Reuters - O governo federal começará nesta semana uma megaoperação para expulsar garimpeiros, desmatadores e outras pessoas que promovem atividades ilegais dentro da Terra Indígena Munduruku, disse à Reuters o coordenador da ação, que será realizada em uma região historicamente conflituosa no sudoeste do Pará que passa por problemas de contaminação de rios por mercúrio.
A ação, tecnicamente chamada de desintrusão, vai envolver 20 órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Defesa, a Força Nacional e a Casa Civil, que coordena a operação, disse Nilton Tubino, uma das principais autoridades do governo federal nos processos de mediação de conflitos e de desintrusão em terras indígenas, tendo coordenado também a ação no território Yanomami.
A TI Munduruku tem quase 2,4 milhões de hectares, praticamente do tamanho da ilha italiana da Sardenha e maior que o Estado de Sergipe. O território abriga os povos indígenas Munduruku, Apiacá e indígenas isolados do Alto Tapajós que habitam 61 aldeias.
A maior pressão externa sobre a localidade está relacionada ao garimpo ilegal, mas o desmatamento também é um fator de risco, segundo nota técnica do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa.
Segundo o estudo, a atividade de mineração ilegal ocorre principalmente ao longo dos rios Tapajós, Cabitutu e das Tropas.
"Ao todo existem 21 pistas de pouso que apoiam o garimpo e estão localizadas em áreas de acampamento ou isoladas. Algumas áreas de garimpo e pistas estão próximas de Comunidades Indígenas (aldeias)", constatou a nota, obtida com exclusividade pela Reuters.
O garimpo ilegal avançou fortemente sob o mandato do então presidente Jair Bolsonaro, que afrouxou controles ambientais e incentivou atividades de mineração principalmente na região amazônica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu em janeiro de 2023 com o discurso de barrar esse tipo de exploração.
A intenção da operação na TI Munduruku é retirar os invasores e impedir que as atividades de exploração de minério e madeira retornem após a ação do governo federal, segundo Tubino. Ele prefere não dar um prazo para toda a operação e antecipa que haverá uma estrutura federal permanente após o momento inicial da ação.
A intenção também é atuar ao redor da terra indígena, com o apoio de órgãos de fiscalização para asfixiar o suprimento das atividades de garimpo de ouro e extração de madeira, acrescentou.
Tubino afirmou que a desintrusão na TI Munduruku tem características diferentes da ação feita na TI Yanomami, em Roraima, porque entre os Munduruku há um envolvimento razoável de indígenas, inclusive de algumas lideranças, com o garimpo ilegal, segundo ele.
"Talvez lá as reações vão ser um pouco mais agressivas... então a gente vai também dosando para ver como vai começar a operação. Não temos nenhum interesse que tenha um conflito", disse o coordenador da operação por telefone.
"O grande desafio vai ser o componente político, a relação com a prefeitura e a sociedade, vai nos exigir certa articulação", acrescentou.
POLUIÇÃO POR MERCÚRIO - A nota do Cenispam apontou que a TI Munduruku é a segunda área indígena com maior atividade de garimpo ativo e consolidado no Brasil, com 18,8%, à frente da Yanomami (13,2%) e só atrás da TI Kayapó (47,3%), no sul do Pará, que, segundo Tubino, também será objeto de desintrusão no próximo ano.
O levantamento fez um recorte temporal entre janeiro de 2022, ainda no governo Bolsonaro, até outubro deste ano sobre a atividade de mineração na região. O estudo constatou uma intensa atividade em 2022 por meio de alertas de novas áreas de garimpo (388), mas a partir de 2023 houve uma redução do número de alertas (128), acentuando-se neste ano (23).
A localidade tem registrado sucessivos episódios de conflitos entre indígenas e garimpeiros, que inclusive já resultaram em mortes.
Autoridades também têm apontado uma preocupação com a poluição dos rios amazônicos por mercúrio, metal altamente tóxico que é usado na extração ilegal do ouro. Reportagens da Reuters nos últimos anos têm alertado para o uso indiscriminado do metal, que também envenena os peixes que alimentam os Munduruku com níveis de concentração no corpo que podem levar à morte.
"Outro efeito grave ao meio ambiente na região é a poluição dos rios devido ao incremento de resíduos do processo de mineração, principalmente o mercúrio, e a escavação que retira terra/areia de seus leitos", disse a nota técnica da Cenispam.
"Cabe ressaltar que as águas dos rios também são utilizadas para o consumo humano (indígenas) e animal. O uso dessa água contaminada pode causar doenças e até a morte, além da contaminação do solo e mortandade de peixes, item importante da dieta dos povos originários", ressaltou.
O estudo conclui que, apesar de reduções significativas nos últimos dois anos, é preciso coibir e monitorar as atividades ilícitas de mineração e desmatamento que ocasionaram sérios danos ambientais e prejuízos aos munduruku. Defende também que ao mesmo tempo se adotem medidas para recuperação ambiental e ajuda humanitária aos indígenas.
A operação na TI Munduruku será a quinta de desintrusão do atual governo, que busca atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirada de invasores de todas as terras indígenas e orientação do presidente Lula, segundo Tubino.

