247 - O governo Lula (PT) prepara um pacote de concessões de rodovias para 2025, adotando contratos “enxutos” para atrair o setor privado. As informações foram dadas pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/11/governo-vai-conceder-seis-rodovias-com-contratos-enxutos-em-2025-veja-as-estradas-em-estudo.ghtml">g1</a>. Estão em estudo rodovias na Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O plano inclui a redução de exigências contratuais e menor investimento inicial, com prazos de concessão mais curtos e retorno financeiro rápido, especialmente nas estradas com baixo fluxo de veículos, mas importantes para o transporte de cargas.
Santoro explicou que, em concessões tradicionais, duplicações e amplas obras de melhoria são exigidas, visando atender a um tráfego elevado. No entanto, nas estradas selecionadas para este modelo, o tráfego é menor, e as necessidades de duplicação são reduzidas. Esse modelo é pensado para garantir pedágios mais acessíveis aos usuários e maior viabilidade para os investidores.
As rodovias em análise incluem: &nbsp;
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 <li>BR-393, “Rodovia do Aço”, no Rio de Janeiro &nbsp;</li>
 <li>BR-356 e rodovia estadual RJ-240, conectando o Porto do Açu a Minas Gerais &nbsp;</li>
 <li>BR-242 e BR-101 na Bahia &nbsp;</li>
 <li>Rodovias em Santa Catarina &nbsp;</li>
 <li>BR-040 em Goiás &nbsp;</li>
 <li>BR-262 em Minas Gerais e Espírito Santo &nbsp;</li>
</ul>
Contratos mais flexíveis e tarifas reduzidas - A iniciativa reduz o número de obrigações exigidas das concessionárias. Entre as principais mudanças, está a flexibilização para os serviços de resgate e manutenção, que não serão mais de responsabilidade integral das empresas. Em vez disso, esses custos poderão ser cobertos por seguradoras ou pelos próprios proprietários dos veículos envolvidos em acidentes, reduzindo os valores de pedágio. “Hoje, esse recurso é cobrado na tarifa, o que eleva o valor para todos. Sem essa cobrança, o projeto ganha viabilidade”, justificou Santoro.
O secretário detalhou que o investimento imediato será voltado para a recuperação e melhoria das rodovias, com foco em sinalização e correção de traçados. A ideia é oferecer um piso em boas condições, sem compromissos pesados de duplicação ou aumento de serviços.&nbsp;
Potenciais “gatilhos” para investimento adicional - Santoro acrescentou que alguns contratos poderão incluir “gatilhos” de investimento, ativados conforme o aumento do fluxo de tráfego. Essa medida visa evitar que o Estado arque com custos elevados e, ao mesmo tempo, garante que as melhorias atendam às demandas futuras, conforme a movimentação nas estradas. Em algumas concessões do Nordeste, por exemplo, o governo planeja uma injeção de recursos para evitar tarifas elevadas.

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Brasil

Governo prepara pacote de concessões de rodovias para 2025, com contratos "enxutos" para atrair o setor privado

Por Fabíola Sinimbu, repórter da Agência Brasil - A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.

Tag: estrada

Governo prepara pacote de concessões de rodovias para 2025, com contratos "enxutos" para atrair o setor privado

Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas