247 – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram uma portaria que estabelece diretrizes para a regularização da ocupação e uso, por povos e comunidades tradicionais, de florestas federais não destinadas na Amazônia Legal. A medida busca garantir segurança jurídica às populações locais, além de impulsionar a preservação ambiental e o combate ao desmatamento. A iniciativa foi detalhada em publicação oficial do Agência Gov, que deu ampla cobertura ao tema.
As florestas públicas não destinadas correspondem a aproximadamente 31,2 milhões de hectares e não possuem uma definição legal prévia, como Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. A destinação dessas áreas às comunidades tradicionais é uma demanda histórica desses povos e pode representar um avanço significativo para a manutenção da floresta em pé.
A medida vem em um momento de queda expressiva no desmatamento da Amazônia. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de devastação da vegetação nativa reduziu 46% em 2024, comparado a 2022. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, a queda foi de 30,63%, o que representa a maior redução percentual dos últimos 15 anos.
A Portaria Interministerial nº 1.309/2025 foi assinada no último dia 4 de fevereiro em Brasília pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Marina Silva destacou o impacto social e ambiental da decisão. "Nosso maior investimento agora é cuidar para que as populações tradicionais possam ter acesso aos seus territórios de floresta, contribuindo para a formação da nova economia que mantenha a floresta em pé", afirmou.
<h3>Regularização e próximos passos</h3>
A regularização dessas áreas será feita por meio de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), um instrumento jurídico que garante o direito coletivo das comunidades sobre o território. O contrato será inalienável, ou seja, não poderá ser transferido, vendido ou cedido a terceiros, e terá prazo indeterminado.
O processo de reconhecimento dos territórios incluirá ações de campo para consulta e consentimento das comunidades, além de estudos para delimitação das áreas. Os primeiros estados contemplados serão Acre, Amazonas e Maranhão, onde as primeiras ações devem ocorrer já em março. A expectativa é que os primeiros CCDRUs sejam assinados até a COP30, conferência do clima da ONU que acontecerá em novembro, em Belém.
<h3>Impacto para comunidades tradicionais</h3>
Com o acesso formalizado ao território, os povos e comunidades tradicionais poderão participar de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, como pagamento por serviços ambientais, linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e assistência técnica para manejo da floresta.
O MMA e o MDA também estão ampliando a identificação das comunidades tradicionais da Amazônia, por meio da análise de bases de dados existentes e ações diretas em campo. Essas iniciativas contam com o apoio de organizações da sociedade civil e de outros órgãos governamentais.
A medida representa um avanço na política ambiental e social do governo federal, alinhando-se aos compromissos assumidos pelo Brasil no combate ao desmatamento e na valorização dos povos tradicionais da Amazônia.

Redação Brasil 247

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Meio Ambiente

Governo destina florestas públicas na Amazônia a povos tradicionais

Agência Brasil - A Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas, serão concedidas à iniciativa privada para restauração e geração de crédito de carbono. As duas unidades de conservação públicas serão as primeiras a participarem de uma iniciativa de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia.
O modelo de concessão é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmado nesta sexta-feira (3), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A parceria terá US$ 800 mil disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em recursos não reembolsáveis do Fundo Verde para o Clima (em inglês Green Climate Fund), uma iniciativa internacional de enfrentamento às mudanças climáticas.
Além das unidades federais, também serão apoiados projetos de concessão nos estados. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou durante a cerimônia que serão investidos R$ 30 milhões em estudos para projetos de concessão na Amazônia.
“Vamos disponibilizar para o governo e para as populações das áreas, qual o resultado dos estudos, quais são os investimentos, qual a receita, quantos empregos serão gerados e qual é a rentabilidade e a atratividade para quem vai investir”, disse.
Os estudos apresentarão propostas de concessões de florestas públicas estaduais, que precisem passar pela recuperação da vegetação nativa, mas também prevejam como retomo financeiro aos investimentos propostas de manejo ambiental conforme a necessidade de cada área.
De acordo com SFB, a meta para concessões de florestas públicas federais, até 2026, é de 4 milhões de hectares, que deverão ser incluídos em projetos propostos pela iniciativa privada para recuperação e manejo florestal sustentável. De acordo com a instituição, a previsão é que essas iniciativas gerem 25 mil empregos e R$ 60 milhões ao ano em renda nos municípios alcançados.

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Governo destina florestas públicas na Amazônia a povos tradicionais

Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono