247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a advogada e professora Gisele Ricobom analisou a recente movimentação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato de deputado federal e viajou para os Estados Unidos em meio às investigações sobre o envolvimento da família Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo Ricobom, a suposta busca por asilo político nos EUA não encontra amparo jurídico e pode gerar tensões diplomáticas entre os dois países. "Nessa família, tudo pode acontecer", disse Ricobom, ironizando a falta de clareza sobre os reais motivos da saída do parlamentar.
Sobre a alegação de perseguição política como justificativa para um pedido de asilo, Ricobom foi categórica: "um deputado federal eleito, que pode usar a tribuna do parlamento a qualquer momento, que tem ampla mídia a seu favor e que não responde a processo penal, pode ser considerado um perseguido político?". A advogada explicou que o instituto do asilo político está previsto no Direito Internacional para proteger indivíduos sob grave risco de perseguição por razões políticas, religiosas ou de nacionalidade, o que não se aplica a Eduardo Bolsonaro. "Seu pai, Jair Bolsonaro, sim, tem o passaporte retido e está sob investigação. Mas Eduardo está plenamente livre. Alegar asilo seria uma falácia”.
Ricobom alertou ainda para o impacto que uma eventual concessão de asilo por parte do governo Trump poderia ter nas relações entre Brasil e Estados Unidos. "Não podemos esquecer que uma concessão de asilo é um reconhecimento de perseguição política no país de origem. Isso geraria um atrito diplomático enorme”. Para a professora, caso Eduardo obtenha esse benefício, "seria uma aberração jurídica, pois não há qualquer fundamentação legal para tal”.
A advogada também destacou a possibilidade de que Eduardo Bolsonaro esteja preparando o terreno para um eventual exílio de Jair Bolsonaro. "Tudo indica que ele está testando as águas para uma saída do pai do Brasil. A defesa de Bolsonaro está desmoronando, e a tendência é que ele vire réu em breve. Fugir pode ser a única estratégia restante”.
Outro ponto levantado por Ricobom foi a postura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. "Ele não apenas deixou o cargo sem justificativa plausível, mas também está atacando a Justiça brasileira em outro país e incentivando a extrema direita a se reorganizar”. A advogada citou a recente transmissão de Eduardo ensinando seus seguidores a driblar bloqueios online para disseminação de fake news. "Ele está construindo uma estrutura de desinformação a partir do exterior, exatamente como fazem outros agitadores de extrema direita nos EUA”.
Ricobom reforçou que a licença do deputado poderá ser questionada judicialmente, caso ele não apresente uma justificativa aceitável. "Parlamentares do Psol já estão questionando a legalidade da sua ausência. Se ele de fato está utilizando essa manobra para evitar suas obrigações, a Justiça pode intervir”.
A entrevista de Gisele Ricobom ao Boa Noite 247 ressalta que o episódio de Eduardo Bolsonaro pode ter desdobramentos políticos e diplomáticos importantes, tanto para a família Bolsonaro quanto para as relações entre Brasil e Estados Unidos. O desenrolar desse movimento será um teste para a independência das instituições brasileiras e para a postura do governo Trump diante da crise política do aliado brasileiro.
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

Gisele Ricobom: "seria uma aberração jurídica se Trump concedesse asilo a Eduardo Bolsonaro"

