Associação de suplente do PL fatura milhões em contratos sem licitação para orientar implantação de escolas cívico-militar

247 - A Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), presidida por Capitão Davi Lima Sousa, suplente de deputado federal pelo PL do Distrito Federal, firmou contratos sem licitação com ao menos dez municípios brasileiros para oferecer “orientação técnica” para a implantação de escolas do modelo de ensino cívico-militar. Segundo o Metrópoles, os contratos somam R$ 11 milhões.

Sediada em Brasília, a Abemil foi fundada pelo Capitão Davi, um militar reformado com 55 anos, que recebeu 3,8 mil votos nas eleições de 2022, e atua no lobby pela implantação de escolas militares. Em seu site, a Abemil diz não ter fins lucrativos e afirma que o processo envolve reuniões com gestores municipais, audiências públicas e a votação do de ensino militarizado pela Câmara Municipal.

“É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: ‘é celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil’, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação”, destaca a reportagem.

Ainda conforme o Metrópoles, a Prefeitura de Lins, no interior de São Paulo, firmou o maior contrato com a Abemil até o momento, inicialmente por R$ 598 mil em 2022, com duas prorrogações que elevam o valor total a R$ 1,9 milhão até 2025. Outros municípios, como Buritis em Minas Gerais, também têm contratos significativos, com valores que chegam a R$ 1,7 milhão.

As parcerias preveem a seleção de militares para atuar nas escolas, muitas vezes sem a exigência de experiência na área educacional. Os contratos da Abemil incluem a padronização de uniformes e a implementação de regras rígidas para a aparência dos alunos, como cortes de cabelo específicos para meninos e meninas.

Questionada pela reportagem, a Abemil afirma ser uma entidade independente e apartidária, além de prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”. Ainda segundo a entidade, as ações “estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”.

A implantação do modelo de escolas cívico-militares ganhou impulso com a aprovação, em maio, de um projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que prevê a implantação de ao menos 100 unidades de ensino com o modelo militarizado. O governo de São Paulo, porém, nega qualquer participação da Abemil na elaboração do projeto de lei estadual sancionado por Tarcísio.

Em nota, a gestão estadual afirma que o programa foi desenvolvido exclusivamente por grupos de trabalho e estudos técnicos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública. A lei prevê que policiais militares aposentados atuem como monitores nas escolas, com a seleção e regras de funcionamento a cargo da Secretaria de Educação.