandestino-para-compartilhar-delacoes-em-andamento/">Por ConJur </a>- A “lava jato” de Curitiba criou um sistema compartilhado por procuradores de diversos estados para acesso coletivo aos termos e anexos de delações premiadas, inclusive de acordos não concluídos, a despeito da obrigação de sigilo das colaborações e do princípio do promotor natural.
A ferramenta, mais uma criada para que os procuradores combinassem formas de surpreender investigados e, assim, forçar condenações de réus, funcionava clandestinamente, já que não há previsão legal para sua implementação, nem qualquer registro formal de sua existência.
A armação foi batizada por Deltan Dallagnol, ex-coordenador da autodenominada força-tarefa, de “Sisdelatio”. O sistema foi criado informalmente no Paraná, a pedido do próprio Deltan, e funcionou pelo menos entre 2016 e 2019.
Tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Procuradoria da República no Paraná disseram à revista eletrônica Consultor Jurídico que não há registro sobre a existência do “Sisdelatio”.
“Não existe, no Ministério Público Federal, sistema com essa denominação e/ou finalidade”, disse a Procuradoria da República do Paraná em nota. “Já tentamos confirmar, mas ninguém se lembra de um sistema com esse nome, nem localizamos nenhum registro”, informou o órgão.
Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela ConJur e subprocuradores que atuam no Distrito Federal, o compartilhamento é irregular. “Como a clandestinidade era a regra, não me chegou ao conhecimento tal procedimento”, disse um deles em reserva.
De acordo com eles, a conduta, que, além de antiética, é ilegal, viola os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e do devido processo legal, que garante a imparcialidade e a justiça no processo.
<h3>‘Sisdelatio’</h3>
O compartilhamento de termos e anexos de delações fechadas e em andamento ocorria pelo menos entre procuradores de Curitiba e do Rio de Janeiro, segundo apontam diálogos aos quais a ConJur teve acesso.
Em 7 de março de 2017, Deltan disse a procuradores do Rio que havia um “super sistema” em que o MPF incluía todos os termos de delação e anexos, “inclusive de acordos não fechados”.
Em seguida, Deltan convidou os colegas do outro estado para que também acessassem o sistema e incluíssem termos de delações, criando uma base de dados unificada.
“Colegas do RJ, temos um super sistema em que colocamos todos os termos de delação e anexos, inclusive de acordos não fechados. Vocês querem se integrar ao sistema? Podemos unificar nossas bases e vocês terem acesso integral também. Que tal?”, disse ele — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.
“Não sei se todos sabem, mas o Sisdelatio tem também os anexos de acordos não fechados, que não devem ser usados para iniciar investigações, embora possam ser consultados, até para avaliar se a relevância mudou em face de novas informações”, reforçou Deltan.
Eduardo El Hage, então coordenador da “lava jato” no Rio, respondeu: “Acho ótimo, Deltan! Vou falar com os outros colegas aqui”. Também havia no grupo procuradores do Distrito Federal.
O programa começou a funcionar em 2016. E sua criação foi solicitada por Deltan em 2015, segundo o próprio ex-procurador afirmou no livro A Luta Contra a Corrupção.
Em um trecho, ele revelou que solicitou que fosse feito um sistema para que pudesse buscar palavras-chave em depoimentos. Não há menção, no entanto, ao compartilhamento entre estados.
“A necessidade de pesquisar nomes e palavras nos depoimentos e anexos das delações fez com que, na volta do recesso de Natal de 2015, eu pedisse à equipe da Procuradoria no Paraná a criação de um novo sistema de busca, que foi apelidado de ‘Sisdelatio’”, contou Deltan no livro.
<h3>Sigilo das delações</h3>
O advogado Gustavo Badaró disse à ConJur que desde 2013 as delações têm caráter sigiloso, em especial aquelas em andamento. Com a lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), explica ele, o sigilo foi reforçado.
O artigo 7º da Lei 12.850/2013 previa que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”.
Em 2019, a norma passou a vigorar com a seguinte redação: “O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”.
De acordo com o advogado, não poderia, portanto, ser dada publicidade aos termos ou haver o compartilhamento de dados de delações entre órgãos do MP.
“O acesso era só para o procurador da República que atuava no caso, ou para os integrantes da força-tarefa responsável pelo caso. Mas não poderia ter compartilhamento, por exemplo, com MPs de outros estados. Nem com outros membros do MPF que não integrassem a força-tarefa”, afirmou Badaró.
O advogado sustenta que a violação do sigilo pode levar até à rescisão de acordos.
“As delações são juntadas nos respectivos processos e têm publicidade restrita. Somente com ordem judicial pode haver o compartilhamento. A violação do sigilo sem ordem judicial, em princípio, pode caracterizar até mesmo a rescisão do acordo por sua violação pelo MP.”