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Brasil

Governo vai realizar megaoperação de desintrusão em Terra Indígena Munduruku, no Pará

247 - A Polícia Federal (PF) realizou uma operação na manhã desta quarta-feira (30), que resultou na prisão de duas pessoas ligadas ao comando de uma organização criminosa dedicada ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, situada às margens do Rio Uraricoera. A ação incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis nos municípios de Boa Vista e Alto Alegre, em Roraima, além do sequestro de bens móveis e imóveis e valores.
Durante a operação, as autoridades encontraram um carregamento de suprimentos e equipamentos destinados ao garimpo, levando à prisão em flagrante da responsável pelo imóvel onde os itens estavam armazenados. As investigações revelaram indícios de que mercenários armados estariam atuando na proteção dos garimpos ilegais, evidenciando a complexidade e a periculosidade da organização criminosa.
As ações do grupo têm causado impactos socioambientais estimados em mais de R$ 295 milhões, além da extração ilegal de cerca de 229 kg de ouro, cujo valor é calculado em R$ 68,9 milhões, com base nos preços atuais. Os indivíduos investigados enfrentarão sérias acusações, incluindo usurpação de bens da União, extração ilegal de recursos minerais, organização criminosa, lavagem de dinheiro, porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, além de crimes contra a fauna.

