<p><b>Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - </b>O prazo de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina nesta quarta-feira (19). O valor de R$ 85 pode ser pago de diversas formas, a partir da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na própria <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">Página do Participante</a> do exame, por meio do <i>login</i> único no portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br. O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no mesmo <i>site</i>.</p>
<p>O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador da prova, informa que o candidato pode pagar a taxa inscrição por Pix, com o QR Code que consta no boleto; por cartão de crédito, ou pagando o tradicional boleto com débito em conta corrente ou poupança. A inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa.</p>
<p>As inscrições terminaram na última sexta-feira (14), com exceção para os moradores do Rio Grande do Sul. O estado teve a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal devido às chuvas volumosas que provocaram 176 mortes e estragos no estado.</p>
<h2>Inscritos</h2>
<p>Considerando os inscritos até 14 de junho, o Inep registrou mais de 5,05 milhões de solicitações de inscrições para edição de 2024 do exame.</p>
<p>Deste total, 2.323.942 candidatos devem pagar a taxa até esta quarta-feira (19). O restante dos inscritos, cerca de 2,73 milhões, são candidatos que farão a prova de graça porque a solicitação de isenção da taxa de R$ 85 foi aceita pelo Inep. Os isentos se enquadram nas condições exigidas, descritas no edital deste ano, como ser estudante do 3º ano do ensino médio de escola pública; ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.</p>
<h2>Enem</h2>
<p>Em 2024, as provas objetivas e a redação serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dois primeiros domingos de novembro, dias 3 e 10.</p>
<p>No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. E o participante responderá a questões da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.</p>
<p>No segundo e último dia do Enem, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. A aplicação terá 5 horas de duração.</p>
<p>Criado em 1998, o Enem avalia o nível de conhecimento dos estudantes no fim do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da educação básica no Brasil.</p>
<p>O Enem é considerado a principal forma de conseguir uma vaga em uma instituição de ensino superior, como universidades (públicas e privadas), faculdades e institutos federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); ou de financiamento da graduação pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)</p>
<p>Para mais informações, o edital do Enem 2024 <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-51-de-10-de-maio-de-2024-559158847" target="_blank">pode ser acessado aqui</a>.</p>

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Brasil

Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem termina nesta quarta-feira

<p><b>247 - </b>A Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), presidida por Capitão Davi Lima Sousa, suplente de deputado federal pelo PL do Distrito Federal, firmou contratos sem licitação com ao menos dez municípios brasileiros para oferecer “orientação técnica” para a implantação de escolas do modelo de ensino cívico-militar. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/associacao-pl-escola-civico-militar">Metrópoles</a>,  os contratos somam R$ 11 milhões.</p>
<p>Sediada em Brasília, a Abemil foi fundada pelo Capitão Davi, um militar reformado com 55 anos, que recebeu 3,8 mil votos nas eleições de 2022, e atua no lobby pela implantação de escolas militares. Em seu site, a Abemil diz não ter fins lucrativos e afirma que o processo envolve reuniões com gestores municipais, audiências públicas e a votação do de ensino militarizado pela Câmara Municipal. </p>
<p>“É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: ‘é celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil’, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação”, destaca a reportagem. </p>
<p>Ainda conforme o Metrópoles, a Prefeitura de Lins, no interior de São Paulo, firmou o maior contrato com a Abemil até o momento, inicialmente por R$ 598 mil em 2022, com duas prorrogações que elevam o valor total a R$ 1,9 milhão até 2025. Outros municípios, como Buritis em Minas Gerais, também têm contratos significativos, com valores que chegam a R$ 1,7 milhão. </p>
<p>As parcerias preveem a seleção de militares para atuar nas escolas, muitas vezes sem a exigência de experiência na área educacional. Os contratos da Abemil incluem a padronização de uniformes e a implementação de regras rígidas para a aparência dos alunos, como cortes de cabelo específicos para meninos e meninas. </p>
<p>Questionada pela reportagem, a Abemil afirma ser uma entidade independente e apartidária, além de  prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”. Ainda segundo a entidade, as ações “estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”. </p>
<p>A implantação do modelo de escolas cívico-militares ganhou impulso com a aprovação, em maio, de um projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que prevê a implantação de ao menos 100 unidades de ensino com o modelo militarizado. O governo de São Paulo, porém, nega qualquer participação da Abemil na elaboração do projeto de lei estadual sancionado por Tarcísio.</p>
<p>Em nota, a gestão estadual afirma que o programa foi desenvolvido exclusivamente por grupos de trabalho e estudos técnicos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública. A lei prevê que policiais militares aposentados atuem como monitores nas escolas, com a seleção e regras de funcionamento a cargo da Secretaria de Educação.</p>