Turma de Curitiba, liderada por Deltan, usou o sistema clandestino pelo menos entre os anos de 2016 e 2019

Lava Jato criou sistema clandestino para compartilhar delações em andamento

247 - O atual candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que chegou a ser preso em 2010 por fraudes bancárias, foi solto da prisão após passar informações sobre supostos comparsas à Polícia Federal. De acordo com as investigações, o influenciador sabia do esquema e atuava selecionando endereços de emails de possíveis vítimas, de acordo com o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/marcal-foi-solto-apos-delatar-comparsas-a-policia-federal.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.&nbsp;
O esquema era conhecido como phishing, um método de atrair pessoas na internet para que elas clicassem nos links de sites responsáveis por instalar vírus em computadores e celulares. No processo, um agente da PF afirmou que o influenciador sabia do esquema e teria passeado em carros da quadrilha.&nbsp;
Em depoimento, Marçal afirmou que recebia R$ 350 (cerca de R$ 1.000, em valores corrigidos) para serviços de informática para Danilo de Oliveira, acusado de chefiar a quadrilha.&nbsp;
A condenação de Marçal ocorreu em 2010, com pena de quatro anos e cinco meses de reclusão. A pena dele foi extinta em 2018 por prescrição retroativa. O agente da PF confirmou que o atual candidato deu "colaboração na elucidação de alguns pontos da investigação".

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Pablo Marçal deixou a prisão após delatar comparsas em depoimento à Polícia Federal

247 - Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) estão contratando pareceres de juristas para questionar a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como ajudante de ordens do ex-mandatário. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/advogados-de-bolsonaro-contratam-parecer-para-questionar-delacao-de-cid-no-stf.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, a defesa de Bolsonaro pretende argumentar no Supremo Tribunal Federal (STF) que a colaboração de Cid foi obtida em condições que comprometem a voluntariedade e a espontaneidade exigidas por lei.
Paulo da Cunha Bueno, um dos advogados que lideram a defesa, sustenta que a delação de Cid foi conseguida mediante esgotamento moral. "É evidente que a colaboração do Cid foi extraída às custas do esgotamento moral dele", afirmou. Segundo ele, Cid passou quatro meses preso sem que uma ação penal fosse formalmente apresentada contra ele, o que configuraria uma pressão indevida para que colaborasse com as investigações.
Bueno destaca ainda que Cid foi impedido de manter contato com seu pai e sua esposa, sob a justificativa de que ambos também estavam sob investigação. "Nem na Lava Jato, com todas as críticas que a operação sofreu, ocorreu algo parecido," argumenta o advogado, ressaltando a excepcionalidade do caso. A estratégia da defesa de Bolsonaro coincide com o debate na Câmara dos Deputados sobre um projeto de lei que proíbe a delação premiada de réus presos.&nbsp;
Na próxima terça-feira (18), Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, prestarão novos depoimentos à Polícia federal (PF) no âmbito do inquérito que apura o suposto desvio de joias que pertenciam ao patrimônio do Estado brasileiro.

Bolsonaro contrata pareceres de juristas para questionar validade da delação de Mauro Cid

247 - O miliciano e ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou, em delação premiada, que a ordem de assassinar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) foi dada na manhã do crime, dia 14 de março de 2018. Ela morreu vítima de tiro naquela noite. De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ordem-para-lessa-assassinar-marielle-foi-dada-na-manha-do-dia-crime-aponta-dela/">CNN</a>, Lessa disse ter recebido uma ligação do ex-sargento da Polícia Militar Edmilson Macalé por volta de 10h e 10h30 da manhã.&nbsp;
"A gente já estava esperando a gente esperava esse momento. Já era uma … A gente já estava ansioso por isso, né? Porque estava demorando muito. Quando ele ligou ele falou assim: ‘Tá preparado?’. Eu falei … É hoje, eu imaginei".
Assassinato em 2021, o sargento da PM Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, foi quem apresentou a Lessa o "trabalho" de executar Marielle. Foi o que disse outro miliciano, Élcio Queiroz, que admitiu ter dirigido o carro de onde Lessa efetuou os disparos, num lugar sem câmeras na região central do Rio.&nbsp;
"Ele falou: ‘Realmente teve uma informação, ela tem uma reunião marcada no centro da cidade à noite e … e vamos tentar proceder aí, cara. Só que, mais uma vez eu não estou presente, eu não vou estar presente, e … e você aciona a pessoa que estaria na reserva disponível para isso’", contou à PF. Essa pessoa seria Élcio, afirmou Lessa.&nbsp;
 
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Idolatria a Bolsonaro pode custar 20 anos de prisão a Mauro Cid, avaliam aliados

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