Fazenda recomendou veto a todos os pontos de projeto de dívida dos Estados com impacto primário, diz Haddad

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que a pasta recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete todos os pontos do projeto da dívida dos Estados que resultem em impacto no resultado primário das contas públicas.

"O Senado fez um projeto próprio, não era um projeto da Fazenda. O presidente está informado das diferenças entre o que nós tínhamos proposto e o que acabou sendo aprovado, ele está a par dessas diferenças. O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado", disse entrevista a jornalistas na Fazenda.

O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pelo Congresso no ano passado e encaminhado à sanção do presidente Lula. Ele promove a revisão dos termos das dívidas dos Estados com a União, autorizando descontos nos juros e pagamento em até 30 anos.

Haddad afirmou ainda que a distribuição de encargos e o protagonismo de entes federativos na gestão de suas finanças poderão ser revistos graças aos efeitos da reforma tributária, da renegociação das dívidas e de novos cálculos sobre o tema.

O ministro destacou que a repactuação federativa leva em conta que alguns Estados, segundo ele, nunca pagaram qualquer parte de suas dívidas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

"Nada contra a descentralização de recursos, desde que, com isso, as responsabilidades também sejam reconsideradas. Mas isso vai ser feito com calma, porque os efeitos são de médio e longo prazo", disse. "Tem o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma série de coisas acontecendo que nós vamos levar em consideração."

Em relação ao marco legal da energia eólica offshore, Haddad também afirmou que todos os ministérios que se manifestaram sobre o tema foram unânimes em apoiar o veto aos "jabutis" presentes no texto do projeto de lei, que beneficiam fontes fósseis e podem até mesmo desincentivar novas instalações renováveis, e apontou um "grave prejuízo à economia popular", já que o projeto deve ter forte impacto na conta de luz.

No mês passado, a Casa Civil informou que o governo federal pretende vetar a emenda ao PL aprovada pelo Congresso Nacional que concede incentivos para geração a carvão e gás natural, e está disposto a judicializar o caso se o veto presidencial for derrubado pelos parlamentares.