Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a gestão do Fundo Rio Doce, no valor de R$ 100 bilhões, responsável pela recuperação socioeconômica dos municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015.
O fundo privado receberá os recursos de forma parcelada, das empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. durante 20 anos. O primeiro pagamento, no valor de R$ 5 bilhões, será feito 30 dias após a assinatura do acordo judicial, que totaliza R$ 170 bilhões. Os recursos promoverão ações de melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade ambiental.
Pelo acordo, assinado nesta sexta-feira, 25, em cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília (DF), o fundo será regulamentado por decreto do presidente da República e terá um Comitê Gestor que vai estabelecer as diretrizes das ações, aprovar o plano anual de aplicação dos recursos e os relatórios de execução. As regras de funcionamento do Comitê também serão disciplinadas por decreto presidencial.
“Considera a instituição mais transparente da República pelo TCU e pela CGU, o BNDES possui ampla experiência na gestão de fundos e na execução de grandes projetos de infraestrutura na história do país. No governo do presidente Lula, o Banco retomou a sua missão de promover o desenvolvimento econômico do Brasil e, assim como tem se dedicado à reconstrução do Rio Grande do Sul, atuará para contribuir com a reparação dos atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo, garantindo regras de elevada governança, especialmente relativas à transparência e auditoria”, explica o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
Histórico – O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, causou graves consequências ambientais, sociais e econômicas, com impactos nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como nas regiões costeiras e marinha do litoral norte capixaba.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, em audiência no Senado

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Sudeste

BNDES vai gerir fundo de R$ 100 bi para reconstrução de cidades de MG e ES afetadas pelo desastre de Mariana

247 - Após quase uma década do maior desastre ambiental do Brasil, o governo federal celebrou um acordo inédito, assegurando R$ 132 bilhões para a recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O anúncio contou com a participação do presidente Lula (PT), nesta sexta-feira (25), em meio à assinatura do compromisso que visa dar um novo rumo à recuperação das áreas e comunidades devastadas.
“Ao governo, aos meus ministros e ao presidente do BNDES, a nossa dor de cabeça começa agora. Primeiro porque este projeto é para 20 anos, não para 20 dias. Segundo porque cada ministério envolvido tem que apresentar projetos, porque não é o discurso que faz a obra acontecer. É a qualidade do projeto", afirmou Lula, destacando a importância de um planejamento rigoroso. Segundo ele, cada centavo investido representa o esforço em reparar o que chamou de “desgraça causada pela irresponsabilidade” das empresas responsáveis pela barragem. “Nós estamos fazendo o reparo de uma desgraça que poderia ter sido evitada mas que não foi, por ganância de lucro".
O desastre, que despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração nos rios, impactou gravemente a vida de milhares de pessoas em Minas Gerais e Espírito Santo, além de poluir o Rio Doce e deixar rastros de destruição ambiental e social. A barragem pertencia à Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, que agora se comprometeram a contribuir para a reestruturação de áreas naturais, recomposição econômica e amparo psicológico às famílias afetadas.
Plano de recuperação em longo prazo - Dentre os recursos do acordo, R$ 100 bilhões são de novos aportes, que serão direcionados para ações socioambientais e pagamento de indenizações, distribuídas ao longo dos próximos 20 anos. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por articular o consenso entre poder público e empresas, afirmou que o compromisso representa um marco no amparo à população afetada, que por anos viveu desassistida. "O novo acordo inaugura um novo momento e traz esperança para a população atingida pelo desastre. O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada", declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Entre as ações prioritárias, estão a retirada de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos da área, o reassentamento das famílias desabrigadas em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além da recuperação de 54 mil hectares de floresta e de cinco mil nascentes na bacia do Rio Doce. As mineradoras envolvidas terão a responsabilidade de implementar essas metas, que, para o governo, precisam estar alinhadas com compromissos concretos e bem definidos.
Reconstruindo dignidade e esperança - Para o presidente Lula, ainda que o montante destinado seja significativo, o impacto do desastre ultrapassa qualquer compensação financeira. “A gente, possivelmente, não consiga nunca devolver a totalidade dos prejuízos que essas pessoas tiveram, porque tem o prejuízo psicológico. Além das mortes, tem o prejuízo das coisas que as pessoas gostavam e nunca mais vão ver e que não têm substitutos”, destacou.
As primeiras parcelas, que totalizam R$ 5 bilhões, começarão a ser pagas 30 dias após a assinatura do acordo, com repasses anuais que se estenderão até 2043. Lula enfatizou a responsabilidade dos ministérios e da sociedade civil para que o compromisso saia do papel. "É preciso que tenha projeto, com cabeça, tronco e membro, para que a gente saiba o que vai acontecer a cada ano. Se não acontecer, a culpa é nossa", advertiu.
Esse novo pacto sinaliza um marco para a gestão ambiental e social no Brasil, que, segundo o presidente, precisa prevenir tragédias futuras. "O que aconteceu em Mariana não foi uma questão climática, foi uma questão de irresponsabilidade pura e simples com o povo da região”, afirmou Lula, chamando a atenção para a urgência de responsabilidade e prevenção.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

