Senado pede liberação das emendas de comissão e diz que seguiu procedimento previsto

247 - O Senado Federal encaminhou nesta segunda-feira (30) um documento ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com respostas a questionamentos feitos pelo magistrado sobre a indicação de emendas de comissão. No texto, a Casa afirma que seguiu os procedimentos previstos e pede que o Dino libere as emendas, que estão suspensas. As informações são do g1.

"O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã 31 de dezembro de 2024, ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo", diz o documento.

Na sequência, o texto pede a liberação das emendas. "Pede-se, assim, que esse nobre juízo autorize o Poder Executivo a cumprir seu mister de formalizar os empenhos em relação às emendas de comissão feitas pelo Senado Federal. Ad argumentandum, embora a Lei Complementar 210/2024 em tese não deva alcançar a execução do orçamento de 2024, mas tão-somente o de 2025 em diante, caso Vossa Excelência a entenda como aplicável ao procedimento atual, pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar", completa.

O bloqueio das emendas foi solicitado pelo PSOL, que apresentou novos documentos sobre o pagamento das emendas de comissão, que haviam sido alvo de críticas e de decisões anteriores de Dino devido à falta de transparência. 

A representação do PSOL incluiu um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, detalhando 5.449 emendas de comissão. Esse conjunto de emendas totaliza R$4,2 bilhões, com o partido alegando que elas foram indicadas "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões". No último domingo (29), Dino autorizou parcialmente a execução dessas emendas.