Polícia Federal prende financiadores do garimpo ilegal na Terra Yanomami

BRASÍLIA (Reuters) - Uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do governo federal busca forçar o governo do Pará a revogar um conjunto de legislações estaduais que dá poderes a municípios paraenses para concederem licenciamento ambiental para a exploração de garimpo de ouro no Estado, que sediará no ano que vem a cúpula do clima da ONU.
Diversos órgãos federais já alegaram ao Supremo que os atos normativos do Pará, em vigor há pouco mais de 10 anos, incentivam o garimpo ilegal de ouro, contaminam rios com os altamento tóxicos mercúrio e cianeto, e têm o potencial de causar prejuízos para o meio ambiente e as populações indígenas e ribeirinhas.
Investigações da Polícia Federal e fiscalizações de órgãos federais ambientais como o Ibama apontam que o Pará é um dos Estados brasileiros com as maiores concentrações de garimpos ilegais de minério, alguns deles inclusive dentro de terras indígenas e áreas de proteção.
A polêmica gira em torno de uma resolução estadual editada inicialmente em 2013, e que foi alterada depois em 2015 e em 2021, delegando a municípios poderes para promover o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de áreas de até 500 hectares -- equivalente a 500 campos de futebol.
O Partido Verde (PV) entrou com a ação pedindo uma liminar no final do ano passado para suspender os efeitos das normas. A legenda alegou ao Supremo que o Pará é o único Estado da Amazônia Legal a fazer este tipo de delegação, o que contraria a Lei da Lavra Garimpeira de 1989.
Essa lei federal -- que teria ascendência sobre a legislação estadual em vigor -- limita a área de lavra a uma área dez vezes menor, de 50 hectares, e para uma única pessoa, podendo chegar a 1 mil hectares no caso de uma cooperativa de garimpeiros.
Esse impasse ocorre no momento em que o Pará se prepara para sediar a principal conferência de meio ambiente do mundo, a COP30, em novembro de 2025.
O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, que pediu manifestação e informações aos órgãos envolvidos antes de tomar uma decisão.
<h3>IMPACTO</h3>
O Ibama disse na ação que, ao contrário do defendido pelo governo estadual, a atividade garimpeira não tem apenas abrangência local e extrapola os municípios. Afirmou ainda que há uso de produtos tóxicos como mercúrio nas lavras com impacto para a saúde pública e fauna.
A Polícia Federal apontou ter identificado 15.6568 alertas de extração mineral ilegal no Estado do Pará.
Um laudo pericial da PF, anexado ao processo e visto pela Reuters, apontou que normalmente há o uso de técnicas de lixiviação por cianeto ou da amalgamação com mercúrio na separação do ouro no garimpo ao longo do Rio Tapajós, importante rio do Estado.
"Ambos são bastante tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, e foram encontrados nos principais afluentes do Tapajós, em especial aqueles com intensa atividade garimpeira", afirmou o documento.
Os peritos relataram que, em vários pontos de amostras coletadas, os níveis de contaminação estavam "acima do limite tolerável", sendo que os locais são habitados por populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para subsistência.
Em manifestação separada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a suspensão das normas estaduais.
"Além de divergirem do regramento federal, tais atos normativos incentivam a prática de garimpo ilegal, bem como reduzem a capacidade de controle estatal no tocante à exploração da atividade minerária, causando, por conseguinte, notáveis prejuízos para o meio ambiente e para as populações indígenas que vivem nas áreas afetadas pelo garimpo", afirmou Messias ao Supremo.
<h3>POTENCIAL</h3>
Procurada pela Reuters, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que a norma que definiu o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades de competência do licenciamento municipal partiu do Conselho Estadual de Meio Ambiente, entidade que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil.
"Esclarece ainda que a tipologia de lavra garimpeira com porte de até 500 hectares foi definida pelo Conselho em 2014, portanto, anterior à atual gestão", disse.
"Atualmente, por meio de uma Câmara Técnica criada especificamente para essa finalidade, no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o Estado está rediscutindo os termos da resolução", ressaltou.
Na própria ação, o governo estadual havia se manifestado inicialmente argumentando que há 10 anos a regra está em vigor, destacando que a gestão ambiental está de acordo com o que está previsto na Constituição. Para o Estado, cabe ao Ibama fiscalizar apenas as áreas federais.
O Pará também afirmou que a atividade de lavra no Estado está de acordo com uma portaria da Agência Nacional de Mineração, que permite o regime de lavra garimpeira de até 10 mil hectares na Amazônia Legal.
"Nessa conjuntura, no Estado do Pará, a competência dos municípios para o licenciamento da atividade de lavra garimpeira em áreas de até 500 hectares não se avulta como desproporcional, correspondendo a 5% (cinco por cento) da área máxima para a atividade dentro da Amazônia Legal", considerou.
Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer a favor da ação do PV para suspender os efeitos das normas que delegam poderes aos municípios para concederem licenciamento de garimpo. Para ele, a legislação estadual poderia apenas fixar normas mais restritivas do que a prevista pelo ente federal. No entanto, foi o contrário que ocorreu.

Garimpo ilegal de ouro em Itaituba, no Pará
04/09/2021


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Pará incentiva garimpo ilegal ao permitir licenciamento municipal de extração de ouro, diz ação apoiada pelo governo

Reuters - O governo federal praticamente acabou com a corrida ilegal ao ouro que levou milhares de garimpeiros à Terra Yanomami na floresta amazônica e causou uma crise humanitária de doenças e desnutrição, disse o responsável pelas operações.
Os yanomami, maior grupo indígena da América do Sul que vive isolado, voltaram a ter um modo de vida normal, cultivando plantações e caçando, disse Nilton Tubino à Reuters em entrevista na sexta-feira.
Tubino dirige o gabinete governamental criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para coordenar a ação das forças policiais e militares, dos agentes ambientais e dos profissionais de saúde na terra indígena, onde vivem 27.000 yanomami.
“Estamos vendo muitos deles tomando banho nos rios e voltando a caçar, e a plantar clareiras para se alimentarem”, disse.
Em centenas de operações desde março, tropas do Exército e da Marinha, apoiadas por agências de proteção do ambiente e dos índios, destruíram campos de mineração e garimpos de ouro.
Eles dinamitaram 42 pistas de pouso clandestinas usadas pelos garimpeiros na floresta amazônica, incendiaram 18 aeronaves, apreenderam 92 mil litros de diesel, afundaram 45 barcaças de dragagem, destruíram 700 bombas e desmontaram 90 antenas Starlink que permitiam aos garimpeiros avisar uns aos outros sobre as equipes de fiscalização, disse Tubino. Um radar foi instalado na reserva para monitorar aviões clandestinos.
Tubino disse que as mortes por malária trazidas pelos mineiros diminuíram, e a desnutrição foi controlada com alimentos fornecidos pelo governo. O governo reabriu postos médicos e está planejando construir um hospital em Surucucu, uma aldeia remota perto da fronteira com a Venezuela.
Uma fotógrafa da Reuters que esteve em Surucucu no início deste mês viu indícios de garimpeiros ainda dentro da reserva, mas a situação melhorou em relação ao ano passado.
Junior Hekurari, chefe do conselho de saúde yanomami Condisi, disse que o governo expulsou os garimpeiros e superou a crise de saúde, mas que o garimpo afetou sua capacidade de obter alimentos, com as águas dos rios poluídas por mercúrio.
“As águas estão envenenadas e não há peixes”, disse ele. “O nosso povo acredita que a terra foi contaminada e é por isso que as colheitas não estão crescendo.”
Pouco depois de assumir o cargo, Lula lançou em fevereiro de 2023 uma grande operação de fiscalização para expulsar cerca de 25 mil garimpeiros da Terra Yanomami. Com o apoio das Forças Armadas, a ação do governo conseguiu expulsar 80% dos garimpeiros.
Mas assim que os militares se retiraram, os garimpeiros começaram a voltar, juntando-se a outros que haviam se escondido na floresta.
Tubino disse que o número de garimpeiros restantes é desconhecido, mas as operações deste ano reduziram significativamente sua presença e eliminaram mais da metade das áreas de prospeção de ouro.
Ainda é preciso trabalhar para fechar a linha de suprimentos que mantém os garimpeiros em atividade, desde combustível e alimentos até a compra de suas pepitas de ouro, acrescentou Tubino.

