Zema diz que Minas Gerais voltará a pagar dívida com a União em outubro, mas pede novo adiamento ao STF

247 - O governo de Minas Gerais comprometeu-se a retomar o pagamento da dívida pública com a União a partir de outubro deste ano. Segundo o jornal O Globo, a gestão de Romeu Zema (Novo) enviou, nesta terça-feira, uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o adiamento do prazo, que havia sido prorrogado até 28 de agosto. A proposta é homologar antecipadamente a nova data, assegurando que o montante será quitado.

Esta é a sexta vez que Zema recorre ao STF pedindo uma prorrogação. O pagamento da dívida pública está congelado desde 2018, quando o então governador Fernando Pimentel (PT) obteve uma liminar favorável ao estado. Desde que assumiu, em 2019, Zema ainda não realizou os pagamentos dos parcelamentos devidos.

Ainda de acordo com a reportagem, o governo mineiro também pleiteia que a retomada do pagamento seja provisória, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) entre em vigor. A proposta, já aprovada no Senado Federal e apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. O texto propõe mudanças no indexador da dívida, o uso de ativos para abatê-la e um parcelamento especial para os municípios. A votação está prevista para esta quarta-feira (21)no plenário da Câmara.

Em julho, o Regime de Recuperação Fiscal foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contrária a um novo adiamento, afirmando que “o ente mineiro apenas está gozando da suspensão de sua dívida por sucessivos períodos, sem retomar os pagamentos nem implementar satisfatoriamente as medidas de reequilíbrio".

A dívida pública de Minas Gerais tem gerado atritos entre Romeu Zema e o governo federal desde 2022. Em junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a postura de Zema nas negociações, ressaltando que o governador foi beneficiado pela liminar do STF desde o início de seu mandato, mas que, mesmo sem pagar as parcelas, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para cerca de R$ 170 bilhões.