Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.
Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto às instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.
O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.
“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”
Entenda - O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.
Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.
O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.
“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.
Como vai funcionar:
- Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
- Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
- Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.
- Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

Paulo Emilio

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Agro

Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participou do programa “Bom Dia, Ministro” nesta quinta-feira (20) e anunciou detalhes do programa Desenrola Rural, que entrará em vigor na próxima segunda-feira (24). O programa tem como objetivo permitir a renegociação de dívidas de agricultores familiares com descontos de até 96%. Além disso, a medida facilitará o acesso ao crédito rural, permitindo maior participação desses produtores no fortalecimento da agricultura brasileira.
Em sua entrevista, o ministro destacou que o foco do programa é aumentar a produção de alimentos no Brasil e, assim, contribuir para a luta contra a fome. “O objetivo é aumentar a produção de alimentos no Brasil. E, para isso, nós queremos que todos os agricultores possam participar desse momento importante, do propósito de alimentar o povo brasileiro e tirar o Brasil do Mapa da Fome”, afirmou Teixeira.
O Brasil conta com cerca de 5,43 milhões de agricultores familiares, e aproximadamente 33% deles (1,35 milhão) enfrentam pendências financeiras. A renegociação abrange dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros empréstimos com instituições financeiras, incluindo créditos de instalação e dívidas federais com inadimplência superior a um ano. Teixeira ressaltou ainda que o número de agricultores atendidos pelo Pronaf tem aumentado, com 600 mil novos contratos desde a sua chegada ao ministério.
“Quando chegamos, tínhamos 1 milhão e 400 mil agricultores que tomam o Pronaf. Nós já chegamos a 2 milhões. Então, são 600 mil contratos a mais. E, agora, queremos que aquele 1 milhão e 300 mil agricultores que tenham pendência no banco possam renegociar e possam tomar o financiamento agrícola para aumentar a produção de alimentos”, complementou o ministro.
Em relação à produção agrícola, Teixeira revelou uma estimativa otimista para a safra 2024/25. A produção de grãos deve alcançar 325,7 milhões de toneladas, representando um aumento de 9,4% em comparação à safra anterior. Esse aumento será impulsionado tanto pelo aumento da área cultivada (2,1%) quanto pela recuperação de 7,1% na produtividade das lavouras. A previsão é que o Brasil colha o maior volume de grãos de sua história, o que pode refletir diretamente na melhoria da alimentação da população.
“Vamos ter uma safra recorde. Por isso que o problema do alimento não está no campo. A safra será recorde, nós vamos ter uma situação climática melhor do que a situação do ano passado”, afirmou o ministro. Teixeira ressaltou que a agricultura familiar tem um papel central no fornecimento de alimentos in natura, como legumes, frutas e verduras, além de parte do arroz e feijão consumidos no país. A maior produção de grãos, como milho e soja, deve contribuir para a produção de farelos e rações, o que pode reduzir o preço da carne e dos ovos.
O ministro também comentou a queda recente nos preços dos alimentos, que já pode ser percebida nos mercados. “Minha equipe foi ao supermercado e encontrou arroz a R$ 21, 5 kg de arroz, que já esteve a R$30. Encontraram também um óleo de soja por R$ 6,00 e um flocão a menos de R$ 1,00. Então, os alimentos já começaram a baixar”, afirmou. Ele atribuiu essa redução ao enfraquecimento do dólar, que teve impacto nos preços dos produtos atrelados à moeda estrangeira, como carnes, ovos, açúcar, café e derivados de soja.
Teixeira também destacou as iniciativas do governo para apoiar pequenos agricultores, incluindo indígenas, quilombolas e mulheres chefes de propriedades rurais. “Aumentou a tomada de financiamento fortemente para a agroecologia. Junto com o BNDES, fizemos um programa de financiamento da agroecologia no Brasil”, disse. Como parte desse esforço, o governo lançou o Planapo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e anunciou um novo edital de financiamento para cooperativas agroecológicas, com condições favoráveis.
Para as mulheres agricultoras, o presidente Lula lançará em breve o Pronara, o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos, que visa substituir substâncias químicas por bioinsumos. “A cada bioinsumo, que é correspondente a um agrotóxico, vamos proibir aquele agrotóxico para adotar bioinsumo”, antecipou Teixeira, reforçando a transição para uma agricultura mais sustentável e menos dependente de produtos químicos.

Economia

"Objetivo é aumentar a produção de alimentos no Brasil", diz Paulo Teixeira sobre Desenrola Rural