Governo diz que expulsou quase todos garimpeiros de Terra Yanomami

Reuters - Mais de 90% do ouro brasileiro importado por países europeus no ano passado teve origem em áreas com alto risco de ilegalidade, segundo estudo do Instituto Escolhas, com base em dados oficiais do governo brasileiro, divulgado nesta terça-feira.
O estudo "Europe’s Risky Gold" revela que 94% do minério brasileiro comprado pela União Europeia teve como origem os Estados do Pará e do Amazonas, localidades onde predomina a produção de ouro a partir de lavras garimpeiras, e São Paulo, Estado não produtor de ouro, mas que escoa o metal retirado das áreas de garimpo ilegal.
Nos últimos anos, investigações e fiscalizações de órgãos estatais apontam a lavra garimpeira como a principal forma de extração e comercialização ilegal do minério no Brasil. Nessas localidades, conforme mostraram investigações, é recorrente haver esse tipo de exploração sem autorização legal ou em área superior à permitida, assim como extração de áreas de conservação e de terras indígenas.
Da aproximadamente 1,7 tonelada de ouro importada do Brasil pela Europa no ano passado, 1,5 tonelada saiu de áreas de alto risco de ilegalidade. Em valores, segundo o estudo, 93 milhões de dólares dos 99 milhões de dólares negociados com países europeus saiu dessas áreas de risco.
Os dados apontam que, em 2023, todo o ouro brasileiro importado pela Alemanha -- o equivalente a 1.289 quilos, avaliados em 78 milhões de dólares -- teve como origem áreas de risco de ilegalidade do Amazonas. A Itália, por sua vez, importou 71% de ouro brasileiro de áreas de risco, o que dá 254 quilos de ouro do Pará e de São Paulo (15 milhões de dólares).
A diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, disse à Reuters que há muitos pontos cegos na chamada política de análise prévia do ouro comprado pela União Europeia. O bloco econômico tem uma rigorosa legislação de minerais de conflito, que em tese prevê uma série de restrições para comercialização de minérios de origem duvidosa ou ilícita.
"Europa, 94% do ouro que você está comprando do Brasil é ilegal? Não, mas estão comprando de áreas que são frágeis na origem, de vendedores intermediários, de centenas de garimpos e pessoas diferentes", afirmou.
"A União Europeia tem muitos pontos cegos na sua política de 'due diligence', então hoje não se pode dizer que tem uma política de compra responsável", destacou.
O Brasil é o 14º maior produtor mundial do minério. No ano passado, o país exportou para o mundo 68 toneladas de ouro, avaliados em 3,5 bilhões de dólares. Canadá, com 30,7 toneladas; Suíça, com 14,1 toneladas; e Reino Unido, com 7,2 toneladas, são os principais destinatários do ouro exportado pelo país.
A diretora do Escolhas também chama atenção para a situação específica da Suíça, segundo mercado importador do ouro brasileiro e responsável por 70% do abastecimento do minério em toda a Europa. Ela disse que o país nem sempre verifica a origem de suas aquisições do Brasil, levando a uma triangulação.
"O Brasil pode não ser seu principal ou grande fornecedor de ouro, mas a gente está mostrando que vocês têm um ponto cego na regra de due diligence bastante grande no caso brasileiro, porque o ouro que vocês compram daqui, que não consideram uma área de risco, tem risco de ilegalidade", disse.
Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional, segundo estudo anterior do instituto.
Rodrigues disse que é preciso ampliar a rastreabilidade da origem do ouro no país, destacando que há projetos em discussão no Congresso Nacional que aperfeiçoam a prática.
A diretora da entidade reconhece que houve avanços no ano passado no combate ao minério ilegal, com a adoção da nota fiscal eletrônica e com o fim da presunção da boa-fé na comercialização do ouro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, houve um "choque" no comércio de ouro, com queda de 30% nas exportações. Ainda não é possível verificar se a produção realmente caiu ou se o minério estaria sendo estocado para futura venda, acrescentou.