Associação de suplente do PL fatura milhões em contratos sem licitação para orientar implantação de escolas cívico-militar

<p><b>247 - </b>Em 2023, 56% das crianças brasileiras atingiram o nível de alfabetização estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. Esses dados, que sinalizam uma recuperação ao patamar anterior à pandemia de Covid-19, serão divulgados no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. A apresentação ocorrerá nesta terça-feira (28), durante uma reunião do presidente Lula (PT) com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e governadores no Palácio do Planalto.</p> <p>O avanço no índice de alfabetização foi uma meta traçada pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano passado, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Este novo indicador representa um aumento de 20 pontos percentuais em relação ao desempenho registrado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2021 e é 1 ponto percentual superior à avaliação de 2019, que estava em 55%.</p> <p>O Indicador Criança Alfabetizada foi calculado a partir do alinhamento nacional dos dados coletados pelas avaliações aplicadas pelos estados em 2023, com a participação de 85% dos alunos das redes públicas brasileiras.</p> <h2>Metas Futuras</h2> <p>Para os próximos anos, o MEC definiu metas progressivas baseadas no padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada. Esse padrão foi fixado em 743 pontos na escala do Saeb pela Pesquisa Alfabetiza Brasil, aplicada pelo Inep, para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024052810058_4dbbe0c93b23e468139767ff5f2b6d50edb9f6dd47c542911b933170addf660f.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024052810058_4dbbe0c93b23e468139767ff5f2b6d50edb9f6dd47c542911b933170addf660f" data-rendition-name="original" width="626" height="83" loading="lazy" alt="tabela"><figcaption>Metas de alfabetização para os próximos anos<span>(Photo: Divulgação)</span><span>Divulgação</span></figcaption></figure>  <h2>Compromisso Nacional Criança Alfabetizada</h2> <p>O inédito alinhamento dos sistemas de avaliação dos estados ao Saeb é um resultado direto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC em 2023. A política visa garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2° ano do ensino fundamental e inclui esforços para recompor aprendizagens, com foco na alfabetização de crianças dos 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia. O Compromisso foi aderido por 5.558 dos 5.570 municípios brasileiros e pelos 27 estados, com um investimento superior a R$ 1 bilhão.</p> <p>Além do alinhamento das avaliações, a estrutura do Compromisso inclui várias iniciativas atribuídas ao MEC e aos entes federados:</p> <h2>Política de Alfabetização</h2> <p>Ao aderir ao Compromisso, as redes estaduais devem elaborar suas políticas de alfabetização em colaboração com os municípios. Para apoiar essa elaboração, o MEC investiu R$ 38,2 milhões em bolsas para mais de sete mil profissionais da Rede Nacional de Articuladores de Alfabetização. Até o momento, dezenove estados já instituíram suas políticas de alfabetização e oito estão em fase de finalização.</p> <h2>Comitês Estratégicos</h2> <p>Uma das ações necessárias é a criação de Comitês Estratégicos Estaduais para coordenar iniciativas locais em prol da alfabetização. Atualmente, 25 comitês já foram estabelecidos, abrangendo 99,7% dos municípios brasileiros.</p> <h2>Formação de Professores</h2> <p>O MEC destinou R$ 667 milhões para a formação de professores e gestores, visando alcançar 1 milhão de profissionais. A formação dos professores da Educação Infantil é realizada em parceria com 34 Universidades Públicas.</p> <h2>Infraestrutura de Suporte</h2> <p>O Governo Federal investiu R$ 156 milhões na criação de 126 mil Cantinhos da Leitura em 38 mil escolas pelo país e R$ 218 milhões na distribuição de 10 milhões de materiais de apoio à alfabetização para docentes e estudantes.</p> <h2>Reconhecimento de Boas Práticas</h2> <p>Para incentivar boas práticas nas secretarias de educação, está prevista a criação do Selo Compromisso com a Alfabetização e uma premiação para as redes públicas com base no cumprimento das metas pactuadas.</p>

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Brasil supera patamar pré-pandemia, com 56% de crianças alfabetizadas no 2º ano do Fundamental

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