247 - Ao se posicionarem em cima de um carro durante passeata no Recife (PE) em um ato político esta semana, Jair Bolsonaro e o seu candidato a prefeito, Gilson Machado, violaram uma determinação judicial. O juiz da 2ª Zona Eleitoral do Recife, Marcone José Fraga do Nascimento, determinou que o PL se abstivesse de realizar um novo ato neste sábado (10) com os dois lado a lado por conta de propaganda eleitoral antecipada. As informações são da <a href="https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/justica-eleitoral-proibe-carreata-de-bolsonaro-com-gilson-machado-no-recife/45304/">Folha PE</a>. 
Machado e o próprio PL poderão pagar uma multa diária de R$ 100 mil, segundo a determinação do juiz, que aceitou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). 
O MPE informou que “Bolsonaro desembarcou em Recife, onde foi recebido por diversos apoiadores, inclusive pelo representado Gilson Machado. Em sequência, formou-se um comboio de veículos que seguiu para o centro da cidade, onde foram realizados atos típicos de campanha eleitoral, como carreata, passeata e comício, com discursos e uso de músicas, incitando a população presente e promovendo explicitamente as respectivas candidaturas, embora a propaganda eleitoral só seja permitida a partir do dia 15 de agosto”.
Ao deferir o pedido, o magistrado afirmou que “a realização de novos atos de campanha eleitoral, previstos para o dia 10/08/2024, conforme mencionado nos autos, representa uma continuidade da prática ilícita, que deve ser coibida de forma imediata para garantir a lisura do processo eleitoral”.

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Nordeste

Atos de Bolsonaro e Gilson Machado em Recife foram ilegais, segundo juiz

247 – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi às redes sociais atacar a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) nesta segunda-feira (27), após uma representação protocolada pela petista contra Gilson Machado (PL), pré-candidato à prefeito da capital pernambucana e ministro do Turismo no governo Bolsonaro. 
Nas redes sociais, o filho 03 do ex-mandatário divulgou um print de uma matéria sobre a denúncia feita pela vereadora.
“Sou deputado de SP, vim ao Recife para falar com o nosso pessoal, num evento para inscritos, não eleitoral de Gilson Machado ou de quem quer que seja, mas antes de pisar em Recife já havia petista preocupado em nos censurar. Curti! Vou voltar na eleição”, escreveu o deputado. 
Em resposta, a vereadora ressaltou que a denúncia não tem relação nenhuma com a visita dele a Pernambuco.
“Nem tudo é sobre você, Bananinha (Eduardo Bolsonaro). A representação é sobre desvio de finalidade da propaganda partidária do PL e sobre campanha antecipada. Seu nome nem é citado. O que é citado é a lei, mas sei que você e sua família não têm muita intimidade com esse conceito”, respondeu disse Cirne. 
A vereadora protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral contra Machado e o Partido Liberal (PL) nesta segunda-feira. Na denúncia, Liana aponta que Gilson realizou campanha antecipada e desvio de finalidade da propaganda partidária na rádio e televisão.
“Ao utilizar o espaço das inserções partidárias da TV e também nas suas redes sociais para pedir apoio à sua candidatura e definindo-se como melhor opção, Gilson claramente viola a legislação. Ele comete o desvio da finalidade que tem a propaganda partidária e também do direito de antena com o objetivo de defender publicamente a sua vitória. Isso tudo configura campanha antecipada”, afirmou.

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Brasil

Eduardo Bolsonaro ataca Liana Cirne nas redes sociais após petista denunciar Gilson Machado e PL por campanha antecipada

247 - A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) protocolou nesta segunda-feira (27) uma representação no Ministério Público Eleitoral contra o pré-candidato à Prefeitura do Recife Gilson Machado e contra seu partido, o Partido Liberal (PL). Machado foi ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PL). Na denúncia, Liana aponta que Gilson realizou campanha antecipada e desvio de finalidade da propaganda partidária na rádio e televisão. 
Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, afirma, na peça, que Gilson Machado usou as inserções partidárias do PL na televisão e em outros meios de comunicação para apresentar ao eleitorado sua pretensão de ser prefeito da capital pernambucana.
“Ao utilizar o espaço das inserções partidárias da TV e também nas suas redes sociais para pedir apoio à sua candidatura e definindo-se como melhor opção, Gilson claramente viola a legislação. Ele comete o desvio da finalidade que tem a propaganda partidária e também do direito de antena com o objetivo de defender publicamente a sua vitória. Isso tudo configura campanha antecipada”, explica Liana Cirne. 
A denúncia ocorre no dia em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) desembarca na capital pernambucana, visando impulsionar o nome de Gilson Machado para prefeito do Recife. O pré-candidato pode ser condenado a pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. O PL pode ser punido com a cassação do tempo equivalente a duas a cinco vezes o tempo da inserção ilícita, no semestre seguinte.

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