Governo empenhou mais de R$1,7 bilhões em emendas de comissão suspensas pelo STF
Dino autorizou o pagamento de emendas que haviamsido empenhadas. Outros R$2,459 bilhões continuarão bloqueados
247 - A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto comunicou nesta segunda-feira (30) que o governo federal empenhou R$1,775 bilhão dos R$4,2 bilhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para emendas de comissão, informa o g1.
Neste domingo (29), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados em 12 de dezembro estão suspensas em definitivo, mas que aquilo que já havia sido empenhado poderia ser pago pelo governo.
Portanto, 42% das emendas que foram enviadas pela Câmara devem ser pagas. Os outros R$2,459 bilhões continuarão bloqueados. Segundo a SRI, os valores serão distribuídos para os ministérios do Turismo, Cidades, Saúde, Esportes, Integração e Agricultura.
De acordo com o sistema do Orçamento, atualmente existem R$11 bilhões empenhados em emendas de comissão da Câmara dos Deputados, Senado e do Congresso Nacional.
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