Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela prática de calúnia, difamação e injúria em vídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.
Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”.
“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.
Ao ser notificado, em novembro do ano passado, Gayer citou incompetência do STF para o processamento e o julgamento da causa; ausência de justa causa para recebimento da queixa-crime, à vista da imunidade parlamentar material; inépcia da queixa-crime em relação aos crimes de difamação e calúnia; e atipicidade da conduta no tocante ao crime de injúria.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria para aceitar queixa-crime. A previsão é que o julgamento seja encerrado na próxima terça-feira (5).
<h2>Entenda</h2>
A ação foi apresentada em razão de um vídeo postado no Instagram em fevereiro do ano passado, após eleição para a presidência do Senado. Na gravação, o deputado critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) e afirma, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.
“Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, disse o deputado, na ocasião. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno.”
A Agência Brasil tenta contato com o deputado e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

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Brasil

STF aceita queixa-crime contra Gustavo Gayer por calúnia, difamação e injúria contra senador

247 - Duas ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania protocolaram uma nova denúncia junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando o ex-ministro Silvio Almeida de injúria e difamação. As informações foram publicadas por Aguirre Talento, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/09/26/ex-funcionarias-do-ministerio-denunciam-silvio-almeida-a-pgr-por-difamacao.htm">UOL</a>, destacando que o ex-ministro já está sob investigação da Polícia Federal devido a relatos de assédio sexual.
A nova denúncia surgiu após a divulgação de uma nota pública pelo ministério, que, sem apresentar provas, levantou suspeitas sobre a atuação das servidoras em uma licitação relacionada ao Disque 100, canal utilizado para denúncias de assédio sexual. A nota mencionava uma suposta interferência indevida da organização Me Too na licitação, entidade que havia divulgado relatos de assédio sexual contra Silvio Almeida, e citava duas servidoras demitidas como parte desse episódio.
As ex-servidoras Kelly Garcêz, ex-coordenadora-geral do Disque 100, e Iany Brum, também ex-coordenadora do serviço, apresentaram a representação à PGR. O advogado das denunciantes, Paulo Emílio Catta Preta, reforçou, em documento, que "os dizeres contidos na nota pública em tela, amplamente divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, se revestem de gravidade e atentam diretamente a honra, o decoro e a dignidade das servidoras públicas federais, ora representantes, com reflexos na credibilidade da administração pública e dos serviços institucionais da pasta ministerial".
Além disso, a nota pública teria gerado insatisfação no presidente Lula (PT), que criticou Silvio Almeida por usar a estrutura do ministério em defesa própria durante uma reunião que culminou na demissão do ex-ministro.&nbsp;
Na representação apresentada pelas servidoras, a defesa solicita que a PGR inicie uma nova investigação criminal contra Silvio Almeida, especificamente para apurar os crimes contra a honra. A expectativa é de que o novo procedimento investigativo seja conectado ao já existente, que trata das acusações de assédio sexual. O caso está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Outro ponto levantado na denúncia é o uso de canais oficiais do governo para disseminar a nota pública, o que, segundo o advogado das servidoras, agrava ainda mais a situação. "Demonstra evidente desvio de função e utilização de recursos públicos para fins particulares", afirma o documento protocolado na PGR.
Até o momento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se pronunciou sobre o pedido de investigação, e a defesa de Silvio Almeida também optou por não comentar o caso.&nbsp;

Brasília

Ex-funcionárias acusam Silvio Almeida de difamação e pedem nova investigação à PGR

247 - A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, por difamação e injúria contra a deputada estadual Luciana Genro (Psol), segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nego-di-e-condenado-por-difamacao-danos-morais-e-injuria-contra-deputada/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed">CNN Brasil</a>. A decisão, emitida na última sexta-feira (23), impôs uma pena de um ano, um mês e dois dias de prisão. No entanto, como a condenação é inferior a quatro anos, a pena foi convertida em medidas restritivas de direitos.
A condenação decorre de um vídeo publicado em 2020, no qual Nego Di referiu-se à deputada com termos ofensivos, chamando-a de "velha sem vergonha" e "velha maconheira e sem vergonha". O vídeo, que alcançou mais de 150 mil visualizações, foi considerado pela Justiça como um ataque à honra e dignidade de Luciana Genro.
Em suas redes sociais, Luciana Genro celebrou a condenação, afirmando esperar que sirva de lição para aqueles que utilizam as redes sociais para caluniar e difamar, acreditando que são imunes à lei. A deputada ressaltou a importância da decisão para combater o discurso de ódio nas plataformas digitais.
Nego Di deverá cumprir a pena através de prestação de serviços à comunidade, além de pagar uma indenização de cinco salários-mínimos, que será destinada à vítima ou a uma entidade social. O humorista, que está preso desde julho por suspeita de estelionato, ainda pode recorrer da decisão.

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Nego Di é condenado por difamação e injúria contra Luciana Genro