247 - O governo de Minas Gerais comprometeu-se a retomar o pagamento da dívida pública com a União a partir de outubro deste ano. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/20/governo-de-minas-se-compromete-a-voltar-a-pagar-divida-de-r-160-bilhoes-em-outubro.ghtml">O Globo</a>, a gestão de Romeu Zema (Novo) enviou, nesta terça-feira, uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o adiamento do prazo, que havia sido prorrogado até 28 de agosto. A proposta é homologar antecipadamente a nova data, assegurando que o montante será quitado.
Esta é a sexta vez que Zema recorre ao STF pedindo uma prorrogação. O pagamento da dívida pública está congelado desde 2018, quando o então governador Fernando Pimentel (PT) obteve uma liminar favorável ao estado. Desde que assumiu, em 2019, Zema ainda não realizou os pagamentos dos parcelamentos devidos.
Ainda de acordo com a reportagem, o governo mineiro também pleiteia que a retomada do pagamento seja provisória, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) entre em vigor. A proposta, já aprovada no Senado Federal e apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. O texto propõe mudanças no indexador da dívida, o uso de ativos para abatê-la e um parcelamento especial para os municípios. A votação está prevista para esta quarta-feira (21)no plenário da Câmara.
Em julho, o Regime de Recuperação Fiscal foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contrária a um novo adiamento, afirmando que “o ente mineiro apenas está gozando da suspensão de sua dívida por sucessivos períodos, sem retomar os pagamentos nem implementar satisfatoriamente as medidas de reequilíbrio".
A dívida pública de Minas Gerais tem gerado atritos entre Romeu Zema e o governo federal desde 2022. Em junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a postura de Zema nas negociações, ressaltando que o governador foi beneficiado pela liminar do STF desde o início de seu mandato, mas que, mesmo sem pagar as parcelas, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para cerca de R$ 170 bilhões.

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Sudeste

Zema diz que Minas Gerais voltará a pagar dívida com a União em outubro, mas pede novo adiamento ao STF

(Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que setores do mercado financeiro "trabalham contra" o projeto sobre a dívida dos estados com a União por se operem à federalização de ativos e empresas dos entes endividados.
Em fala durante o 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, Pacheco afirmou que tais setores "querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana, a preço vil, os ativos" de estados endividados

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Economia

Pacheco diz que projeto sobre dívida dos estados sofre pressão de setores do mercado

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receberá na tarde desta terça-feira (2), em Brasília, governadores de diversos estados para tratar da dívida de R$ 740 bilhões dos estados com a União. A expectativa é de que, após o encontro, Pacheco divulgue um projeto de lei complementar com alternativas para regularizar esses débitos.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pacheco-recebe-governadores-para-tratar-de-divida-dos-estados-mg-corre-contra-o-tempo-para-negociar-debitos/">CNN Brasil</a>, a reunião contará com a participação dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth (PSD). Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, não confirmou presença no encontro.&nbsp;
Minas Gerais é o estado com a situação mais crítica, acumulando uma dívida de R$ 160 bilhões com a União. O estado é o único que não aderiu a um Regime de Recuperação Fiscal, e o prazo para aprovar uma solução expira em 20 de julho, conforme prorrogação concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano.
Caso não se encontre uma solução até essa data, Minas Gerais deverá pagar parcelas integrais da dívida. Na última semana, Gustavo Valadares, secretário de governo de Minas Gerais, afirmou que o estado espera uma nova prorrogação do prazo pelo STF, enquanto aposta na tramitação acelerada do projeto a ser apresentado por Pacheco.
O projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados com a União, assinado por Pacheco, deve ser votado em regime de urgência pelo Senado, sem passar por comissões temáticas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é cotado para a relatoria da proposta. A expectativa é que o texto seja aprovado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Ainda conforme a reportagem, entre as propostas apresentadas por Pacheco estão a entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida e a redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.
Após uma reunião com líderes do Executivo e secretários do Ministério da Fazenda na última terça-feira (25), Pacheco afirmou que o governo demonstrou satisfação com as soluções propostas para o pagamento da dívida.

Brasília

Pacheco se reúne com governadores nesta terça para discutir dívida bilionária dos estados com a União

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Revista Brasil 247

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