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a advogada e professora Gisele Ricobom fez uma análise contundente sobre os recentes movimentos da extrema direita no Brasil e nos Estados Unidos. Segundo ela, o discurso de suposta perseguição política utilizado por alguns parlamentares e figuras públicas tem como objetivo "fragilizar o Judiciário e criar uma falsa narrativa de ruptura institucional". Ricobom enfatizou que a própria legislação penal brasileira já tipifica como crime algumas das atitudes que vêm sendo adotadas.
"O próprio Código Penal prevê, no artigo 359-C, que é crime entregar a governo estrangeiro ou a organização criminosa estrangeira documentos classificados como secretos ou ultrassecretos, cuja revelação possa colocar em perigo a soberania nacional", explicou a especialista. "O mínimo que deveria acontecer é uma investigação sobre essas atitudes, especialmente quando partem de um parlamentar que ocupa um cargo público e tem responsabilidades com a nação”.
Ricobom também abordou as constantes investidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a tentativa de interferência internacional na política brasileira. "Quando um deputado brasileiro pede a intervenção de um governo estrangeiro no país, ele atenta frontalmente contra a soberania nacional. Isso não é uma questão de liberdade de expressão, é uma tentativa clara de desestabilização", alertou.
A advogada chamou atenção para o fato de que o pedido de interferência estrangeira não é um episódio isolado. "Vimos isso acontecer também no ato realizado em Copacabana, onde se clamou por uma intervenção dos Estados Unidos. Além disso, houve uma declaração clara de que se espera que Donald Trump assegure a 'liberdade do Brasil'. Mas o que ele pode fazer? Trump está atacando a própria democracia norte-americana, então o que se espera que ele faça pelo Brasil?", questionou.
Ataques ao Judiciário e estratégia da extrema direita - Para Ricobom, há um padrão global de comportamento das lideranças da extrema direita que inclui ataques sistemáticos ao sistema de Justiça. "Todos os países onde essa ideologia assume o poder passam por tentativas de deslegitimar o Judiciário, que é o contrapeso ao Executivo. Nos Estados Unidos, Trump já afirmou: 'a lei sou eu'. Isso demonstra o projeto autoritário que busca desmontar as instituições democráticas", afirmou.
Ela destacou a recente tentativa de Trump de perseguir juízes e promotores que participaram de investigações contra ele. "Há pedidos de impeachment contra juízes que tomaram decisões contrárias a seus interesses. Isso é um ataque direto ao sistema de justiça. No Brasil, estamos vendo um movimento semelhante de desestabilização, especialmente contra Alexandre de Moraes”.
O futuro das investigações e o impacto para o Brasil - A professora também comentou sobre o desenrolar das investigações e dos julgamentos no STF. "Esses processos não vão se encerrar rapidamente. Estamos falando de um julgamento que pode se estender por todo o ano, dada a complexidade das provas e o volume de pessoas envolvidas", avaliou. "O Supremo está sendo cauteloso, aprendendo com os erros da Lava Jato para evitar medidas precipitadas ou autoritárias”.
Ricobom ressaltou a importância desses julgamentos para a consolidação da democracia brasileira. "Esses processos não são apenas sobre indivíduos, mas sobre a preservação do regime democrático. Quem premeditou golpe, quem tentou impedir o curso do processo eleitoral, deve ser responsabilizado. A estabilidade política do país depende disso”.
Interferência internacional e redes sociais - Outro ponto de preocupação apontado pela especialista é a interferência através das plataformas digitais. "Já há uma ingerência clara de Elon Musk e de outros atores na política brasileira. Não resta dúvida de que tentarão influenciar as eleições de 2026 por meio da disseminação de fake news e campanhas de desestabilização", alertou. "A estratégia da extrema direita é destruir as estruturas institucionais da democracia para aprofundar o autoritarismo e garantir sua permanência no poder”.
Por fim, Ricobom destacou que, apesar das tentativas de pressão, o STF tem se mantido firme. "O Supremo e Alexandre de Moraes não se deixaram desestabilizar por essas ameaças. O que estamos vendo é um enfrentamento necessário contra aqueles que tentam minar o Estado Democrático de Direito”.
A entrevista de Gisele Ricobom no Boa Noite 247 expõe com clareza os riscos da escalada autoritária e a importância da resistência institucional para a manutenção da democracia no Brasil.

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"A extrema direita quer destruir as estruturas institucionais da democracia", afirma Gisele Ricobom

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Gisele Ricobom: "seria uma aberração jurídica se Trump concedesse asilo a Eduardo Bolsonaro"

"A extrema direita quer destruir as estruturas institucionais da democracia", afirma Gisele Ricobom