247 - O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Lanfredi, destacou os impactos negativos das políticas de drogas na segurança pública e no sistema prisional, elogiando a decisão "ousada" do Supremo Tribunal Federal (STF) de migrar o tratamento do usuário de drogas do campo penal para o da saúde.
Ele falou no painel "O Significado da Decisão do STF sobre Porte da Cannabis para Uso Pessoal", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do Grupo Prerrogativas, em Brasília-DF, na última terça-feira (18).
Lanfredi avaliou a decisão como um avanço significativo que exige superação de estigmas e ideologias. "A decisão coloca o tema em outro contexto, migrando as consequências do tratamento da questão das drogas em relação ao usuário do campo penal para o campo da saúde. Esse é o ponto mais significativo e que demanda necessidade de entendermos a abrangência dessa decisão. A exata compreensão dessa transformação nos fará vencer os estigmas e toda forma de ideologização que esse tema convoca", disse.
O STF delegou ao CNJ duas tarefas, explicou Lanfredi: revisar casos de regressão de regime devido ao porte de drogas, com 8.205 casos já reavaliados, e depurar um estoque inicial de 400 mil processos, com previsão de indentificação de cerca de 140 mil casos para revisão.&nbsp;
Além disso, o CNJ trabalha na regulamentação da decisão, em parceria com órgãos como o Ministério da Saúde e as Secretarias Nacionais de Segurança Pública (Senasp) e a de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, para implementar uma abordagem focada na saúde e no cuidado, inspirada no modelo português, mas adaptada à realidade brasileira.&nbsp;
"O papel do Judiciário e da magistratura será um em que a ênfase da questão da saúde vai sobressair para que possamos vencer todos esses estigmas que decorrem da questão relacionada à droga", afirmou.&nbsp;
<blockquote>Ele destacou que a questão do uso pessoal de drogas deve ser também enfrentada como uma necessidade de ajuda, apoio e intervenção da saúde: "É um esforço desafiador e, sobretudo, que pressupõe essa conversa integrada, cooperativa e ajustada entre todas essas agências. Não estamos diante de algo que dependa apenas da intervenção judicial. O ponto da virada é justamente menos judiciário, mais saúde, menos repressão, mais cuidado".&nbsp;</blockquote>
Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/lNmBFYk4XE4?si=Vy64srzvX5SsnZpP" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Leonardo Sobreira

Coordenador do DMF do CNJ, Luis Lanfredi, fala no painel "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025 

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Política de Drogas

CNJ coordena esforços para revisar impactos da Lei de Drogas no sistema prisional, diz Luis Lanfredi

Tag: departamento-de-monitoramento-e-fiscalizacao-do-sistema-carcerario-dmf

CNJ coordena esforços para revisar impactos da Lei de Drogas no sistema prisional, diz Luis Lanfredi