247 - A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto comunicou nesta segunda-feira (30) que o governo federal empenhou R$1,775 bilhão dos R$4,2 bilhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para emendas de comissão, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/governo-empenhou-mais-de-r-17-bilhao-em-emendas-de-comissao-suspensas-por-dino-diz-secretaria-de-relacoes-institucionais.ghtml">g1</a>.&nbsp;
Neste domingo (29), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados em 12 de dezembro estão suspensas em definitivo, mas que aquilo que já havia sido empenhado poderia ser pago pelo governo.
Portanto, 42% das emendas que foram enviadas pela Câmara devem ser pagas. Os outros R$2,459 bilhões continuarão bloqueados. Segundo a SRI, os valores serão distribuídos para os ministérios do Turismo, Cidades, Saúde, Esportes, Integração e Agricultura.
De acordo com o sistema do Orçamento, atualmente existem R$11 bilhões empenhados em emendas de comissão da Câmara dos Deputados, Senado e do Congresso Nacional.

Otávio Rosso

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Brasília

Governo empenhou mais de R$1,7 bilhões em emendas de comissão suspensas pelo STF

247 - O Senado Federal encaminhou nesta segunda-feira (30) um documento ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com respostas a questionamentos feitos pelo magistrado sobre a indicação de emendas de comissão. No texto, a Casa afirma que seguiu os procedimentos previstos e pede que o Dino libere as emendas, que estão suspensas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/senado-diz-ao-stf-que-seguiu-procedimento-previsto-e-pede-liberacao-de-emendas-de-comissao.ghtml">g1</a>.
"O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã 31 de dezembro de 2024, ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo", diz o documento.
Na sequência, o texto pede a liberação das emendas. "Pede-se, assim, que esse nobre juízo autorize o Poder Executivo a cumprir seu mister de formalizar os empenhos em relação às emendas de comissão feitas pelo Senado Federal. Ad argumentandum, embora a Lei Complementar 210/2024 em tese não deva alcançar a execução do orçamento de 2024, mas tão-somente o de 2025 em diante, caso Vossa Excelência a entenda como aplicável ao procedimento atual, pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar", completa.
O bloqueio das emendas foi solicitado pelo PSOL, que apresentou novos documentos sobre o pagamento das emendas de comissão, que haviam sido alvo de críticas e de decisões anteriores de Dino devido à falta de transparência.&nbsp;
A representação do PSOL incluiu um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, detalhando 5.449 emendas de comissão. Esse conjunto de emendas totaliza R$4,2 bilhões, com o partido alegando que elas foram indicadas "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões". No último domingo (29), Dino autorizou parcialmente a execução dessas emendas.

Senado pede liberação das emendas de comissão e diz que seguiu procedimento previsto

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