247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de concorrer em eleição caso uma das legendas integrantes do grupo não tenha prestado contas anuais.
A ação foi movida pelos partidos Verde (PV), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Cidadania, Comunista do Brasil (PCdoB), dos Trabalhadores (PT), Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE).
O texto prevê que a sigla que não prestasse contas não poderia participar das eleições e, se integrasse uma federação, todos os partidos do grupo também sofreriam a sanção. As legendas que recorreram à Corte alegaram que a norma cria uma responsabilidade coletiva inconstitucional e afeta a autonomia partidária.
Na decisão, o ministro destacou que os partidos mantêm autonomia própria, mesmo quando unidos em uma federação. Ele afirmou que as legendas continuam obrigadas a prestar contas individualmente, mas essa obrigação não é imposta diretamente à federação. Nesse contexto, Mendonça considerou que o descumprimento das regras por uma sigla não poderia gerar consequências para as demais.
A liminar deverá ser submetida ao Plenário do Supremo após o fim do recesso de julho. (Com informações de ABR).

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Brasil

Mendonça suspende norma do TSE que pune federação caso um partido não preste contas

247 - O Solidariedade, partido que apoiou formalmente a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, se reúne nesta terça-feira (7) com a cúpula do oposicionista PSDB para discutir a formação de uma federação. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/solidariedade-discute-federacao-com-psdb-em-meio-a-insatisfacao-com-lula.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o encontro será realizado em Brasília e busca estabelecer uma parceria tanto para o cenário político no Congresso quanto para as eleições municipais de outubro.
O encontro entre Solidariedade e PSDB sinaliza uma possível coalizão entre dois partidos que, embora tenham representação reduzida no Congresso Nacional, buscam fortalecer sua presença política e influência. “Na Câmara, ocupam apenas 22 das 513 cadeiras (5 do Solidariedade e 17 da federação PSDB-Cidadania). No Senado, apenas 1 das 81 vagas (PSDB)”, destaca a reportagem. O PSDB, que já firmou uma federação com o Cidadania em 2022, busca expandir suas alianças visando as eleições de 2026.
A reunião em Brasília contará com a presença de líderes das duas legendas, incluindo o deputado federal licenciado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, pelo Solidariedade e líderes como Marconi Perillo e Aécio Neves pelo PSDB. A histórica relação de proximidade entre Paulinho e Aécio, é evidenciada pelo apoio do Solidariedade à candidatura presidencial de Aécio em 2014 e pela participação conjunta no golpe parlamentar que resultou no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

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Mendonça suspende norma do TSE que pune federação caso um partido não preste contas

Solidariedade faz reunião com PSDB para discutir formação de federação