247 - O governo Lula (PT) aposta na agricultura familiar para impulsionar a produção de alimentos e reduzir os preços para os consumidores. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), destacou, em entrevista ao programa "Voz do Brasil" nesta segunda-feira (17), que o programa Desenrola Rural foi criado para aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por pequenos agricultores e estimular a retomada da produção.
O Desenrola Rural, anunciado na semana passada, permite a renegociação de débitos de agricultores familiares com descontos de até 90% no valor total da dívida. A medida busca reintegrar esses produtores ao sistema de crédito agrícola, fundamental para garantir a continuidade da produção que abastece os lares brasileiros.
Segundo Teixeira, aproximadamente 1,3 milhão de agricultores estão atualmente impedidos de acessar financiamentos devido a restrições por inadimplência.“O que a gente quer é que esses agricultores voltem a tomar crédito agrícola para produzir alimentos mais saudáveis para a mesa do povo brasileiro. E o crédito agrícola é muito generoso. Os juros no Brasil estão a 13,25%. Os juros do crédito agrícola são 3% para produzir alimentos e de 2% para os alimentos agroecológicos”, afirmou o ministro.
Com a adesão ao programa, os produtores poderão regularizar sua situação junto às instituições credoras a partir de 24 de fevereiro. Para aqueles cujas dívidas estão inscritas na Dívida Ativa da União, o prazo de adesão se estende até 30 de maio. Já os endividados junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão aderir ao programa até 31 de dezembro.
Acordo de Mariana: apoio a agricultores atingidos pela tragédia - Além do Desenrola Rural, Teixeira abordou o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), que integra o Novo Acordo de Mariana. Esse programa beneficiará agricultores e pescadores impactados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Fruto de um acordo entre o governo federal, o Ministério Público Federal e a mineradora Vale, o PTR-Rural atenderá agricultores familiares que residem em Minas Gerais e no Espírito Santo, dentro de um raio de até cinco quilômetros do eixo da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Rio Doce ou na mancha de inundação desse último.
Os beneficiários começarão a receber os pagamentos a partir de 6 de março. Durante os primeiros 36 meses, o valor do auxílio será de um salário mínimo e meio (R$ 2.277,00), reduzindo para um salário mínimo (R$ 1.518,00) nos 12 meses seguintes. O programa poderá alcançar até 10 mil agricultores familiares, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária afetados pelo desastre.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) até o prazo final de 6 de março. O registro pode ser feito pela internet, e eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-000-7110.

Guilherme Levorato

Desenrola Rural é aposta do governo para impulsionar produção e derrubar preço dos alimentos

Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.
Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.
<h2>Adesão</h2>
A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.
O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.
<h2>Condições</h2>
As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.
No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.
Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

Leonardo Lucena

Desenrola Rural beneficiará 1,3 milhão de famílias, estima governo

247 - O Ministério do Desenvolvimento Agrário pretende anunciar o programa Desenrola Rural para regularizar as dívidas de agricultores familiares. O passivo fica acima de R$ 19,5 bilhões, e mais de 943 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária devem ser beneficiados.
A medida é referente a débitos em atraso há mais de um ano, incluindo aqueles inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Também se aplica às dívidas registradas como prejuízo nos fundos constitucionais de financiamento, no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Crédito Fundiário e no Crédito Instalação.
Cerca de 50% dos débitos são de até R$ 1 mil. O programa prevê a desnegativação de agricultores familiares, permitindo que, mesmo com restrição cadastral, eles tenham acesso ao crédito rural. Mais de 406 mil agricultores estão nessa situação.

Desenrola Rural vai beneficiar quase 1 milhão de agricultores

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou que o governo do presidente do Luiz Inácio Lula da Silva vai lançar o Desenrola Rural no próximo ano. O programa deve ser lançado em 2025 e vai oferecer descontos de até 85% para agricultores familiares. A proposta prevê a regularização dessas dívidas, com foco nos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e dos Agricultores Familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil. Parte importante desse público está com dívidas do Pronaf inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).
O Desenrola Rural vai regularizar dívidas de mais de um ano, dando novas condições para que os agricultores possam acessar financiamentos e continuar sua produção. “O presidente Lula lançou três fundos de aval, do FGI com o BNDES, do FGO do orçamento e um terceiro plano de aval, junto com o SEBRAE para as cooperativas”, explicou o ministro em entrevista para A Voz do Brasil.
O titular da pasta falou sobre as inovações do programa Terra da Gente, voltado para reforma agrária. “O Programa Terra da Gente, ele sim se modernizou, ele inovou. Eles inovaram, em primeiro lugar, podendo ter recursos do orçamento, podendo ter terras públicas, mas também terras adjudicadas de grandes devedores da União, terras que estão no patrimônio dos bancos e que seriam leiloadas, às vezes a um preço muito barato, enquanto o governo compra caro, também destiná-las à reforma agrária e terras dos estados no pagamento de dívidas com o Governo Federal”.
Com o objetivo de expandir a reforma agrária e oferecer acesso à terra para mais famílias, o programa tem uma meta ambiciosa de incluir 324 mil novas famílias até 2026. Com a previsão de mais inclusão de famílias, o programa também focará em comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas, garantindo uma base sólida para o desenvolvimento agrícola de várias regiões do Brasil.
“Nesse ano nós já vamos cumprir, entregando para a sociedade, as metas que a gente estabeleceu. Nós vamos entregar, incorporadas à reforma agrária, a 74 mil famílias, que é o compromisso que fizemos ao entregar o Programa Terra da Gente. E durante todo o governo do presidente Lula, a meta nossa é incorporar [mais de] 320 mil famílias no programa de reforma agrária”, destacou o ministro.
Lançado em abril, o programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.

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Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

"Objetivo é aumentar a produção de alimentos no Brasil", diz Paulo Teixeira sobre Desenrola Rural

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