Garimpo ilegal de ouro em área de preservação da floresta amazônica em Itaituba, no Pará
03/09/2021
REUTERS/Lucas Landau

Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade, diz estudo

247 - O número de alertas de garimpo na Terra Indígena Ianomâmi diminuiu de 219,67 hectares para 53,67. A comparação é entre os períodos de janeiro a junho dos anos de 2023 e de 2024, uma redução de 75%. Os alertas em 2022 foram de 814,81, informou o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) foi o responsável pela divulgação dos números. A instituição é ligada ao Ministério da Defesa, comandada por José Múcio. Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Ianomâmi tem uma população aproximada de 30.400 mil índios em 386 comunidades. O território tem quase 100 mil quilômetros quadrados, em Roraima e no Amazonas. A extensão é quase o estado de Pernambuco (98 mil km²).
Em quatro meses da operação foram inutilizadas 35 embarcações, 16 aeronaves, 172 acampamentos e 477 motores, apontaram as estatísticas publicadas pelo governo federal, que tem Sônia Guajajara e Marina Silva nos Ministérios dos Povos Indígenas, e de Meio Ambiente e Mudança do Clima, respectivamente. Também não puderam mais ser usados para garimpo ilegal 71 mil litros de combustível, 28 pistas clandestinas, 40 armas e 26 antenas, além de 643 m2 de madeira e 18.194 litros de combustível.
Foram empregados na operação 400 militares da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasilerio (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB), além de meios aéreos, fluviais e terrestres. A atividade faz parte da Operação Catrimani II, coordenada pelo Ministério da Defesa (MD), em articulação com a Casa de Governo em Roraima, órgão responsável pelas ações federais na região.
Na última ação (20), os militares das Forças Armadas, em conjunto com órgãos de segurança pública e agências federais, destruíram dois acampamentos e apreenderam 1.200 kg de cassiterita, conhecido como ouro negro - um mineral de grande valor no mercado de extração. A operação resultou, ainda, na destruição de 10 motores, 1 esteira, 1 motosserra, 3 geradores e 3 motobombas. Até o momento, já foi contabilizado um prejuízo de &nbsp;R$ 110 milhões ao crime, segundo a Casa do Governo.
Em outra linha de ação, militares da Marinha, em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena Ianomâmi (DSEI), realizaram atendimentos médicos na TIY. A ação ocorreu, nos dias 8 e 9 de julho, nas comunidades do Caju, com 94 atendimentos de saúde e distribuição de 1.134 medicamentos.&nbsp;
Cuidados essenciais à saúde, também, foram ofertados como tratamento para hipertensão e diabetes, bem como procedimentos odontológicos preventivos, extrações dentárias e tratamentos de cáries. A ação humanitária contou com o apoio dos navios hospitalares “Soares de Meirelles” e “Carlos Chagas”, que continuarão atendendo as comunidades ribeirinhas e indígenas do Rio Catrimani.
Na ocasião, as autoridades puderam constatar as dificuldades da logística do transporte aéreo de pessoal e material; a mata fechada e sem acesso por meios terrestres; rotas fluviais baixas que não permitem a navegabilidade de grandes embarcações; e a imprevisibilidade da meteorologia. De acordo com o Almirante José Cláudio, todos esses fatores tornam essenciais as habilidades operacionais dos militares, no ambiente de selva, para o sucesso da operação.&nbsp;
"É primordial que os militares sejam especializados em orientação, com uso de cartas militares e bússola. O preparo técnico das tropas do Comando Conjunto Catrimani II é testado diuturnamente, seja realizando navegações fluviais em rios de leito pedregosos da região, pousando em pistas e áreas restritas em condições climáticas adversas ou executando operações terrestres na selva amazônica", ressaltou o Almirante.
Desde o dia 26 de março, as Forças Armadas atuam na repressão ao garimpo ilegal na terra indígena Yanomami, realizando operações conjuntas para inutilizar a infraestrutura de suporte à atividade ilícita e também no apoio logístico às atividades governamentais de emergência. <a href="https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-1.511-de-26-de-marco-de-2024-552511300">A Portaria GM-MD Nº 1511/2024 </a>detalha a Operação, prevista para seguir até 31 de dezembro deste ano.