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Acordo de Mariana: 'cada centavo será um investimento para reparar a desgraça que ocorreu', diz Lula

247 - Em um discurso contundente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), relembrou os impactos devastadores do desastre de Mariana, ocorrido em 2015, ao firmar um acordo histórico que destinará R$ 132 bilhões para reparar danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão. “Falar sobre o desastre de Mariana me faz pensar no quanto o povo de Minas Gerais e do Espírito Santo sofreu”, declarou o ministro. “O desastre de Mariana não foi um acidente ou uma fatalidade. Foi uma tragédia anunciada.”
O compromisso, que representa um avanço nas negociações e busca corrigir falhas de tratativas anteriores, foi liderado pelo governo Lula (PT) e tem como objetivo trazer justiça e alívio às populações afetadas. Silveira enfatizou o compromisso do governo em garantir que o ocorrido em Mariana jamais se repita. “Desde que assumi o cargo, sob a liderança do presidente Lula, assumi também a responsabilidade de apoiar as populações atingidas e trabalhar por uma atividade mineral mais segura, sustentável e responsável".
Os recursos garantidos no novo acordo incluem R$ 100 bilhões em novos fundos destinados a ações de recuperação socioambiental e indenizações a serem pagas ao longo dos próximos 20 anos. A primeira parcela de R$ 5 bilhões será liberada 30 dias após a assinatura, com pagamentos anuais que se estenderão até 2043. “Não existe acordo ideal para uma vida perdida nem para a devastação ambiental que presenciamos”, reforçou Silveira, lembrando das 19 vítimas fatais e das inúmeras famílias impactadas pela contaminação do Rio Doce.
Além das indenizações individuais a mais de 300 mil atingidos, o acordo prevê ações de reassentamento para famílias desalojadas, apoio financeiro para agricultores e pescadores e investimentos em programas de recuperação ambiental e saneamento. “Estamos falando de reparação e responsabilidade para com aqueles que perderam tudo em Bento Rodrigues e em tantas outras comunidades transformadas para sempre pela lama tóxica que tomou conta do nosso Rio Doce”, disse o ministro, mencionando as novas medidas de assistência às mulheres, comunidades indígenas e povos tradicionais.
Silveira detalhou que as mineradoras terão obrigações de recuperação, como a retirada de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos no reservatório da UHE Risoleta Neves e a restauração de 54 mil hectares de floresta nativa, além de cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce. Ele também reforçou a importância do fortalecimento da fiscalização pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e a necessidade de uma política mineral robusta, que evite falhas e previna desastres.
Ao concluir, o ministro reafirmou o papel essencial da sociedade e do governo na construção de um país mais justo. “O compromisso do governo é com as pessoas, com uma nação desenvolvida e unida, onde tragédias como essa jamais voltem a ocorrer.”

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira 

"Desastre de Mariana foi uma tragédia anunciada", diz Alexandre Silveira ao garantir reparação histórica

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/6) a Operação Fundo no Poço, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político.
As investigações tiveram início a partir de denúncia do então presidente do partido em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões.
Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (GO e SP) e no DF, bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis, deferidos pela Justiça Eleitoral do DF.
Por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, foram localizados indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.
Os atos de lavagem foram identificados por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas, superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido.&nbsp;
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

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PF apura desvios do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022