Indígenas ianomâmis em Alto Alegre (RR)

Meio Ambiente

Garimpo ilegal diminui 75% na Terra Indígena Ianomâmi, aponta Centro Gestor e Operacional de Proteção da Amazônia

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1209/24, que destina R$ 1 bilhão para a proteção do povo indígena Yanomami e o combate ao garimpo ilegal em seu território. De acordo com reportagem do <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/camara-aprova-mp-que-destina-r-1-bi-para-protecao-ao-povo-yanomami-e-combate-a-garimpo-ilegal/">Congresso em Foco</a>, a medida atende a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura de crédito extraordinário devido à falta de recursos orçamentários para ações de socorro aos indígenas. A decisão foi tomada no contexto de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Os recursos serão distribuídos entre diferentes órgãos e ministérios para garantir a eficácia das ações. As Forças Armadas e os órgãos de segurança receberão R$ 369,98 milhões, destinados à participação das Forças Armadas através do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) receberá R$ 242 milhões, sendo R$ 182 milhões para regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, e R$ 60 milhões para atividades de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas. O Ministério do Meio Ambiente contará com R$ 107,6 milhões para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação.
Além disso, recursos serão destinados aos Ministérios dos Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Pesca e Aquicultura, e Direitos Humanos e da Cidadania. Essa distribuição visa garantir uma abordagem abrangente para enfrentar a crise humanitária que afeta o povo Yanomami e proteger seus territórios e direitos.
A medida agora segue para apreciação no Senado.

Câmara aprova R$ 1 bilhão para proteção dos Yanomami e combate ao garimpo ilegal

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 - ou 9,5% - estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
A ferramenta - mantida pela organização não governamental WWF-Brasil - foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.
“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).&nbsp;
Títulos validados - Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.
Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.
“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.
No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.
A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.
“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.
Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.
“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.
Fortalecimento de controle - Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.
No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.
O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

Ação coordenada do governo federal no território Yanomami encontra comunidade de povo indígena isolado (Moxihatëtë), sem nenhum contato com a sociedade. Eles vivem há apenas 15 km de um ponto de garimpo. Surucucu (RR), 11/02/2023

Apenas 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade, diz Agência Nacional de Mineração

247 -Uma incursão coordenada por diversos órgãos federais encontrou mais de 70 garimpeiros vivendo em condições degradantes e análogos à escravidão em um garimpo ilegal situado em Maués, no sul do Amazonas. A operação batizada de "Mineração Obscura", desencadeada na última sexta-feira (26) e em andamento até a próxima sexta-feira (3), mobilizou equipes da Polícia Federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com as investigações, o garimpo clandestino em Maués é responsável pela produção diária de mais de 6 quilos de ouro, figurando como um dos empreendimentos mais lucrativos de toda a América Latina, conforme apontado pela Polícia Federal e destacado pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/30/operacao-federal-encontra-mais-de-70-garimpeiros-em-condicao-analoga-a-escravidao-no-am.ghtml">g1</a>. Contudo, por trás dessa aparente riqueza, revelam-se condições desumanas de trabalho. Os garimpeiros operam em condições precárias, sobretudo no chamado “garimpo de poço”, sem dispor de equipamentos de proteção individual.
Relatos obtidos pelos investigadores denunciam um contexto de “serviço por dívida", evidenciando uma exploração desumana dos trabalhadores. No meio da operação, foram apreendidos registros que detalhavam supostas transações financeiras entre os garimpeiros e os responsáveis ​​pelo empreendimento. O caderno de anotações revela uma lista de compras ou obrigações contraídas pelos trabalhadores, que inclui desde cigarros e itens de higiene pessoal até materiais básicos de saúde, como curativos e soro fisiológico, datados do último dia 18.

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